A semana foi agitada no cenário econômico daquele país que estatistas chamam de Argentina. Entre manobras do governo para captar recursos e movimentos do setor privado, uma pergunta central permanece: as recentes ações representam um avanço para a liberdade individual e econômica? Ou são apenas novas armadilhas estatais?

O governo local celebrou uma captação de recursos e lançou um título em pesos, o Bonte 2030, que foi subscrito em dólares por investidores internacionais. A operação rendeu o equivalente a 1 bilhão de dólares, e a taxa nominal anual ficou em 29,50%. O objetivo declarado é fortalecer as reservas do governo e sinalizar um retorno aos mercados de capitais.

Para um libertário, isso levanta alertas, pois governos não geram riqueza, eles a tomam ou se endividam. Esse "retorno aos mercados" significa mais dívida pública, e alguém pagará essa conta no futuro. Com certeza, esse alguém será o pagador de impostos, sufocado pela máquina estatal. A história mostra que promessas de responsabilidade fiscal raramente são cumpridas por políticos. O estado sempre busca mais recursos para financiar seus próprios fins.

Em contraste com as manobras estatais, o mercado mostra sua força. O Mercado Livre, por exemplo, conhecido como Meli, anunciou planos ambiciosos. Sua divisão financeira, Mercado Pago, buscará uma licença bancária, e seu objetivo é se tornar o maior banco digital da Argentina.

Essa é uma notícia que demonstra a capacidade da iniciativa privada. Onde há demanda, o mercado busca oferecer soluções. A entrada de um player desse porte no setor bancário pode aumentar a concorrência e beneficiar os usuários de serviços financeiros. É o livre mercado em ação, buscando inovar e atender necessidades. A dúvida é se o ambiente regulatório permitirá uma competição justa, ou se protegerá os incumbentes, como costuma ocorrer.

A medida econômica do governo argentino que está sendo mais comentada é o plano para atrair os "dólares do colchão". Trata-se de uma tentativa de formalizar economias que os argentinos guardam fora do sistema. O governo estima que existam mais de 200 bilhões de dólares nessa situação. Por que será que tantos preferem guardar suas economias longe dos bancos e do estado? A resposta é simples: desconfiança. Anos de inflação e instabilidade criaram esse cenário.

A primeira fase do plano veio por decreto, simplificando algumas obrigações de informação. A Agência de Arrecadação (ARCA) não receberá tantos dados sobre compras com cartões, cartórios não precisarão mais reportar certas operações, e limites para informar transações financeiras foram elevados. Por exemplo, transferências bancárias só serão informadas a partir de 50 milhões de pesos. Antes, o limite era de 1 milhão. O governo também proibiu bancos de exigirem declarações de imposto de renda nacionais. Tudo isso, pra incentivar o povo argentino a colocar esse dinheiro em circulação, sem medo do estado perguntar a origem ou dizer que o dinheiro é ilegal.

Parece um alívio, uma redução da vigilância estatal. E, de fato, qualquer diminuição da burocracia é bem-vinda. Um novo regime simplificado de imposto de renda também foi anunciado, e a ideia é que o contribuinte receba uma proposta automática por parte do governo, podendo aceitar ou modificar. Isso valerá para o ano fiscal de 2025.

No entanto, as "dúvidas do colchão" são muitas e profundas. A principal delas reside na segurança jurídica, pois grande parte do sucesso desse plano depende de mudanças legislativas, que precisam passar pelo Congresso, e este é um ano eleitoral naquele país, o que dificulta o andamento dessas mudanças.

Segundo especialistas, como o tributarista César Litvin, os cidadãos devem ter cautela. As medidas anunciadas por decreto são apenas "um convite". Ele alerta que, sem as reformas legais, quem aderir pode estar se autoincriminando, com perdão do pleonasmo. Os poderes da Unidade de Informação Financeira (UIF), que investiga lavagem de dinheiro e outras movimentações suspeitas, permanecem intactos, o que gera também certa desconfiança por parte do povo.

O maior medo daqueles que guardam seus dólares físicos em casa, é o Regime Penal Cambiário, que pune operações de câmbio feitas fora do mercado oficial, pois muitos dos "dólares do colchão" podem ter sido adquiridos no mercado informal. O governo, através de fontes do Banco Central, indicou que não pretende modificar o Regime Penal Cambiário no médio prazo, pois, segundo eles, isso poderia "prejudicar a sequência do programa econômico".

Isso é um ponto crítico. Se a origem dos dólares no mercado informal não for anistiada, o risco persiste. A pessoa pode regularizar a situação fiscal (impostos), mas ainda ser punível pela forma como obteve os dólares. Litvin destaca que os valores da Lei Penal Tributária atual estão "derretidos" pela inflação. Pequenas evasões podem configurar crime e, portanto, a segurança jurídica plena só virá com as leis aprovadas pelo Congresso.

