O Brasil viu explodir o número de ações trabalhistas em 2024: bateu na casa dos 2,1 milhões de novos processos — um recorde histórico. Vai, Brasil! O crescimento foi de 14,1% em relação ao ano anterior. O dado é especialmente significativo porque supera até os índices pré-reforma trabalhista de 2017. Na época, a reforma chegou a segurar essa onda, incentivando acordos diretos entre patrão e empregado e botando um freio nos processos ao aumentar os custos para quem perdesse a ação na Justiça. Mas agora, sete anos depois, a judicialização voltou com força total.
A retomada explosiva tem relação direta com uma decisão do STF, de outubro de 2021, que invalidou trechos da reforma trabalhista e eliminou a cobrança de honorários em caso de derrota para quem tem direito à justiça gratuita. Segundo o juiz do Trabalho Rogério Neiva, ex-auxiliar da Vice-Presidência do TST, "hoje podemos afirmar que a situação voltou ao cenário anterior à reforma trabalhista do almoço grátis". O magistrado destaca ainda uma diferença crucial nos critérios de comprovação de pobreza: enquanto, na Justiça comum, quem pede gratuidade precisa provar que é pobre, na Justiça do Trabalho é a parte contrária que tem de provar que a pessoa tem renda suficiente para arcar com os custos.
Especialistas alertam que o aumento da judicialização pode pressionar empresas e gerar debates sobre novas mudanças na legislação, enquanto o TST defende que o crescimento reflete maior acesso à Justiça por parte de trabalhadores vulneráveis.
O resultado dessa decisão do STF criou uma explosão de ações que transformou a Justiça do Trabalho numa espécie de cassino onde a casa sempre perde. Empresários agora pensam duas, três, quatro vezes antes de contratar alguém, porque sabem que qualquer funcionário pode se transformar em um processo milionário ambulante. É o paraíso dos advogados — e o inferno de quem quer gerar empregos.
(Sugestão de pausa)
Essa ressurreição do "almoço grátis" trabalhista está causando estragos que vão muito além dos números impressionantes de processos. Quando você cria um sistema no qual uma das partes pode apostar sem risco, enquanto a outra arca com todos os custos, você não está promovendo justiça, mas incentivando a chantagem institucionalizada.
Vamos pensar na perspectiva do empresário — especialmente o pequeno e médio. Você tem uma empresa, precisa contratar funcionários, mas sabe que cada contratação é uma roleta-russa judicial. Mesmo que cumpra todas as leis trabalhistas à risca, qualquer ex-funcionário pode entrar com uma ação alegando horas extras não pagas, assédio moral, condições inadequadas de trabalho ou qualquer outra coisa que vier à cabeça. E o pior: mesmo que você ganhe a ação, não vai receber nada de volta pelos custos que teve.
O resultado é óbvio: mais insegurança jurídica e, consequentemente, menos contratações. Por que arriscar contratar dez funcionários se você pode automatizar processos, terceirizar serviços ou simplesmente operar com uma equipe menor? Ainda mais numa era em que existem excelentes aplicativos e programas de inteligência artificial. É assim que políticas “pró-trabalhador” acabam gerando menos empregos. É a lei das consequências não intencionais funcionando a todo vapor.
E não é só questão de números. A qualidade dos empregos também é afetada. Empresas ficam mais cautelosas, criam mais burocracias internas, investem menos em treinamento e desenvolvimento, porque sabem que qualquer investimento no funcionário pode virar munição contra elas no futuro. É um ambiente de desconfiança mútua que prejudica tanto patrões quanto empregados.
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O efeito no dia a dia das empresas é brutal. Quando o empregador sabe que pode levar um processo por qualquer detalhe, é natural pisar em ovos: a empresa se engessa, evita mudanças que poderiam dar problema e fica presa a estruturas ultrapassadas só para não arriscar. É nesse clima de medo que a insegurança jurídica estrangula a inovação e mantém a economia travada.
Os números comprovam a distorção: 67% das ações trabalhistas no Brasil acabam em acordo. E, muitas vezes, não porque o patrão tenha realmente feito algo errado, mas porque sai mais barato pagar uma quantia menor do que se afundar num processo sem fim. Virou um jogo de pressão descarada, que funciona assim: “Me paga X agora, ou eu te enterro com uma ação que vai custar 10X em tempo, advogado e dor de cabeça”.
