O cenário político e econômico sempre nos reserva surpresas. Recentemente, o governo federal anunciou mais um de seus grandiosos projetos. Batizado de “Plano Brasil Soberano”, o pacote promete injetar R$ 30 bilhões na economia. O objetivo declarado é proteger exportadores e preservar empregos, surgindo como resposta às sanções impostas por Donald Trump. À primeira vista, a iniciativa soa nobre. Afinal, quem seria contra o desenvolvimento e a proteção da indústria nacional?
Contudo, uma análise mais atenta revela velhas práticas disfarçadas de novidade. O plano se estrutura em três eixos principais. O primeiro é o fortalecimento do setor produtivo, por meio de linhas de crédito especiais e do adiamento de impostos — algo temporário. O segundo eixo é a proteção ao trabalhador. O terceiro, uma ofensiva diplomática para abrir novos mercados. O Tesouro Nacional entrará com R$ 1,5 bilhão em garantias para exportações, enquanto o Fundo Garantidor de Exportações oferecerá os R$ 30 bilhões em crédito. O governo ainda afirma que o diferimento de tributos não terá impacto fiscal, justificando que a arrecadação será apenas adiada, e não perdoada. Mas será que a história é realmente tão simples?
A verdade é que programas como esse levantam uma questão fundamental: quem decide quais empresas e setores merecem essa ajuda? Segundo o próprio governo, o plano foi elaborado após dezenas de reuniões com representantes de diferentes segmentos produtivos. É justamente aí que o verdadeiro problema começa a aparecer. A alocação de recursos deixa de ser determinada pelo mercado e passa a ser definida por burocratas e lobistas. O critério deixa de ser a eficiência econômica e a preferência do consumidor, para se tornar a capacidade de influenciar o poder político.
(Sugestão de Pausa)
Essa prática tem nome conhecido: capitalismo de compadres. Um sistema em que o sucesso empresarial não depende da qualidade do produto ou serviço, mas da proximidade com o governo. Empresas com trânsito livre em gabinetes recebem benefícios: crédito subsidiado, isenções fiscais e proteção contra concorrência. Enquanto isso, o pequeno empreendedor, sem acesso aos corredores do poder, continua pagando a conta. Arca com uma carga tributária sufocante e enfrenta uma burocracia paralisante. O Plano Brasil Soberano, com suas linhas de crédito direcionadas, é um terreno fértil para esse tipo de distorção. Ele cria uma casta de empresários privilegiados e pune justamente aqueles que não têm influência política nem grande poder econômico.
A ideia de que burocratas podem planejar a economia é uma falácia antiga, que já se mostrou um fracasso em diversos regimes socialistas. Ludwig von Mises, um dos grandes nomes da Escola Austríaca de Economia, explicou isso com clareza. Ele desenvolveu o conceito do “problema do cálculo econômico”, demonstrando que é impossível para um órgão central alocar recursos de forma eficiente. Somente o sistema de preços — resultado de bilhões de interações voluntárias no mercado — pode cumprir esse papel. Os preços informam aos produtores o que os consumidores desejam e sinalizam onde os recursos são mais necessários. Quando o governo interfere nesse processo, distorce esses sinais. Desvia dinheiro para setores que talvez não sejam viáveis e retira recursos de áreas que poderiam prosperar por conta própria.
Ao oferecer R$ 30 bilhões em crédito, o governo está, na prática, escolhendo vencedores e perdedores. Vale lembrar que a origem do problema está também na péssima condução diplomática do governo Lula, que desde o início provocou desgastes com os Estados Unidos. Desde 2023, Lula e Haddad têm se limitado a aumentar impostos, aprovar leis desastrosas e afastar investidores, criando um ambiente de insegurança jurídica. Os petistas, como de costume, aceleram o processo de destruição econômica, ampliando a dívida e tornando o país cada vez menos atrativo para investidores.
(Sugestão de Pausa)
Em nenhum momento a elite petista considerou medidas de austeridade fiscal, privatizações, redução da máquina pública ou reformas que aumentem a segurança jurídica. O que o governo federal está dizendo, em outras palavras, com esse plano centralizador, é que sabe mais do que milhões de consumidores e investidores. Mas como um comitê de burocratas pode ter esse conhecimento? Como poderiam prever as demandas futuras do mercado global? A resposta é simples: não podem. O resultado provável será desperdício de recursos, investimentos ineficientes e empresas que deveriam sair do mercado sendo mantidas artificialmente vivas — tudo às custas do pagador de impostos.
