A recente mudança na meta fiscal brasileira foi uma decisão tão impactante para os mercados financeiros, que a grande mídia internacional já repercute essa história com certa apreensão. Podemos ler notícias a esse respeito em sites, como o Financial Times - que aponta para o fato de que a regra fiscal do Brasil foi enfraquecida menos de um ano após o seu estabelecimento. Também em outros idiomas, para além do inglês - como o espanhol - podemos medir a repercussão de mais essa trapalhada do governo Lula, especialmente em se tratando de seu braço econômico - encabeçado pelo trapalhão do Fernando Haddad.

Apenas para nos situarmos nessa bagunça toda, vamos fazer um pequeno apanhado da trajetória dos mecanismos fiscais estabelecidos no Brasil, nos últimos anos. Nos saudosos tempos do Vampirão Michel Temer, foi estabelecido o controverso - para os estatistas, é claro - teto de gastos. Esse mecanismo limitava o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Ou seja, nesse cenário, a dívida pública iria crescer nominalmente apenas o suficiente para compensar as perdas com a desvalorização da moeda, sem crescimento real. Isso representaria o controle dessa dívida, uma vez que o PIB, seguindo a tendência, cresceria acima da inflação - o que significa que a proporção da dívida seria cada vez menor.

Ok, é certo que esse teto de gastos já nasceu cheio de buracos, e outros tantos foram adicionados ao longo do tempo. Ainda assim, a ideia era melhor do que a regra anterior - que era, basicamente, regra nenhuma. Contudo, é desnecessário dizer que o Lula voltou ao poder com uma sanha gastadora nunca vista. E é claro, portanto, que ele iria dar um jeito de acabar com o teto de gastos quanto antes. De fato, ele atingiu esse seu objetivo - por meio do badalado “arcabouço fiscal”.

Sabe-se lá por qual motivo, muita gente embarcou nessa história - não obstante o fato de esse novo mecanismo fiscal ser uma grande bosta. De forma geral, o arcabouço é formado por um monte de regras estranhas, que permitem o crescimento real dos gastos, mas com um limite de até 2,5% acima da inflação - caso tudo saia como o planejado, é claro. Por óbvio, esse novo modelo é muito pior do que o modelo anterior.

Só que, em se tratando do governo Lula, a coisa pode sempre piorar. O arcabouço concebido pelo Molusco e pelo seu poste, o Haddad, previa, originalmente, uma melhora constante na questão fiscal. A coisa se iniciaria com um resultado equilibrado agora, em 2024, com superávits progressivos, partindo de 0,5% do PIB em 2025. Porém, quando da divulgação do projeto do orçamento do próximo ano, poucos dias atrás, o governo revelou que esse objetivo já foi para as cucuias.

Pois é: o arcabouço fiscal já subiu no telhado. Lembre-se, em primeiro lugar, que o ano de 2023 nos apresentou um resultado fiscal de arrepiar os cabelos do Xandão: o governo Lula conseguiu a proeza de estabelecer um déficit de R$ 230 bilhões - sem pandemia, e sem estarmos envolvidos em uma guerra. Agora, todos os agentes econômicos - e gente do próprio governo - já afirmam que, em 2024, o resultado equilibrado também não vai ser alcançado. Coroando esse cenário, o orçamento do próximo ano prevê uma piora contínua do que havia sido originalmente projetado. Agora, a ideia é que, ao invés de um superávit de 0,5% do PIB em 2025, o governo consiga, apenas, um cenário equilibrado.

Lembrando que, até o momento, estamos falando, apenas, do resultado primário - que não passa de pura enganação estatal. Esse valor tira da conta fiscal o pagamento dos juros da dívida pública - um montante nada desprezível. Ou seja: o superávit fiscal, caso obtido, serve para pagar esses juros, e nada mais, porque o valor nunca é suficiente. Apenas a título de curiosidade: o déficit fiscal nominal - ou seja, considerando o pagamento dos juros da dívida - chegou a quase R$ 1 trilhão em 2023. Sim, a dívida pública aumentou tudo isso, no ano passado. Tá bom pra você?

Mas, afinal de contas, o que tem escandalizado tanto os gringos, em relação a esse cenário? É certo que nós, brasileiros, estamos tão calejados com nossos desgovernos, que nossa tendência é aceitar, com tranquilidade, os maiores absurdos. A verdade, contudo, é que a coisa tem se tornado, realmente, escabrosa. Em primeiro lugar, a mídia internacional está impressionada com a velocidade com que o arcabouço fiscal foi abandonado. Esse mecanismo foi proposto pelo governo Lula há cerca de um ano, mas sua aprovação se deu há apenas 7 meses. Pois é, 7 meses depois, e a coisa já deu ruim.

Em segundo lugar, os gringos já perceberam, não sem razão, que mesmo essas novas regras “meia-bomba” estão longe de serem cumpridas. Apenas para cumprir a meta estabelecida para 2024, o governo precisaria de um acréscimo de receitas na casa dos R$ 200 bilhões. Já para o próximo ano, as estimativas mais otimistas apontam para uma necessidade de R$ 50 bilhões extras - fora as já citadas 200 bilhas. Mas de onde vai vir essa grana toda? De mais impostos? De jeito nenhum: a curva de Laffer nos explica que esse cenário é simplesmente inalcançável. E como o governo Lula, obviamente, não vai cortar gastos, então só podemos deduzir que as metas fiscais serão rapidamente descartadas. De novo.