Outra dúvida importante que surge é a respeito da adesão das províncias. Para que o plano funcione em todo o território, as províncias precisam aderir, modificando suas próprias legislações. A ARCA pressiona as províncias, afirmando que aquelas que não aderirem perderão acesso a dados fiscais e de consumo. Algumas províncias, como Catamarca e Tucumán, já aderiram. Outras, como a Província de Buenos Aires e a Cidade Autônoma de Buenos Aires, hesitam. Alegam falta de segurança jurídica e esperam uma lei nacional.

Essa situação expõe a fragilidade das promessas estatais, que deixam o indivíduo à mercê de aprovações políticas. A verdadeira liberdade econômica não depende de permissões governamentais complexas, ela se baseia no respeito irrestrito à propriedade privada e em regras claras e estáveis. Algo que parece distante da realidade.

O pano de fundo para todas essas medidas é um cenário econômico desafiador. A inflação, eterno flagelo causado pela expansão monetária estatal, continua sendo uma preocupação. Embora o governo espere que a inflação de maio fique abaixo dos 2,8% de abril, com projeções de mercado até abaixo de 2%, o futuro é incerto. O Relevamento de Expectativas de Mercado (REM) projeta 2,2% para junho, mas aumentos de tarifas, como a da água a partir de junho, podem pressionar os índices.

O risco país, um termômetro da confiança (ou desconfiança) dos investidores, permanece elevado. No dia 1º de junho de 2025, o EMBI+ da JP Morgan, para o país de Milei, estava em 651 pontos. Um número alto, que reflete a percepção de risco de calote e instabilidade política.

O governo também busca outras fontes de financiamento. Negocia um novo "repo" (acordo de recompra) com bancos internacionais, cujo valor pode chegar a 2 bilhões de dólares. Além disso, espera novos desembolsos de organismos multilaterais, como Banco Mundial e BID. Isso se soma ao acordo vigente com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O acordo com o FMI, aprovado em abril, prevê uma primeira revisão em junho de 2025. Essa revisão pode liberar mais 2 bilhões de dólares. No entanto, há ceticismo no mercado sobre o cumprimento das metas, especialmente a de acumulação de reservas internacionais líquidas. O governo precisa alcançar um saldo negativo de 2,9 bilhões de dólares em junho, e fontes do mercado financeiro já assumem que essa meta não será atingida.

As recentes medidas econômicas na Argentina pintam um quadro complexo: há sinais de que o governo tenta simplificar algumas regras, e isso é positivo. No entanto, a essência estatista permanece: busca por controle, dependência de decisões políticas centralizadas e uma frágil segurança jurídica.

O plano para os "dólares do colchão" é um exemplo claro de que não se pode confiar no estado. Ele oferece uma cenoura, mas o porrete da legislação penal e cambial não resolvida continua à espreita. A verdadeira solução não virá de decretos e leis que podem ser alterados ao sabor dos ventos políticos. Virá do respeito fundamental à propriedade privada. Da garantia de que o fruto do trabalho do indivíduo não será confiscado, seja por impostos, inflação ou mudanças arbitrárias nas regras do jogo.

A iniciativa do Mercado Livre de buscar uma licença bancária mostra o caminho. É o mercado, a livre iniciativa, que gera valor e soluções, não o estado. Os indivíduos devem permanecer vigilantes e jamais confiar no estado. A liberdade não é concedida pelo estado, ela é conquistada e defendida.

Referências:

https://www.infobae.com/economia/2025/06/01/clima-de-negocios-las-claves-de-la-jugada-que-celebro-el-gobierno-el-banco-que-quiere-quedarse-con-todo-y-las-dudas-del-colchon/
https://www.argentina.gob.ar/noticias/resultado-de-la-licitacion-de-lecap-boncap-y-boncer-para-inversores-del-mercado-local-y
https://www.infobae.com/america/agencias/2025/05/28/mercadolibre-busca-transformar-a-mercado-pago-en-un-banco-digital-en-argentina/
https://www.infobae.com/economia/2025/05/22/dolares-del-colchon-una-por-una-todas-las-medidas-anunciadas-por-el-gobierno/
https://www.lanacion.com.ar/economia/el-gobierno-oficializo-las-medidas-anunciadas-por-luis-caputo-para-atraer-los-dolares-del-colchon-nid23052025/
https://www.lapoliticaonline.com/amp/290758-litvin-advierte-que-sin-cambios-en-la-ley-penal-tributaria-y-cambiaria-el-blanqueo-de-caputo-es-un-salto-al-vacio/
https://tn.com.ar/economia/2025/05/22/dolares-en-el-colchon-el-gobierno-ultima-los-detalles-del-nuevo-blanqueo-de-capitales/
https://www.ambito.com/economia/reservas-el-mercado-ya-asume-que-el-gobierno-no-cumplira-la-meta-de-junio-el-fmi-n5989704
https://sinpermiso.info/textos/argentina-claves-del-nuevo-acuerdo-con-el-fmi-y-el-laberinto-de-la-deuda
https://www.rava.com/perfil/riesgo%20pais