A recente sanção da Lei número 14.921/2024, que promete modernizar as frotas de veículos nas autoescolas brasileiras, levanta preocupações significativas sobre os impactos financeiros que essa mudança pode causar. Algumas pessoas fizeram vídeos no TikTok alardeando a notícia de que o governo planejava extinguir as autoescolas. Apesar da mudança implicar em novos custos para as empresas de autoescolas, não significa o fim delas. 
Embora a legislação tenha como real objetivo aumentar a suposta segurança e a qualidade do ensino em autoescolas, ela, na verdade, esconde um ciclo vicioso. Como sempre, tanto o Estado quanto as autoescolas já estabelecidas e com recursos vão se beneficiar do aumento de custos vindos da regulação, enquanto os cidadãos vão arcar com os custos. Afinal, a nova medida bem intencionada irá restringir a concorrência e beneficiar poucas empresas.
Neste artigo, examinaremos como a nova lei pode encarecer o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um dos efeitos imediatos da nova lei é a potencial elevação dos preços para se obter a CNH. Sob a nova regulação, as autoescolas serão obrigadas a renovar suas frotas de veículos com maior frequência. A aquisição de novos veículos agora deve atender os requisitos de idade máxima estabelecidos pela lei, com os limites de idade dos veículos variando conforme a sua categoria. E como bem sabemos, os carros no Brasil têm preços exorbitantes, e adquiri-los não é pra qualquer um!
Para veículos de categoria A, incluindo motocicletas e triciclos, a idade máxima é de oito anos. Já para a categoria B, onde os veículos vêm com, no máximo, oito assentos, a restrição é de no máximo 12 anos da data de fabricação. É preciso também entender que, apesar de parecer simples, o procedimento não é assim tão fácil nem vai sair barato para o bolso de ninguém.
O elevado preço de carros no Brasil se deve principalmente aos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de políticas que protegem a indústria nacional da concorrência. Comprar veículos novos não é algo que empresas desejam fazer frequentemente, devido ao alto custo da operação. Esses tributos podem elevar de maneira flagrante o preço final de um veículo.
Tomemos, por exemplo, um carro que, em teoria, poderia ser vendido a R$ 40 mil. Tal veículo pode chegar a custar R$ 60 mil ou mais devido à combinação e sobreposição de impostos. Esse encarecimento impacta diretamente os custos operacionais das autoescolas, que inevitavelmente repassam os valores para o aluno. Com isso, o que antes era o grande sonho da juventude, de obter uma CNH, vai se tornar cada vez mais um luxo, uma impossibilidade de ser alcançada pela maioria dos brasileiros. Dessa forma, mais uma vez, o pai dos pobres torna a vida dos mais humildes uma dificuldade, pois muitos jovens conseguem novas oportunidades de emprego quando adquirem sua CNH.
Essa nova obrigatoriedade coloca pressão sobre as autoescolas para repensarem seus modelos de negócio. Muitas autoescolas vão ser forçadas a aumentar suas taxas de aula e seus custos de inscrição, e outras pequenas que não conseguiram atualizar sua frota de veículos poderão fechar as portas. Nesse processo pessoas perderam emprego e haverá mais empobrecimento na sociedade. Serão famílias sem renda.
A situação do aluno é uma tragédia quando é considerado que, frequentemente, ter uma CNH é um pré-requisito para certos tipos de empregos. Para muitos, não poder dar conta de pagar suas aulas, necessariamente significa não conseguir acesso a um bom emprego. A nova lei torna as coisas ainda mais caras, com uma nova exigência de que todos os veículos usados nas autoescolas tenham equipamentos de segurança com a mais recente tecnologia.
Embora a segurança no trânsito seja uma preocupação legítima, impor equipamentos mais caros pode ser considerado outra medida espoliatória do Estado, tornando ainda mais dispendioso o processo de formação de novos motoristas. Veículos com tecnologia de ponta, como sistemas de frenagem avançados, câmeras de ré e airbags, tornam o preço por unidade naturalmente mais caro.
Os impostos sobre os componentes tecnológicos, assim como sobre o veículo em si, tornam a formação de motoristas ainda mais dispendiosa. Esta pressão sobre as autoescolas foi análoga àquela que resultou na morte dos carros populares, onde as extensas regulações obrigando o emprego de mais tecnologia nos automóveis tornaram economicamente inviável fabricar algo simples e prático para a maioria dos consumidores.
Para quem busca uma CNH como um portão de mobilidade garantida e um potencial para oportunidades de emprego, essa nova obrigatoriedade significa mais uma barreira de entrada, mais um exemplo de como o Estado, ao invés de facilitar o acesso, o restringe.
