O recente escândalo envolvendo a infecção de seis pacientes transplantados pelo uso de órgãos contaminados no estado do Rio de Janeiro ilustra de forma alarmante as falhas do Sistema Único de Saúde, o SUS. O caso, revelado pela BandNews FM, destaca a irresponsabilidade e incompetência que permeiam a gestão pública da saúde no Brasil. Ocorreu recentemente a interdição do laboratório PCS Lab Saleme pela Anvisa, após falhas em cumprir requisitos mínimos de testagem, e a atuação desastrada do Ministério da Saúde na retestagem de amostras. O caso revela não apenas a fragilidade do sistema, mas também uma burocracia que, em vez de prover a tão prometida segurança, expõe milhares de pessoas a riscos desnecessários. Este episódio é um exemplo claro de como a centralização e a intervenção no setor de saúde falham em garantir a segurança e a qualidade do atendimento. Infelizmente, esse e outros casos só nos confirmam aquilo que já sabemos, que um modelo estatal não é apenas ineficaz e muito caro, mas pode ser mortal.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reagiu prontamente ao incidente em que seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro foram infectados com HIV após receberem órgãos contaminados. Nísia classificou a situação como "grave" e determinou uma auditoria pelo Sistema Nacional de Auditorias (SNA). O SNA tem a atribuição de avaliar os processos e resultados no âmbito do SUS, e deve apurar as circunstâncias principalmente da contratação do laboratório PCS Lab Saleme. O laboratório foi contratado em uma licitação emergencial em dezembro de 2023 para realizar exames de sorologia dos órgãos doados, ao custo de R$ 11 milhões. A investigação constatou que não haviam sequer kits necessários para realizar os testes sanguíneos e nem documentos que comprovassem a compra dos materiais.
Até o momento, dois doadores e seis receptores testaram positivo para HIV. O Ministério da Saúde encaminhou os testes para o Hemorio e assegurou assistência aos pacientes. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro investiga a hipótese de exames falsos negativos, corrigidos após novos testes de amostras guardadas.
O SUS, tão defendido por quem não depende dele, foi instituído pela Constituição Federal de 1988, fruto das aspirações sociais e políticas que emergiram de um período conturbado da história brasileira. A Assembleia Nacional Constituinte, ao criar o SUS, buscou implementar um modelo de saúde pública universal, acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. O artigo 196 da Constituição estabelece a saúde como um "direito de todos" e um "dever do Estado", refletindo a intenção de garantir que todos os brasileiros tivessem acesso a serviços de saúde sem custos diretos.
No entanto, essa utopia da saúde pública universal é frequentemente ofuscada pela sombria realidade. A regulamentação excessiva nesse mercado e a centralização do poder no Ministério da Saúde resultaram em um sistema ineficiente, onde as promessas de acesso e qualidade se tornaram meras ilusões. A necessidade de atender a um número crescente de pacientes - já que o custo real do sistema é compartilhado por milhões de pessoas -, aliada à burocracia implacável, criou um ambiente em que a qualidade do atendimento é frequentemente comprometida.
Infelizmente, o caso recente do transplante de órgãos contaminados não é um evento isolado. A história do SUS está repleta de erros crassos e de situações que expõem esse decrépito sistema, como casos de pessoas que morrem esperando atendimento. 
Segue um relato sobre a precariedade do SUS. Em Santa Cruz (no Rio Grande do Norte), no mês de junho deste ano, um bebê de 3 meses com suspeita de bronquiolite foi salvo após a equipe do hospital municipal de Santa Cruz, improvisar uma embalagem de bolo como capacete de oxigênio. O bebê, que tem hidrocefalia e síndrome de Dandy-Walker, chegou ao hospital com dificuldades respiratórias graves e sinais de cianose. Apesar de o hospital não ter um capacete de oxigênio adequado para bebês, a médica plantonista, Ellenn Salviano, improvisou o equipamento para estabilizar a criança antes de sua transferência para uma UTI pediátrica em Natal.
A improvisação durou cerca de quatro horas, até a chegada de um equipamento adequado, permitindo que o bebê estabilizasse seu quadro clínico. O paciente foi transferido para o Hospital Varela Santiago e recebeu alta da UTI dois dias depois, continuando em tratamento na enfermaria com melhora progressiva.
