O governo anunciou a compra de 2,4 bilhões de dólares em equipamentos para o sistema único de saúde. Com o motivo alegado de “fortalecer a indústria nacional”, se dará preferência para produtores nacionais, ainda que a preço superior ao mercado internacional. O objetivo oculto, na verdade, é garantir os lucros de empresários amigos do governo, que tiveram a exportação de seus produtos prejudicada pelas tarifas americanas. Essa situação tem paralelos diretos com um momento emblemático na história do Brasil, que escancarou a porta para a intervenção estatal massiva na economia, estagnando o país por mais de cem anos, como veremos adiante.

A notícia foi divulgada pela mídia tradicional de tal forma que leva o leitor ao erro, por associar diretamente o chamado “tarifaço” americano à decisão de comprar mais caro de fornecedores nacionais. Veja, as tarifas aplicadas valem para a exportação dos produtos brasileiros para os Estados Unidos e nada têm a ver com a importação dos produtos norte-americanos. Ou seja, para o Brasil, em nada mudaria a compra dos equipamentos vindos dos EUA.

O CEO da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, defendeu o aumento dos preços brasileiros: “Nossa indústria tem dois caminhos: arcar com os custos das tarifas sem os repassar ao consumidor final, o que é muito difícil, ou buscar outros mercados para absorver esse volume que deixará de entrar no território estadunidense, o que também traz desafios, principalmente regulatórios”. Uma decisão lógica seria comprar equipamentos com preços mais atraentes, deixando a questão do custo da readaptação do setor para os empresários. É evidente, e não se discute aqui, que toda a origem desse problema das novas tarifas é, na verdade, responsabilidade do próprio governo.

Atualmente, as empresas aqui suprem 45% da demanda interna de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros materiais de tecnologia em saúde. Os preços praticados com a nova política podem chegar a 20% mais caros em relação ao praticado internacionalmente, significando, na prática, menos equipamentos comprados. Isso sem contar com a taxa da corrupção, é claro.

Para o ministro da doença, digo, da saúde, Alexandre Padilha: “O momento atual reforça a importância de fortalecer as empresas e a indústria brasileiras para maior soberania e segurança no setor de saúde.” O que de fato está se fazendo é socializar os prejuízos de uma elite empresarial tentando fazer acreditar que são medidas para a defesa de riquezas do coletivo de brasileiros. Entenda bem, não está se demonizando a iniciativa privada e seu impacto positivo na sociedade, a crítica é quanto à imposição do prejuízo para terceiros por meio do estado.

Essa justificativa para o governo comprar produtos que não conseguem ser escoados para fora do Brasil sem gerar prejuízo para os produtores não é nova. Diversas vezes na história foram evocados sentimentos ufanistas para beneficiar os oligarcas às custas da população. O caso mais emblemático abriu o caminho para as gigantescas intervenções do estado na economia ocorridas nos últimos 100 anos! Foram elas as principais responsáveis pela situação econômica que se encontra o Brasil atualmente: subdesenvolvido, oligárquico, onde saneamento básico é um privilégio. Prepare-se para uma breve viagem a esse momento histórico brasileiro.

No fim do século XIX, o Brasil controlava 70% do mercado mundial de café, produto que representava cerca de 56% do total de exportações do país. As intervenções do estado praticamente se limitavam a manipulação do câmbio, aumento ou redução de impostos, fornecimento de infraestrutura básica por meio de financiamentos e concessão, e por vezes o corte de gastos públicos, a chamada responsabilidade fiscal. A escravidão acabara de ser abolida, seguida pelo fim do Brasil império e expulsão da família imperial. Uma república nascia. O que fazer com o país? Como seguir a partir daí? Infelizmente as primeiras medidas econômicas, encabeçadas por Rui Barbosa, foram a emissão de mais dinheiro e concessão de diversos empréstimos. Se você sabe o básico de economia, sabe que o nome disso é inflação, ou seja, aumento na quantidade total de dinheiro que ao fim desvaloriza aquela moeda. Isso leva ao aumento de preços e crise no país, e foi a primeira grande lição de como intervenções do estado na economia não resolvem coisa alguma. Lamentavelmente eles não aprenderam. Essa política, que ganhou o nome de encilhamento seria agravada com uma crise que estava por vir.

