O Projeto de Lei 1105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), defende uma semana de trabalho de quatro dias, sem qualquer impacto salarial. Em sua pressa característica, as centrais sindicais lançaram manchetes efusivas, afirmando que “a nova lei reduz carga horária mantendo salário integral”. Ainda afirmam que, ao ser aplicada na Islândia, essa medida impulsionou a economia do país. Mas essa visão simplista ignora deliberadamente as complexas engrenagens que movem a produtividade e o crescimento.

As implicações econômicas e sociais de tal medida vão muito além das simplificações otimistas dos sindicatos. Sem dúvida, o descanso semanal é essencial. Antes de ser um “direito” garantido pela lei trabalhista estatal, encontra raízes profundas na tradição judaico-cristã. Na Bíblia, o descanso é visto como uma ordem de Deus: Em Êxodo 32:12, lê-se: “Seis dias você fará o seu trabalho, mas, no sétimo dia, descanse”. Segundo o mandamento, deveria ocorrer aos sábados, mas, posteriormente, os cristãos migraram para o domingo, o dia que Cristo ressuscitou. Um dos benefícios deste princípio é aliviar as pessoas de suas cargas.

Curiosamente, a esquerda hoje clama por uma jornada de trabalho mais curta. Porém, já defenderam o contrário. Em 1793, durante a Revolução Francesa, o matemático Gilbert Romme criou um calendário de semanas de dez dias, chamados de "decâmeros". O objetivo era eliminar os domingos e feriados cristãos, e em seu lugar, instaurar um modelo mais “racional”. Entretanto, o modelo, ao prolongar o trabalho e reduzir o descanso, gerou grande desgaste e insatisfação popular. Isso demonstra, mais uma vez, a estupidez do intervencionismo de cima para baixo no direito natural das pessoas.

Os líderes sindicais promovem a ideia de que a redução da jornada faz parte de um “movimento global de adaptação do modelo de trabalho”, defendendo que a redução nas horas trabalhadas reflete uma visão mais humana e “sustentável”. Contudo, há uma falha lógica nesta tese. Eles estão discutindo salário, emprego e tempo de trabalho sem considerar a produtividade. Como bem observou o economista Henry Hazlitt: “Discutem-se salários e emprego, como se não tivessem relação alguma com a produtividade e a produção. Na suposição de que haja uma só quantidade fixa de trabalho a ser feito, a conclusão a que se chega é que uma semana de trinta horas proporcionará mais empregos e, portanto, será preferível a uma semana de quarenta horas. Tolera-se, confusamente, uma centena de processos de sindicatos trabalhistas que visam obrigar a dar trabalho”.

Entre os entusiastas da estúpida proposta de redução do horário de trabalho, destaca-se o senador Paulo Paim, do Partido das Trevas, o PT. Ele diz que a adoção de uma jornada reduzida reflete uma tendência mundial em países como França, Alemanha e Espanha, os quais buscam o equilíbrio entre vida pessoal, profissional e produtividade sustentável. Para os sindicatos, essa mudança poderia beneficiar tanto o bem-estar dos trabalhadores quanto a economia brasileira. Além disso, segundo os estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) indicam que o custo salarial no Brasil é relativamente baixo em relação ao total da produção, o que possibilitaria uma redução de jornada sem cortes salariais. Esses defensores se apoiam em experimentos realizados entre 2015 e 2019, que sugerem que a produtividade se manteve estável ou até aumentou com jornadas menores, enquanto o bem-estar dos trabalhadores experimentou uma “melhoria drástica”.

Entretanto, como sempre, essa não é toda a história. A revista Veja relatou que o experimento islandês de jornada reduzida foi limitado principalmente ao setor público, com trabalhadores migrando de uma carga semanal de 40 para 35–36 horas, sem impacto nos salários. Esse teste envolveu cerca de 2.500 pessoas, uma fração mínima do mercado de trabalho nacional, e não o modelo universal que os sindicatos vendem como panaceia. Outros experimentos recentes, como o de 2022, abrangendo 33 empresas entre Estados Unidos e Irlanda, tiveram resultados mistos.

Quando comparamos a Islândia com o Brasil no Índice de Liberdade Econômica de 2024, a diferença é espantosa. A Islândia é classificada como “Majoritariamente Livre", com uma pontuação de 72,2, enquanto o Brasil aparece como “Majoritariamente NÃO Livre", com míseros 49,3 pontos. A Islândia desfruta de uma menor carga tributária, menor gasto governamental, liberdade comercial, e um sistema judicial funcional que protege os direitos de propriedade. Em contrapartida, o Brasil está atolado em regulamentações e intervenções governamentais que dificultam a eficiência econômica.

Essa liberdade econômica contribui diretamente para a produtividade islandesa. Em 2023, a Islândia teve um crescimento econômico de 4,1%, acima da média europeia, e uma taxa de desemprego de apenas 3,6%. Enquanto isso, o Brasil luta para crescer e se vê preso a uma taxa de desemprego de 8,1%. Isso, é claro, se confiarmos nos números oficiais, sempre maquiados pelos burocratas de Brasília.