A médica relatou que esse tipo de improviso é comum no SUS, devido à falta de equipamentos específicos, e já realizou procedimentos semelhantes outras vezes. A mãe do bebê agradeceu à equipe do hospital pelo cuidado, mesmo sem terem suporte adequado para atendimento pediátrico. O bebê segue em recuperação e em processo de desmame da oxigenação. Lembre-se que o povo brasileiro paga anualmente uma quantia bilionária para que o SUS compre equipamentos de qualidade. Mas acabamos sempre com essa boa e velha tecnologia de terceiro mundo, enquanto nossos políticos usam hospitais privados, muitas vezes custeados com nosso próprio dinheiro.
O outro caso foi na cidade de Morrinhos (em Goiás), no mês de fevereiro deste ano. O município e Estado foram condenados a pagar mais de R$ 500 mil em indenização e pensão vitalícia a uma mulher que sofreu erros médicos no Hospital Municipal. A paciente foi submetida a uma cirurgia para retirada do útero em 2010, onde esqueceram uma compressa em seu abdômen. Após complicações e outra cirurgia, ela desenvolveu encefalopatia de Wenicke, resultando em sequelas neurológicas irreversíveis. Em sua defesa, o Estado de Goiás alegou ausência de responsabilidade e nexo causal, mas a juíza afirmou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, com base no risco administrativo.
Em Samambaia no Distrito Federal, no mês dezembro de 2022, mais um caso chocante. Camila Carvalho de Cabral foi internada em estado grave após uma gaze ter sido esquecida dentro de seu corpo durante uma cirurgia para retirada do útero. A operação ocorreu no Hospital Daher em 15 de outubro. Dias depois, Camila passou mal e, ao buscar atendimento, foi submetida a outra cirurgia, onde os médicos identificaram lesões no cólon e no intestino delgado, além da presença da gaze na região pélvica.
Depois de mais de 50 dias internada, ela acabou morrendo por ter tido alguns órgãos perfurados, e isso complicou muito seu quadro de saúde. Camila aguardava a cirurgia há dois anos no SUS e foi selecionada em um mutirão realizado pela Secretaria de Saúde do DF em parceria com hospitais particulares. O mutirão faz parte de um contrato de R$ 19,7 milhões com o Hospital Daher para a realização de 3.233 cirurgias, das quais 1.680 já foram concluídas.
A crença na imprescindibilidade do sistema de saúde público frequentemente se baseia na suposição de que a população de menor renda estaria desassistida de opções de acesso à saúde sem a intervenção estatal. Entretanto, essa perspectiva ignora uma questão crucial: por que os serviços de saúde são tão onerosos ao ponto de impossibilitar o acesso do público brasileiro ao mercado privado da saúde?
A resposta a essa indagação está intrinsecamente ligada à atuação do Estado social democrata. O sistema de saúde abrange uma rede complexa de serviços e produtos — médicos, hospitais, medicamentos e equipamentos, todos sujeitos a um rigoroso controle governamental. Essa supervisão, disfarçada de proteção ao consumidor, frequentemente resulta em consequências opostas às pretendidas, elevando os custos e restringindo o acesso.
A regulamentação dos planos de saúde exemplifica esse fenômeno, assim como as restrições impostas ao setor privado que atua nesse ramo, como no caso das leis sobre propagandas e ofertas de serviços de saúde. O Estado exige que as seguradoras de saúde ofereçam uma cobertura mínima que, em teoria, visa melhorar a qualidade do atendimento. Na prática, isso inibe a personalização dos planos, obrigando os consumidores a pagarem por serviços que não utilizam. Um jovem saudável, por exemplo, é forçado a contratar uma cobertura abrangente, apesar de sua necessidade real ser baixa. A falta de opções mais acessíveis e específicas leva a um aumento geral dos preços, dificultando ainda mais o acesso.
A abertura de novas clínicas e hospitais é um processo repleto de obstáculos burocráticos, resultando em um mercado que favorece apenas aqueles com capital e influência suficientes, restringindo a concorrência. Essa falta de competição se traduz em preços elevados e em um acesso restrito para os cidadãos, principalmente os de baixa renda. 
Os altos custos dos medicamentos também são resultados da mão muito visível e pesada do leviatã estatal. O longo período de regulamentação exigido pelas agências de vigilância para entrar no mercado encarece a produção e limita o acesso a medicamentos baratos. Além disso, todo medicamento é recheado de impostos. Infelizmente, monopólios formados por grandes empresas farmacêuticas dominam a cena e fazem um poderoso lobby nas casas legislativas. Por outro lado, a proibição da venda de sangue e órgãos impede a criação de um mercado mais competitivo que poderia reduzir custos e aumentar a disponibilidade. Tudo isso, no fim, acaba elevando drasticamente os custos dos serviços de saúde, e depois vem o governo dizer que sem ele o pobre não conseguiria ter condição de pagar por esses serviços.