O economista Celso Furtado em seu livro “Formação econômica do Brasil” nos conta que “a partir da crise de 1893, que foi particularmente prolongada nos EUA, começaram a declinar os preços no mercado mundial”. Ele relata que ao longo dos próximos 6 anos, devido à recessão mundial ocorrida no período, o valor médio da saca de café exportada caiu para um terço de seu valor. E complementa: “Se os efeitos da crise de 1893 puderam ser absorvidos por meio de depreciação externa da moeda, a situação de extrema pressão sobre a massa de consumidores urbanos, que já existia em 1897, tornou impraticável insistir em novas depreciações.” Ou seja, a seguida desvalorização da moeda garantia lucro para os cafeicultores, forçava maior consumo interno e ainda prejudicava a importação de maquinário para outras indústrias: tudo o que eles desejavam. No entanto, essa alternativa para atenuar o prejuízo para esses empresários atingiu seu limite.

Em condições normais de livre mercado, isso significaria que, uma vez que não valia mais cultivar café, muitos produtores deveriam vender sua produção pelo preço que conseguissem a fim de alocar esses recursos em algo que fosse rentável. É isso que o preço de algo significa, ele é uma mensagem para produtores e compradores. Se ele cai, está dizendo “produza menos e consuma mais” e o inverso também é verdadeiro. Essa dinâmica é que, em última análise, aloca os recursos escassos do planeta e de seus habitantes da forma mais eficiente possível. Mas tal qual atualmente, os produtores queriam repassar seu prejuízo a terceiros e não há maneira melhor do que por meio de violência estatal.

No livro “História geral e do Brasil”, de Cláudio Vicentino e Gianpaolo Dorigo, é relatado como o presidente Campos Sales, que herdou esse caos econômico, tomou mais dinheiro emprestado no exterior e aumentou os impostos de consumo e de importação. É o clássico exemplo de intervir outra vez já que a intervenção anterior deu errado. Apesar disso ele também reduziu os gastos e paralisou as obras públicas, o que permitiu reduzir a inflação e valorizar discretamente a moeda brasileira. Comparada com o que é normalizado hoje, a intervenção estatal ainda era comedida por exigir ainda certas medidas responsáveis como essa. Foi no governo do presidente Afonso Pena que os latifundiários oligárquicos tiveram mais êxito. Em 1906 ficou estabelecida a chamada Convenção de Taubaté. Nela o governo compraria o excedente de produção de café a um preço elevado, a fim de manter os preços internacionais vantajosos para exportação. Para conseguir comprar o café o Brasil tomou empréstimos no exterior usando a própria produção futura de café como garantia. É quase tão burro quanto pagar um cartão de crédito com outro.

E para que não restasse mais dúvida de que o objetivo era privilegiar os oligarcas brasileiros, criou-se uma política de desincentivo à criação e expansão de novas lavouras. Esse conjunto de medidas ganhou o belíssimo nome de “Política de valorização do café”. Se fosse hoje em dia ganharia ainda o adendo “e fortalecimento da indústria nacional”. A princípio funcionou para os cafeicultores, claro. A redução artificial da oferta manteve os preços altos. Isso, no entanto, incentivou ainda mais a produção de café no Brasil. Celso furtado resume: “Dessa forma, o mecanismo de defesa da economia cafeeira era, em última instância, um processo de transferência para o futuro da solução de um problema que se tornaria cada vez mais grave.” Isso igualmente vale para os tempos atuais. Comprar esses equipamentos de saúde nacionais mais caros sem resolver a causa base só piora a situação lá na frente.

Em certo ponto, havia tanto café que o governo começou simplesmente a queimar parte do que comprava ou então jogá-lo no mar por não ter mais onde guardar. A crise de 1929, porém, precipitou a inevitável falência da economia brasileira. De repente, a garantia dos empréstimos tomados já não valia mais nada. “As reservas de ouro do governo alcançaram 31.100.000 libras em setembro de 1919. Em dezembro de 1930 haviam desaparecido em sua totalidade”, afirma Furtado. Será que dessa vez aprenderam? Não. Esse imenso precedente intervencionista, na verdade, abriu caminho para o fascista e gordinho suicida, Getúlio Vargas. Foi com ele que a sanha da atuação do estado na economia se fez mais presente do que nunca através da centralização de poder, expansão dos subsídios, novos impostos de importação, protecionismo. Também todo tipo de desenvolvimentismo, com proliferação de obras públicas como ferrovias, rodovias, portos, hidrelétricas, criação de gigantescas empresas estatais, muitas delas monopolistas, para extração de petróleo, minério e seu processamento. Estava escancarada a porteira.

