O Supremo Tribunal Federal aprovou um orçamento de 1 bilhão de reais para 2026, um aumento em relação aos 953 milhões de 2025, uma decisão difícil de engolir num país mergulhado em crise fiscal, com a dívida pública batendo na casa dos 7,8 trilhões de reais. Mais chocante ainda é o salto nos gastos com segurança: de 40 milhões em 2020 para 72 milhões em 2026, um aumento de 80% em somente seis anos, enquanto famílias apertam o cinto e serviços essenciais sofrem com cortes. O presidente Luís Roberto Barroso justificou o reforço alegando “fatores externos” e o crescimento das “hostilidades” contra o STF, como se a insatisfação da população com decisões que extrapolam o papel do Judiciário fosse um ataque irracional, e não uma reação previsível ao distanciamento entre o tribunal e o povo que ele deveria servir.

A ironia é gritante: uma instituição que deveria dar exemplo de austeridade em tempos de crise fiscal decide aumentar seus próprios gastos, enquanto prega sacrifícios para o resto da sociedade. O STF impõe tetos de gastos a outros poderes, com autoridade, mas não titubeia em aumentar seu próprio orçamento quando o assunto é o conforto e a segurança de seus membros, como se as regras só valessem para os outros. É a imagem de um capitão que, diante do navio prestes a afundar, ordena que todos permaneçam em seus postos, enquanto ele mesmo é o primeiro a embarcar no bote salva-vidas, bem protegido, bem remunerado, e longe do sacrifício que exige dos demais.

O aumento de 80% nos gastos com segurança diz muito sobre a distância entre o STF e o povo brasileiro. Quando uma instituição precisa de 72 milhões de reais anuais para se proteger das pessoas que deveria representar, algo está profundamente errado. Não são “fatores externos” misteriosos que geraram essa desconfiança, é o acúmulo de decisões que ampliaram o poder do Judiciário muito além do que a Constituição previa. Com o tempo, o STF passou a legislar, a executar e a julgar ao mesmo tempo, assumindo um papel de superpoder. E não é a sociedade que está hostil, é a instituição que se tornou inatingível, blindada por verbas e seguranças, enquanto perde cada vez mais o respeito e a legitimidade que só vêm do contato com a realidade que vive fora dos seus muros.

O orçamento bilionário do STF, num momento de maior crise fiscal da história do Brasil, vai além do mau uso do dinheiro público, é um retrato nítido da inversão de valores que domina o estado. Enquanto o país afunda numa dívida que ameaça a sobrevivência de serviços essenciais, enquanto hospitais, escolas e segurança são obrigados a fazer mais com menos, o Poder Judiciário escolhe aumentar seus gastos com conforto, blindagem e proteção. Não é somente falta de sensibilidade: é um sinal de que certas elites institucionais se veem não como servidores do povo, mas como uma casta acima das consequências das próprias decisões. E enquanto o cidadão comum paga a conta, a prioridade parece ser se manter em uma bolha intacta, custe o que custar para o resto da sociedade.

O exemplo moral devastador que isso representa é de rir para não chorar. Como pode o STF exigir austeridade de outros setores enquanto aumenta seus próprios gastos? Como pode pregar responsabilidade fiscal enquanto gasta 72 milhões de reais para proteger onze pessoas? Essa hipocrisia institucional corrói qualquer legitimidade que o tribunal possa ter para impor limites fiscais a outros poderes ou criticar gastos excessivos do governo. O crescimento de 80% nos gastos com segurança em somente seis anos é particularmente revelador. Isso não reflete somente “fatores externos”, como alegou Barroso, mas a crescente alienação entre o STF e a sociedade brasileira. Quando uma instituição precisa se blindar cada vez mais contra a população que deveria servir, isso indica que suas decisões estão sistematicamente contrariando os interesses e valores dessa população.

A necessidade de gastar 72 milhões em segurança também revela o custo oculto do ativismo judicial. Cada decisão polêmica, cada extrapolação de competências, cada interferência indevida em outros poderes, gera reações sociais que exigem mais segurança, mais blindagem, mais isolamento. É um ciclo vicioso onde o abuso de poder gera resistência, que por sua vez justifica mais gastos para proteger quem abusa do poder.

O impacto sobre a percepção pública da Justiça é igualmente grave. Quando cidadãos veem o STF gastando milhões em segurança, enquanto eles próprios não têm acesso a serviços básicos de qualidade, isso gera revolta e descrédito institucional. A Justiça deveria ser vista como protetora dos direitos individuais, não como uma casta privilegiada que se protege da própria sociedade.