Esses exemplos ilustram como a intervenção estatal, em vez de proteger, perpetua um ciclo de ineficiência e custos elevados. O Estado, ao tentar resolver problemas que ele mesmo gera, mantém um sistema opaco, no qual os cidadãos pagam, mas não recebem o que realmente necessitam. A solução, portanto, não é aumentar a regulamentação, mas sim fomentar a liberdade de escolha e promover uma maior concorrência no mercado de saúde.
A tentativa estatal de controlar e administrar todos os aspectos do mercado de saúde no Brasil lembra, de forma preocupante, as práticas dos regimes comunistas, onde o governo toma todas as decisões econômicas. Nesse contexto, o governo assume o papel de único provedor, estabelecendo regras e direções. No entanto, essa forma de agir desconsidera as necessidades diversas da economia e a dinâmica do mercado, resultando em um sistema que não atende às verdadeiras demandas da população.
O cálculo econômico, conforme discutido por economistas, também pode ter um paralelo aqui. Quando o governo assume o controle total, a alocação de recursos se torna arbitrária, uma vez que não há um mecanismo de preços livre que reflita a verdadeira oferta e demanda. Isso resulta em ineficiências sistemáticas, como a já citada escassez de serviços e produtos essenciais. O governo não pode calcular adequadamente o que é necessário em um sistema planejado centralmente, nem mesmo se ele tivesse a melhor das intenções e estivesse realmente empenhado para isso. Tá aí mais um motivo para faltar de tudo nos hospitais cubanos.
A maneira na qual o SUS foi pensado ignora liberdade de escolha, crucial para um sistema eficiente em nome de um sistema centralizado que, na prática, revela-se incapaz de fornecer resultados minimamente decentes. Nesse sentido, o sistema de saúde brasileiro não apenas se distancia de qualquer eficiência, mas também se condena a repetir os erros do passado que acabaram destruindo famílias.
A solução para os desafios do sistema de saúde no Brasil não reside em uma mera questão de investimento - tacar dinheiro nesse sistema falido só irá agravar o que já é ruim. O problema está no próprio planejamento central condenado a falhar, além dos incentivos de corrupção com licitações pouco transparentes. Em vez disso, a verdadeira melhoria passa por menos regulação, maior autonomia e, principalmente, uma abertura que permita o florescimento da concorrência. Mas vai explicar isso para a galerinha do “defenda o sus”, eles irão te chamar de fascista malvadão.
A grande maioria dos apoiadores do SUS é composta por pessoas que desejam manter distância dele. Você nunca verá esses políticos, artistas ou influenciadores em uma fila do SUS - eles não são doidos para tanto. Sobre isso, o economista Thomas Sowell já dizia: 'É incrível que pessoas que acham que nós não podemos pagar por médicos, hospitais e medicamentos, de alguma forma acreditem que podemos pagar por médicos, hospitais, medicamentos e ainda por uma burocracia governamental para administrar tudo isso.'"
A crítica ao SUS e aos erros acumulados em sua implementação não é apenas uma análise do sistema de saúde. Ela é mais uma constatação da impossibilidade do planejamento central e de qualquer eficiência vinda de um serviço público. A verdadeira solução para os problemas da saúde no Brasil só virá quando nossa sociedade se cansar de dar murro em ponta de faca e abandonar esse sistema keynesiano. Com isso, não estou me referindo apenas ao fracassado sistema de saúde, pois este é apenas uma engrenagem no nosso real problema: o leviatã estatal. Somente longe dele, e com a liberdade de criar riqueza no mercado livre, teremos vidas saudáveis, longevas e livres.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/nisia-classifica-infeccao-transplantados-hiv-rj-grave-adversa/
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/12/15/mulher-e-internada-na-uti-apos-ter-gaze-esquecida-dentro-do-corpo-durante-cirurgia-no-df.ghtml
https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2024/06/12/assumo-a-responsabilidade-que-e-cuidar-do-outro-diz-medica-que-improvisou-respirador-com-embalagem-de-bolo-em-bebe.ghtml
https://www.jornalopcao.com.br/saude/paciente-que-ficou-incapaz-por-erro-medico-sera-indenizada-em-mais-de-r-500-mil-574760/