E quem paga essa conta no final? O consumidor, obviamente — com preços mais altos. Empresas menores, que não conseguem crescer muito, acabam produzindo menos e sendo menos eficientes. E, numa economia estagnada, com oferta reduzida de bens e serviços, tudo fica mais caro. É como se todos estivéssemos pagando um seguro compulsório contra ações trabalhistas toda vez que compramos alguma coisa.
Há ainda o impacto sobre o próprio sistema judicial. Mais de 2 milhões de ações por ano significam tribunais entupidos, juízes sobrecarregados e processos que demoram anos para serem resolvidos. É um desperdício gigantesco de recursos públicos que poderiam estar sendo usados para resolver conflitos realmente importantes.
(Sugestão de pausa)
Para quem pensa como um libertário, esse caso é a prova viva de como o Estado atrapalha mais do que ajuda nas relações de trabalho. A CLT, que já nasceu ultrapassada nos anos 1940, virou um Frankenstein jurídico que destrói empregos e engessa a economia — tudo com o carimbo de aprovação do Supremo Tribunal Federal.
Já o libertarianismo prega um caminho mais simples: adultos responsáveis firmando contratos livres, sem serem controlados pelo Estado. Se o trabalhador não gosta das condições, procura outro lugar. Se a empresa não atrai bons profissionais, tem que melhorar sua oferta — ou perderá para a concorrência. Afinal, empresas também competem por bons funcionários. É a lei natural do mercado funcionando: incentivos reais no lugar de regras engessadas impostas por decreto.
Só que o sistema atual virou esse monstro de cabeça para baixo. Em vez de estimular o acordo direto entre quem trabalha e quem contrata, criou-se uma indústria bilionária que vive do conflito. Advogados, sindicatos, juízes, funcionários de tribunal — todos ganham com a briga, menos os únicos que deveriam importar: trabalhador e patrão.
Se alguém descumprir o acordo, resolve-se na Justiça comum — nas mesmas bases de um contrato de aluguel ou compra e venda. Simples, transparente, sem indústria do litígio. Isso não significa deixar os trabalhadores desprotegidos. Significa protegê-los por meio da concorrência, não da burocracia. Quando empresas precisam competir por bons funcionários, elas naturalmente oferecem melhores condições. Quando trabalhadores são livres para mudar de emprego, têm poder de barganha real — não apenas proteções legais que podem ou não ser efetivas.
(Sugestão de pausa)
No mundo libertário, a regra de ouro é clara: quem acusa, prova; quem perde, paga a conta. É o alicerce de qualquer justiça que se preze. Se você entra com uma ação no tribunal e não consegue apresentar provas concretas, faz sentido bancar os custos que impôs ao outro lado. Isso não fecha as portas do tribunal — só garante que ninguém use a lei como arma de assédio.
Sem a camisa de força da CLT, a criatividade flui: home office, horário flexível, bonificação por resultado, participação nos lucros, até ações da empresa. Tudo vira possível quando você corta o nó da burocracia. Ninguém precisa ficar desvendando artigos de lei escritos na época do rádio para saber se pode inovar.
O resultado? Uma economia que respira: mais vagas, salários melhores, relações construídas na confiança — não no medo de processo. É o que acontece em países onde o trabalho é acordo livre: desemprego no chão, produtividade nas alturas.
E, para deixar claro: essa enxurrada de ações trabalhistas não significa que os direitos estão sendo respeitados. É o grito de um sistema falido, que vive de problemas e não oferece soluções. Enquanto a gente só fizer remendo em lei velha, vai continuar batendo recordes de processos e de desemprego na mesma tacada.
Enquanto isso, o Brasil será eternamente o país do futuro — e viveremos sempre num presente de pobreza e estagnação econômica, vendo outros países se desenvolverem e romperem com os grilhões da miséria.

Referências:

https://revistaoeste.com/politica/acoes-na-justica-do-trabalho-superam-2-milhoes-e-atingem-recorde-no-pos-reforma

https://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/relatorio-geral

https://www.trt6.jus.br/portal/jurisprudencia/temas-e-precedentes/23274