O orçamento bilionário também representa uma oportunidade perdida gigantesca. Um bilhão de reais poderia mudar a vida de muitos brasileiros se esse dinheiro ficasse em suas mãos. Poderia fazer com que pais colocassem seus filhos em melhores escolas, poderiam investir em projetos pessoais, ou ainda, famílias poderiam ter mais filhos já que questões relacionadas a dinheiro não seriam tão debatidas. Mas em vez disso, é usado para manter uma estrutura burocrática inchada que produz cada vez mais decisões controversas. A blindagem crescente do STF também tem efeitos antidemocráticos. Quando uma instituição se isola fisicamente da sociedade, ela também se isola intelectualmente. Ministros que vivem em torres de marfim, protegidas por seguranças armados, perdem contato com a realidade dos brasileiros comuns. Suas decisões refletem cada vez mais os valores de uma elite judicial desconectada da realidade.

Do ponto de vista libertário, o orçamento bilionário do STF em meio à maior crise fiscal do Brasil não é apenas um erro, é a prova viva de por que o estado precisa ser enxugado, limitado e colocado sob controle real, até a sua inexistência. Quando uma instituição pode aumentar seus gastos, mesmo enquanto o país afunda em dívidas, enquanto hospitais e escolas imploram por recursos, é sinal de que o sistema está quebrado. Não há responsabilidade, não há autolimitação. O estado cresce porque pode crescer, e quem paga, como sempre, é o cidadão comum, que não tem voz na divisão desse dinheiro. O libertarianismo sempre defendeu que o papel da justiça deveria ser claro e limitado: proteger direitos individuais e resolver conflitos entre partes, com base em contratos e regras pré-definidas. O STF brasileiro, no entanto, descasa-se dessa ideia. Hoje, ele legisla por decisão, cria políticas públicas, impõe moratórias e decide questões que deveriam ser resolvidas pela livre escolha das pessoas ou pelo mercado. Transformou-se num superpoder, onde onze ministros podem mudar o rumo do país com um único voto.

Ainda mais fundamental: o próprio modelo do STF é questionável. Em países com tradição de common law, como os Estados Unidos originalmente concebido, a proteção dos direitos surge de decisões descentralizadas, no dia a dia, nos tribunais inferiores. Não depende de um oráculo supremo interpretando a Constituição como se fosse um código sagrado. Já no Brasil, concentramos poder demais nas mãos de poucos. E onde há concentração de poder, há tentação de abuso. O resultado? Uma corte cada vez mais distante, blindada por verbas e seguranças, e um povo cada vez mais descrente de que a justiça ainda sirva a todos. A solução libertária seria radical: abolir o STF como tribunal constitucional e substituí-lo por um sistema descentralizado onde qualquer juiz pode declarar leis inconstitucionais quando violam direitos naturais claramente definidos. Isso eliminaria a necessidade de uma super-corte cara e politizada, distribuindo o poder judicial de forma mais equilibrada e democrática em tribunais privados. O libertarianismo também defende que serviços de segurança deveriam ser privados, não públicos. Se os ministros do STF sentem necessidade de proteção especial, deveriam pagar por ela do próprio bolso, não forçar os pagadores de impostos a financiar sua segurança. Isso criaria incentivos reais para tomarem decisões menos controversas e mais alinhadas com os valores da sociedade. A privatização completa do sistema judiciário eliminaria o problema dos orçamentos crescentes. Tribunais privados operariam com base em sustentabilidade financeira, cobrando taxas dos usuários em vez de impostos forçados. Isso criaria pressão natural para eficiência e qualidade, eliminando o desperdício que caracteriza o sistema público atual.

A visão libertária entende que segurança jurídica de verdade não vem do estado se fortalecendo, mas dele sendo extinto. Quando o poder público é inexistente, há menos espaço para abusos, menos tentação de interferir na vida das pessoas e, consequentemente, menos motivo para resistência social. O fato de o STF precisar gastar 72 milhões por ano em segurança não é um sinal de ameaça irracional à instituição, é o reflexo direto de como ele próprio ampliou seu poder, muito além do que a sociedade está disposta a aceitar. Quanto mais o Judiciário age como legislador, como gestor de políticas públicas e árbitro de costumes, mais se distancia do papel de árbitro imparcial, e mais precisa se blindar do povo que deveria servir. Por fim, o libertarianismo lembra algo essencial: recursos escassos devem ser alocados pelo mercado, não por decisões políticas. O bilhão de reais no orçamento do STF não aparece do nada, é dinheiro tirado do bolso de quem trabalha, produz e empreende, por meio de impostos. E esse valor não gera riqueza, não cria empregos, não melhora vidas. Vai para uma burocracia que, muitas vezes, produz mais conflito do que solução. Se esses recursos tivessem ficado com seus verdadeiros donos, os pagadores de impostos, seriam usados de forma muito mais eficiente, gerando valor real, oportunidades e dignidade. A liberdade não é só justa. É, no fim das contas, muito mais produtiva.

Referências:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/stf-aprova-orcamento-de-r-1-bi-para-2026-com-mais-gasto-em-seguranca

https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2026

https://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/arquivos/deus-que-falhou.pdf