A produtividade islandesa não é fruto de um milagre, mas de uma força de trabalho bem formada e treinada, com amplo acesso à tecnologia e capacitação continuada. A educação de qualidade cria profissionais preparados para competir globalmente, enquanto o Brasil, com seu sistema educacional anacrônico, não consegue formar sequer trabalhadores qualificados para suas próprias indústrias. Investimentos em tecnologia e inovação são a norma nos países nórdicos, enquanto no Brasil, tanto o setor público quanto o privado estão paralisados por uma mentalidade avessa ao progresso.

Na Islândia, a infraestrutura é moderna e funcional, e a burocracia é mínima. Os serviços de transporte, comunicação e logística não só funcionam como são rápidos e acessíveis. Já no Brasil, estradas precárias, burocracia sufocante e processos lentos para qualquer tipo de licença são a norma. A Islândia tem uma economia estável e uma base de riqueza sólida, enquanto o Brasil se vê preso em um ciclo de pobreza e instabilidade que impede qualquer avanço sustentável.

Mas se tudo isso ainda não bastasse, os sindicatos também afirmam terem sido os responsáveis pela redução das horas de trabalho no passado. É isso que os livros didáticos ensinam. Mas a verdade é outra. Henry Ford, o magnata da indústria automotiva, foi o verdadeiro pioneiro da semana de cinco dias. Em 1926, Ford implementou a jornada de 40 horas em suas fábricas, fechando as portas aos sábados e domingos. Essa decisão não veio acompanhada de redução salarial, tornando-se imensamente popular entre os trabalhadores. Sem qualquer decreto estatal ou pressão sindical. Ford acreditava que trabalhadores descansados produziriam mais, teriam menos rotatividade, e, vejam só, teriam mais tempo e disposição para consumir. Foi um investimento estratégico, o que resultou no aumento da produtividade e inspirou outras indústrias a adotarem a semana de cinco dias. George Reisman disse que o capitalismo de livre mercado possui uma “natureza benevolente”. Ele promove a vida humana e o bem-estar de todos.

Por fim, os sindicatos e políticos parecem ignorar tudo isso ao propor uma “receita de sucesso” islandesa para um país de renda média, atolado em regulamentações absurdas, e com uma força de trabalho pouco qualificada. Querem colocar a carroça na frente dos bois, esperando que uma redução de jornada produza resultados mágicos em um ambiente de baixa produtividade e instabilidade econômica. Vale lembrar que os países nórdicos enriqueceram primeiro com o livre mercado e, só depois, puderam implantar sistemas de bem-estar social. O Brasil, por outro lado, sequer tem riqueza ou produtividade para sustentar uma política dessas. Reduzir as horas de trabalho sem aumentar a produtividade é, na verdade, um convite para aprofundar a pobreza.

Em um ancapistão é bem provável que teríamos empresas que adotassem semanas de quatro dias de trabalho, bem como aquelas que os colaboradores teriam que trabalhar todos os dias. Jornadas de quatro, seis, oito e doze horas poderiam ser algumas das opções. Isso tudo devido a uma coisa que não temos hoje: liberdade. Sem regras ditadas por um terceiro, tanto o empregado como o empregador podem definir a carga horária de trabalho, isso se houver uma. Existem algumas áreas, como a de tecnologia, que não há motivos para se pedir para o trabalhador ter uma determinada carga horária semanal. O que importa é que o projeto esteja finalizado na data prevista. Se os desenvolvedores trabalharem das 8h às 18h com 2h de almoço, ou das 22h às 6h sem pausa, só tomando Monster, é eles quem decidem. Outras áreas como a telemedicina, o médico poderia ganhar por atendimento, tendo uma quantidade mínima de tempo que teria que ficar com o paciente. Por ser via internet, os casos seriam mais simples e não graves, podendo atender várias pessoas em pouco tempo.

Em suma, quem decide se as pessoas irão trabalhar seis, quinze, ou quantas horas quiser é o mercado e a produtividade. Se a diminuição ou o afrouxamento das horas semanais trabalhadas significar maior produtividade, isso será implementado nas áreas e nas empresas em que isso se mostrar verdadeiro, sendo o inverso uma verdade. Entretanto, aquelas empresas que conseguirem encontrar um equilíbrio entre folga, trabalho e salário, com toda a certeza serão as mais procuradas. Contudo, isso só será possível em um ambiente com mais liberdade, sem um estado enfiando o nariz onde não é chamado.

Referências:

https://clickpetroleoegas.com.br/nova-lei-reduz-carga-horaria-de-trabalho-mantendo-salario-integral-dos-clts-no-brasil-lei-foi-adotada-na-islandia-e-fez-economia-disparar/

https://mises.org.br/livros/93/economia-numa-unica-licao

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156208

https://www.dailyhistory.org/How_did_the_workweek_develop

https://teachingamericanhistory.org/document/henry-fords-five-day-week/

https://mises.org/mises-wire/henry-ford-did-more-workers-unions-did

https://mises.org.br/artigos/2722/comprovando-a-natureza-benevolente-do-capitalismo-ele-promove-a-vida-humana-e-o-bem-estar-de-todos

https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Liberdade_Econ%C3%B4mica