É claro que tudo isso, num primeiro momento, pode parecer o puro suco do politiquês - números e termos pomposos que servem, apenas, para movimentar Brasília, mas que não têm qualquer aplicação prática para nós, meros mortais. Infelizmente, a coisa não é bem assim. Questões fiscais são extremamente importantes para a economia do país. E esta, como bem sabemos, é fundamental para a vida de todas as pessoas - dos mais pobres, até os mais ricos.

Não é preciso ir muito longe para entender esse fato, de forma clara - e até didática. A Argentina está aqui do lado, para nos mostrar os problemas causados por uma política fiscal expansionista e descontrolada. Se os argentinos estão, hoje, vendo seu dinheiro perder valor em tempo real, e se cada vez mais gente desce da classe média para a pobreza, e da pobreza para a miséria, isso se deve a décadas sucessivas de déficits estatais. No longo prazo, esses rombos precisam ser financiados com impressão de dinheiro. E aí, você já sabe aonde a coisa vai dar.

Aqui, no Brasil, as consequências desse relaxamento fiscal já são visíveis. Logo de cara, o real perdeu grande parte de seu valor frente ao dólar - se tornando o câmbio mais desvalorizado do mundo, no mês de abril. Pois é. Além disso, o mercado já reviu suas previsões para a tendência de cortes na taxa básica de juros, a SELIC - reduzindo as previsões de cortes de 0,5 pontos, na próxima reunião, para 0,25 pontos. Só que esses efeitos ainda são de curtíssimo prazo. O problema fiscal brasileiro tem potencial para ser uma tragédia econômica, no longo prazo.

Um maior endividamento estatal prejudica a atividade econômica, por uma série de motivos. Apenas pense, a título de exemplo, que cada empreendedor disputa dinheiro com o governo - que precisa tomar empréstimos de bancos, de fundos e de outros agentes, para financiar seus gastos. A iniciativa privada precisa pagar muito mais caro para obter um financiamento, uma vez que a dívida estatal - tida como mais segura - já paga uma remuneração razoável. Assim, novos investimentos privados se tornam mais difíceis, o que engessa a economia e impede o desenvolvimento de novas atividades.

Em segundo lugar, nem mesmo o mercado dá conta de emprestar tanto dinheiro para o governo. Assim, o Banco Central entra em cena, comprando dívida pública, e imprimindo dinheiro do nada para custear essa gastança toda. Esse novo dinheiro, agora compondo os cofres estatais, é derramado na economia, fazendo com que os preços subam e a moeda se desvalorize de forma constante. Não é por acaso, inclusive, que sempre vemos inflação e dívida pública andarem de mãos dadas. Quanto mais o governo gasta, portanto, mais pobre todo mundo fica.

Só que, tipicamente, esse mesmo Banco Central se vale da tática de elevar as taxas de juros para conter a inflação. Se a dívida pública, portanto, continuar pressionando a inflação, a SELIC vai ter que subir. E aí, também os juros da dívida vão ficar mais caros, fazendo com que a dívida cresça ainda mais, e mais dinheiro tenha que ser impresso, piorando o cenário da inflação - uma verdadeira bola de neve. Quanto mais se alimenta esse ciclo, quanto mais gasolina é jogada no fogo, mais difícil é controlar esse incêndio. E mais pessoas, especialmente pobres, são prejudicadas nessa história.

É claro que, de forma geral, o mundo inteiro está, atualmente, mergulhado na dívida estatal. Números do FMI indicam para a possibilidade de que, até o fim desta década, a dívida pública de todos os estados chegue a 99% do PIB de todos os países, juntos. Sim, a dívida estatal será igual a tudo o que é produzido, no mundo todo. E com o Brasil, é claro que a coisa não seria diferente - exceto pelo fato de que, ao contrário do Japão e da União Europeia, nós somos um país muito pobre.

Por isso, é bem provável que vejamos o governo Lula tornando os pobres ainda mais pobres, nos próximos anos. E pior ainda: os efeitos danosos desse verdadeiro desgoverno ainda serão sentidos por muito, muito tempo. Afinal de contas, Lula e sua equipe econômica não querem fazer o que é preciso - a saber: reduzir gastos, enxugar a máquina estatal e liberar a economia. Não, o Molusco de 9 dedos e sua gangue preferem apostar em mais gastos, mais estado, e mais intervenção. E, como sempre acontece, nesses casos, o Brasil terá menos desenvolvimento econômico, menos prosperidade e, é claro, mais pobreza.

Referências:

https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-confirma-meta-de-deficit-zero-em-2025-abaixo-do-prometido-com-marco-fiscal/

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/02/16/governo-precisa-elevar-receitas-em-quase-r-200-bi-para-atingir-a-meta-de-deficit-zero-este-ano.ghtml

https://www.ft.com/content/14e6a4d4-8be7-46cf-bb51-8445b0e85dc1