Além dos fatores mencionados, é crucial considerar a qualidade das estradas brasileiras, que tem um impacto significativo na durabilidade dos novos veículos adquiridos pelas autoescolas.
Muitas estradas no Brasil estão em condições deploráveis, com buracos, falta de sinalização e manutenção adequada. Essas estradas não apenas colocam em risco a segurança dos motoristas, como também a integridade dos veículos. Assim, ocorre que mesmo carros novos com as mais recentes tecnologias de segurança desgastam-se mais rapidamente do que o esperado. Pois é! Alguns ainda dizem que sem o governo não teríamos estradas, mas se enganam, pois sem o governo as estradas seriam muito melhores.
Sendo assim, não apenas as autoescolas devem gastar mais dinheiro para manter seus veículos, mas também, estes podem ter que ser substituídos antes do tempo esperado. Assim, o círculo está fechado: os veículos são muito caros devido à alta taxa de imposto e aos requerimentos tecnológicos; estradas ruins exigem que veículos sejam substituídos com mais frequência e custos adicionais são repassados aos alunos. Esse é o verdadeiro inferno que é a vida do brasileiro médio que luta para sobreviver e tentar melhorar de vida.
Todas essas condições se encontram no ciclo que reforça a exploração financeira do Estado para com o cidadão. O governo ganha dinheiro diretamente em impostos e, ao mesmo tempo, obriga a autoescola a comprar mais veículos. Ao mesmo tempo, a infraestrutura pública, que deveria ser uma “responsabilidade estatal”, permanece negligenciada, resultando em estradas precárias que contribuem para o desgaste acelerado dos veículos, sem mencionar os inúmeros casos de acidentes.
Essa nova regulação não apenas gera uma situação insustentável para os alunos, como também beneficia os interesses do verdadeiro cartel formado pelas autoescolas, fazendo com que esses interesses trabalhem de mãos dadas com o governo. O que o povo ganha é um aumento nos preços enquanto há uma redução na oferta de novas autoescolas, minando a competição.
Essa simbiose entre Estado e autoescolas resulta num sistema em que a única preocupação está em recolher o máximo possível de impostos, muito mais do que garantir a segurança e o ensino de qualidade que o Estado tanto promete assegurar. A assinatura do presidente, que promete modernizar as autoescolas e trazer mais segurança ao trânsito, se mostra como mais uma peça em um tabuleiro muito maior, onde o Estado, ao invés de promover o tão prometido “bem-estar social”, se preocupa exclusivamente com a maximização de seu lucro financeiro. 
Há sim outras alternativas para os problemas, algo que Lula e os demais políticos nunca terão interesse em fazer. O que seria? Eles poderiam adotar várias políticas econômicas que conseguem melhorar a economia geral e aumentar o poder de compra de todos. Essa elite espúria deveria, no mínimo, reduzir impostos, remover regulações no setor de produção de veículos, acabar com a inflação e aumentar a segurança jurídica no país para atrair investidores. Só assim o povo teria mais oportunidades para ganhar dinheiro e investir nos seus negócios, e os donos das autoescolas conseguiriam renovar suas frotas de carro sem exigência de leis idiotas. Não são leis que irão melhorar nossa vida e nos salvar da pobreza, pois se fosse o caso, já estaríamos no Jardim do Éden de tanta lei que temos no Brasil. A maioria delas inúteis e que só criam dificuldades e custos para o cidadão.
Ao encarecer o processo de obtenção da CNH, demandar o uso de tecnologias que aumentam ainda mais os custos e não considerar a infraestrutura adequada, o governo, na verdade, coloca barreiras ao acesso, desfavorecendo a mobilidade e as oportunidades de muitos cidadãos brasileiros. Num cenário onde a formação de motoristas se torna um fardo financeiro, a promessa de segurança e modernização na formação de novos condutores se torna uma piada para poucos abastados rirem. O que deveria ser, justamente, uma medida para o melhoramento do trânsito e qualificação dos motoristas vira mais uma armadilha fiscal inútil, que somente onera o público. O mais triste de tudo é ver como essa combinação de alta tributação com exigências muitas vezes irreais e má gerência de infraestrutura resulta em um ciclo quase inescapável, que só beneficia a quem já tem o poder. Infelizmente, o povo brasileiro se vê num cenário de pobreza e dificuldades e acaba lutando para preencher um sonho cada vez mais distante que é a conquista da CNH.

Referências:

https://monitordomercado.com.br/noticias/151895-lula-assina-lei-e-comunica-o-fim-de-carros-em-autoescolas-o-fim-dos-veiculos/