Além disso, a afirmação de que adiar impostos não tem custo fiscal é enganosa. Para qualquer cidadão comum, atrasar o pagamento de uma conta gera juros e multas. Para o governo, aparentemente, a lógica é diferente. Ao adiar o recebimento de tributos, abre-se um rombo no caixa que precisa ser coberto de três formas possíveis: cortar gastos — algo raríssimo na história política brasileira, sobretudo em governos petistas —, aumentar a dívida pública, empurrando a conta para o futuro com juros, ou recorrer à inflação, imprimindo dinheiro para pagar as contas. Em todos os casos, alguém paga. O custo não desaparece, apenas é transferido, seja por impostos mais altos no futuro, seja pela perda do poder de compra da moeda.
A história brasileira está repleta de exemplos de planos mirabolantes. Muitos prometiam proteger a indústria e controlar a economia, mas quase sempre terminaram em desastre. Na década de 1970, o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) promoveu forte intervenção estatal, tentando criar “campeões nacionais”. O resultado foi um aumento brutal da dívida externa e a criação de estatais ineficientes, que até hoje pesam sobre as contas públicas.
Nos anos 1980 e início dos 1990, vieram os famosos planos de estabilização. O Plano Cruzado e o Plano Collor tentaram controlar a inflação por decreto, com congelamento de preços e outras medidas autoritárias. O resultado foi desabastecimento, mercados paralelos e, no fim, uma crise de confiança ainda maior. Esses planos fracassaram porque ignoraram princípios básicos da economia — o mesmo erro do Plano Brasil Soberano: acreditar que um grupo de planejadores iluminados pode conduzir a economia melhor do que o livre mercado.
(Sugestão de Pausa)
A experiência internacional também ensina. Políticas de subsídios e protecionismo raramente funcionam. A União Europeia gasta bilhões de euros em subsídios agrícolas, gerando produção artificialmente alta, preços distorcidos e prejuízos para agricultores de países pobres, incapazes de competir. Nos Estados Unidos, o recente “Inflation Reduction Act” foi, na prática, um pacote de subsídios que provocou disputas na Organização Mundial do Comércio. A China é constantemente acusada de recorrer a subsídios para dominar mercados globais. O resultado dessas guerras comerciais iniciadas por governos é sempre o mesmo: o consumidor paga mais caro por produtos de menor qualidade.
O discurso da “soberania nacional” é sedutor. Apela ao patriotismo e cria a imagem de um inimigo externo. Mas a verdadeira soberania não está na capacidade do governo de proteger algumas empresas. A verdadeira soberania pertence ao indivíduo: o direito de escolher o que comprar, de quem comprar e a que preço. A liberdade de empreender, inovar e competir em um mercado aberto. Quando o Estado interfere nessas escolhas, não protege a nação — limita a liberdade de seus cidadãos.
A solução para os desafios econômicos não é mais intervenção, nem mais planejamento central. A solução é justamente o oposto: menos impostos para todos, não apenas para alguns escolhidos; menos burocracia para permitir que todos empreendam; e um mercado aberto e competitivo, em que as empresas prosperem por oferecer melhores produtos e serviços, não por terem melhores contatos políticos. A prosperidade não nasce de decretos — ela é fruto da liberdade econômica.
(Sugestão de Pausa)
Em conclusão, o Plano Brasil Soberano é um erro porque ignora as verdadeiras causas do atraso econômico brasileiro: altos impostos, instabilidade, insegurança jurídica e regulações que sufocam o mercado. Pode até gerar manchetes positivas no curto prazo, mas seus efeitos a longo prazo serão negativos. Ele distorce a economia, premia a ineficiência e fortalece o capitalismo de compadres. É a repetição de um modelo de desenvolvimento fracassado, que trata cidadãos como peças em um tabuleiro e entrega a burocratas um poder que jamais deveriam ter.
A conta desses R$ 30 bilhões chegará mais cedo ou mais tarde. E, como sempre, será paga pela população — seja em impostos, inflação ou em uma economia menos dinâmica e próspera. A verdadeira soberania só virá quando o governo deixar de tentar controlar a economia e começar a respeitar a liberdade individual.

Referências:

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=28453
https://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/arquivos/calculo.pdf
https://www.institutoliberal.org.br/blog/economia/a-falacia-do-subsidio-habitacional-por-que-o-governo-nao-deve-ser-o-arquiteto-de-nossas-casas/