Muitos defendem que essa industrialização foi positiva, sem se atentar que poderia já ter ocorrido há mais de 30 anos, não fosse a interferência do governo à época. Outros defensores do ditador dizem que a iniciativa privada não tinha dinheiro ou não estava disposta a investir nesses setores. A história deixa claro que o próprio governo causou essa situação. Ter o estado como dirigente dessa industrialização coibiu ainda mais a iniciativa privada de investir na área, e levou à imensa dependência econômica do governo, que, além de tomar o lugar como produtor, também regulava cada vez mais a atividade econômica.

Em geral, a esquerda sustenta e espalha a narrativa de que a industrialização que Getúlio Vargas promoveu foi algo bom e necessário. Os fatos indiscutíveis e suas consequências inescapáveis ganham raramente o destaque que merecem. Mesmo o autor Celso Furtado, como um intervencionista convicto, só consegue pensar o mundo a partir do estado. Ele admite que não existia alternativa para o empresariado senão investir no café. Porém, a solução proposta peca no mesmo ponto: “Na verdade, requeria-se dar um passo mais adiante e criar artificialmente a referida oportunidade. Para tanto, teria sido necessário estimular outras exportações via uma política de subsídios, o que só seria praticável transferindo recursos financeiros do setor cafeeiro”. Ele acrescenta que o governo deveria continuar definindo preços e usar parte do lucro dos empresários para subsidiar outras atividades diretamente ou por empréstimos de longo prazo. É assim que funciona a cabeça de um estatista. O problema é que a história vai sendo sedimentada com essas péssimas ideias misturadas aos fatos históricos, validando perpetuamente sempre a mesma narrativa.

O livro 1984 resume lindamente esse tipo de dissonância cognitiva: “A heresia das heresias era o bom senso. O partido dizia para você rejeitar a evidência dos próprios olhos e ouvidos. Era seu comando final, o comando mais essencial”. Muitas vezes a narrativa esquerdista predomina sobre os fatos históricos, e nos sentimos relutantes em falar contra essas políticas. Saiba que, VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO NESSE SENTIMENTO.

O livre mercado é uma lei da vida. Não há escapatória para as consequências de tentar distorcê-la. O país que intervém para resolver os problemas de uma intervenção anterior só aprofunda a tragédia e atrasa seu crescimento, e nenhuma narrativa estatista pode mudar isso.

Referências:

1. “1984” Orwell, George; tradução de Alexandre Barbosa de Souza. - São Paulo: Via Leitura, 2021. (Clássicos da Literatura Universal)

2. “Formação econômica do Brasil” Furtado, Celso; 27º edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional: Publifolha, 2000. - (Grandes nomes do pensamento brasileiro).
Disponível em https://archive.org/details/formacao-economica-do-brasil-celso-furtado/Forma%C3%A7%C3%A3o%20Econ%C3%B4mica%20do%20Brasil%20%28Celso%20Furtado%29%20%28Z-Library%29/page/n275/mode/2up

3. “Formação econômica do Brasil” Furtado, Celso; 10ª reimpressão, Companhia das Letras.
Disponível em https://archive.org/details/formacao-economica-do-brasil-celso-furtado/Forma%C3%A7%C3%A3o%20econ%C3%B4mica%20do%20Brasil%20%28Celso%20Furtado%29%20%28Companhia%20das%20Letras%29%20%28Z-Library%29/page/n1/mode/2up

4. “História geral e do Brasil – Volume 3” Vicentino, Claudio e Dorigo, Gianpaolo; 2ª edição, São Paulo: Editora Scipione, 2013. (Manual do professor).
Disponível em https://archive.org/details/historia-geral-e-do-brasil/Hist%C3%B3ria%20Geral%20e%20do%20Brasil%20Volume%203/page/n1/mode/2up

5. “Valorização do Café”; Brasil Escola.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/valorizacao-cafe.htm.

6. “Celso Furtado”.
Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Furtado