Esses juízes estão realmente muito iluminados. São uma raça superior a nós mortais. Podem fazer tudo e ninguem pode falar absolutamente nada!
(Sugestão para Thumbnail: Frase - "Você julga e faz plantão? Cê é o bichão mesmo hein doido!" fazendo alusão ao meme https://www.youtube.com/watch?v=MiQ_OSW9pLM) ***** (Revisor deixando a sugestão para o Editor)****
Alguns de nós mal tem tempo pra cumprir com as obrigações do dia a dia. Entre o trabalho, as tarefas de casa e a família, fazer um exercício físico e melhorar sua alimentação já é um desafio. Se alguém decide ainda iniciar um curso técnico ou faculdade à noite, já é considerado um guerreiro, ou um louco, não é verdade? No mundo dos juízes, porém, isso aparentemente é fácil demais. Lá é possível cumprir o difícil e complexo trabalho de um juiz, cursar uma das faculdades mais difíceis e que exige horário integral além de diversas atividades extracurriculares, e ainda sobra espaço para galgar uma promoção na carreira, se tornando juíza titular de um tribunal trabalhista. É pouco ou quer mais?
Adriana de Jesus Pita Colella, que se formou em direito em 1993 pela Universidade Católica de Santos, decidiu, quase trinta anos depois, que uma graduação não era suficiente e que gostaria de fazer então medicina na Universidade Metropolitana de Santos. Algo muito nobre e muito corajoso da parte dela decidir voltar aos estudos e mudar de carreira depois de vários anos atuando, não fossem, porém, as circunstâncias com as quais ela decidiu cursar a faculdade. Apesar de sua carreira na magistratura como juíza no tribunal regional do trabalho da segunda região exigir um horário de onze e meia até as dezoito horas, ela foi capaz de frequentar o curso no horário integral com período de seis anos, dos quais os dois últimos exigem presença quase perfeita.
No período em que deveria estar atendendo advogados, realizando audiências e supervisionando as atividades cartorárias, entre outras funções, a juíza conseguiu de forma milagrosa estar nos dois anos finais do curso de oito às dezessete horas na Santa Casa de Santos cumprindo seu internato. Ora, não é possível estar em dois lugares ao mesmo tempo, então certamente a única maneira possível é imaginar que ela foi inspirada pela onipotência do colega de profissão, Supremo Ditador, Alexandre "Magnitsky" de Moraes e decidiu que também pode fazer o que bem quiser sem dar explicações a ninguém.
(Sugestão de Pausa)
Próximo de sua formatura, agora em 2025, a toda poderosa conseguiu ainda a proeza de arrematar uma promoção para juíza titular do mesmo tribunal. A nomeação foi marcada por protestos vindos de várias partes que tentavam impedir a posse do cargo dada a incompatibilidade de horário. Mesmo no meio das controvérsias, o presidente do tribunal, desembargador Valdir Florindo ignorou os apelos e bateu o martelo a favor de Adriana. Nunca se pode subestimar a capacidade dos parasitas de se protegerem contra as defesas do hospedeiro.
O tribunal saiu em defesa da magistrada argumentando que o artigo 95 da constituição federal proíbe aos juízes o exercício de outra profissão que não seja a de ensino, mas que não proíbe as atividades acadêmicas. Como se fosse esse o problema! Esse acrescentou que a "Lei Orgânica da Magistratura não impõe horário fixo de trabalho aos juízes, que devem atuar em todos os dias de expediente forense e cumprir presença mínima de três dias por semana, conforme decisão do CNJ". E ainda salientou que "acompanhou a produtividade da juíza durante todo o curso, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça".
Será que a promoção é devida à grande competência dela? Estaria se fazendo um julgamento ruim de seu caráter? Ah quem dera existissem pessoas tão dotadas a ponto de distorcer as leis do espaço-tempo e entregar excelência sobre humana em tudo que fazem! A verdade é que Adriana foi promovida no TRT-2 pelo critério de antiguidade, isto é, por ser a candidata inscrita com mais tempo de carreira. Esse tipo de promoção é muito comum no setor público e praticamente inexistente no setor privado. A pessoa passa a ganhar mais, independente da sua produtividade ou de um aumento em suas responsabilidades. Não é um conto de fadas, é melhor! É o aparato estatal!
Uma promoção assim deve ter vindo em boa hora. Certamente com tantos afazeres fora do trabalho e ainda por cima tendo que pagar uma faculdade particular de medicina ela deveria estar com o orçamento apertado, certo? Bem, vejamos quanto ela recebeu em 2025. Calculando a média dos salários até hoje, Adriana recebeu aproximadamente R$ 76,8 mil de remuneração bruta pelo trabalho na Justiça do Trabalho. Com os descontos, a remuneração líquida fica em torno de R$ 56 mil. O valor excede e muito o teto constitucional de R$ 46.366,19 e deixa tudo com um gosto ainda mais amargo para o pagador de imposto. É claro, se você for um estatista não vai reclamar. Na verdade vai ter um monte de argumentos a favor desse salário altíssimo às custas do povo.
(Sugestão de Pausa)
Não se deve esquecer que se trata de um salário para uma juíza de um tribunal trabalhista, instituição que é uma aberração brasileira no mundo jurídico. Não há no mundo um sistema de justiça do trabalho com as três instâncias atuando em hierarquia própria e exclusivamente em questões trabalhistas. O que existem são especializações de algumas varas que tratam a justiça trabalhista como uma relação contratual, como deve ser. Esse elefante branco, ou estaria mais pra uma manada de elefantes brancos, foram instituídos por ninguém menos do que o fascista de estimação da esquerda, Getúlio Vargas. Junto da atrasada CLT, hoje ofensa entre os jovens, vieram em ordem de hierarquia, as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, num dos quais Adriana trabalha, e o Tribunal Superior do Trabalho.
Todos eles vêm abarrotados de funcionários públicos recebendo até mais do que ela recebe. A atuação da imensa maioria dos juízes desses tribunais em geral encarece a contratação no Brasil, engessando a economia e empobrecendo a todos no processo. Isso sem contar com a atuação política buscando proibir trabalho por aplicativos, relações de trabalho fora da CLT, e o uso de CNPJ como alternativa aos caros impostos que a legislação impõe a quem assina ou tem sua carteira de trabalho assinada.
Não dá pra demonizá-la apenas porque o caso ganhou notoriedade. Ela não é a única juíza com proceder duvidoso. Coisas ainda piores acontecem no judiciário brasileiro e mesmo assim os responsáveis saem impunes. E é por isso que justiça estatal não é justiça de verdade. Justiça deveria ser feita por quem tem reputação a zelar, por quem pode sofrer com as consequências de uma decisão tendenciosa ou feita sem a devida atenção ao processo. Quando a punição maior para um magistrado é a aposentadoria compulsória, acabou-se os incentivos naturais para que a justiça seja feita com qualidade.
Justiça real é a justiça privada. Mesmo que não vivamos ainda num mudo libertário, com governos privados que tenham seus próprios sistemas de leis, polícia e tribunais, ainda é possível usar o recurso da arbitragem para a resolução de conflitos. Nela um indivíduo ou grupo de indivíduos que ambas as partes concordem em adotar passam a julgar os casos de discordância entre elas. Existem diversas casas profissionais de arbitragem espalhadas pelo globo e mesmo países costumam utilizá-las para resolver conflitos com outros países. Para cidadãos e empresas poderem usá-las basta que esteja descrito em contrato.
(Sugestão de Pausa)
Mas não se apresse a buscar a casa de arbitragem mais próxima da sua casa! Não pense que você pode usar esse recurso em tudo que você quiser. Existe apenas uma grande restrição para usar arbitragem no Brasil, será que você consegue adivinhar qual o único caso que não pode usar justiça privada para solução de conflitos? Pois é, acertou. Tudo que envolva questões trabalhistas regidas pela consolidação das leis do trabalho ou outra lei que venha a substituí-la deve ser tratada em um dos diversos elefantes brancos espalhados pelo país. Esse grupo está encastelado e protegido de todos os lados defendendo todos os seus privilégios e ninguém pode fazer nada sobre isso!
Então resumindo, uma juíza, com um salário obsceno, pago com o dinheiro de todos nós, atuando num tribunal que é em si só uma fonte de atraso para o Brasil, foi promovida sem qualquer critério de produtividade ou de qualidade, e recebeu apoio do presidente do tribunal apesar dos protestos que apontavam a incompatibilidade de horários entre sua atividade e a graduação em medicina. Não é exagero dizer que, alguém está mentindo aqui, senhoras e senhores. Não sabemos se é a faculdade, se é o TRT-2, na figura de seu presidente, se é a própria Adriana, seus estagiários no tribunal, ou se todos esses estão juntamente cooperando para que esse espetáculo ocorra.
Até onde se sabe, as leis da física não estão sob jurisdição do judiciário brasileiro então não tem como distorcer as vinte e quatro horas do dia pra fazerem caber todas essas atividades. E como será daqui pra frente? Depois de formada ela vai atender durante o expediente do tribunal também? Vai proferir sentenças enquanto olha a garganta do seu Zé? Quem estiver passando mal pode ir ao tribunal pra procurar ela? Será que ela vai fazer residência médica, que tem uma carga horária ainda mais puxada que o internato, e ainda assim milagrosamente conciliar com a magistratura? A única certeza é a seguinte: quem pagou e pagará a conta são os brasileiros.
E pra você, o que seria pior nesse caso da juíza-médica? Que o seu processo caísse nas mãos dela, ou que a sua vida dependesse dela? Torça pra nunca descobrir!
"TRT-2 apura caso de juíza que estudou medicina em período integral". Disponível em https://www.poder360.com.br/poder-justica/trt-2-apura-caso-de-juiza-que-estudou-medicina-em-periodo-integral/
"Juíza se forma em Medicina e causa polêmica ao conciliar curso integral com trabalho". Disponível em https://www.correio24horas.com.br/brasil/juiza-se-forma-em-medicina-e-causa-polemica-ao-conciliar-curso-integral-com-trabalho-1125
"CV Lattes Adriana de Jesus Pita Colella". Disponível em http://lattes.cnpq.br/3805157618813145