Chega a ser engraçado ver estudiosos e acadêmicos fazendo rebuscados estudos para concluir coisas que são evidentes para todos nós. Recentemente, foi divulgado um levantamento, feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - o FGV-Ibre - sobre o impacto do Bolsa Família na procura por emprego, por parte dos brasileiros. E, adivinhe só? O levantamento chegou à conclusão de que, quanto maior é o auxílio assistencial fornecido pelo estado, menos gente corre atrás de um emprego para se sustentar. Quem diria, não é mesmo?

Os programas assistencialistas formam um dos pilares do chamado “estado de bem-estar social”. Embora existam diversos modelos desses programas, são aqueles similares ao Bolsa Família que exemplificam, de forma mais contundente, a tal da “função distributiva do estado”. Ou seja, o estado tira dinheiro de uns, por meio dos impostos, para dar dinheiro para outros, em forma de benefícios. Na teoria moderna sobre o funcionamento do estado, essa prática que, sob todos os aspectos, é criminosa, recebe o agradável nome de “transferência de renda”.

Pois bem: o pessoal da Fundação Getúlio Vargas resolveu avaliar os impactos que o aumento nos valores do Bolsa Família causou na quantidade de pessoas que estão dispostas a trabalhar. Para tanto, foi feita uma comparação entre os 4 anos do governo Bolsonaro, e o primeiro ano do atual governo Lula 3.0. Nesse período, o Bolsa Família - que chegou a trocar de nome, sendo chamado de “Auxílio Brasil” - teve seu valor aumentado, sucessivas vezes. Primeiro, o benefício foi aumentado para R$ 400; depois, para R$ 600; e, agora, ele possui ainda alguns penduricalhos que elevam o valor final do pagamento.

Além dos valores pagos a título de benefício assistencial, o estudo também considerou a chamada “participação da força de trabalho”. Esse indicador demonstra a taxa de pessoas que, estando aptas para o trabalho, estão atualmente empregadas, ou pelo menos estão procurando emprego. Em outras palavras: quanto maior essa taxa, maior a quantidade de pessoas interessadas em trabalhar para se sustentar, e não apenas interessadas em viver de migalhas estatais.

Em novembro de 2023 - ou seja, no final do primeiro ano do terceiro mandato do Lula, - essa taxa foi estimada em 62%. Contudo, no período pré-pandemia, a taxa de participação da força de trabalho estava perto dos 64%. Ou seja: na medida em que, nos meses que se seguiram à crise sanitária, o Bolsa Família teve seu valor aumentado, a taxa de participação foi caindo. O estudo, inclusive, estimou essa correlação: a cada aumento proporcional de 10% nas transferências de renda, há uma redução de 1,1% na participação da força de trabalho.

É claro que, para custear esse valor cada vez mais alto do benefício, e também um número crescente de beneficiários, o governo precisa desembolsar uma grana preta. E o montante gasto com o Bolsa Família tem crescido de forma assustadora! Em 2022, o desembolso mensal do governo com esse programa ficou na casa dos R$ 7,8 bilhões. Em 2023, contudo, esse valor saltou para inacreditáveis R$ 14,1 bilhões por mês. Tudo isso pago, é claro, pelo setor produtivo da sociedade.

Agora, pare para pensar que não se trata apenas do Bolsa Família: existem inúmeros outros benefícios assistencialistas estatais, pagos pela União, pelos estados ou pelos municípios. Tem de tudo: vale-gás, cesta básica, creche gratuita (para depositar as crianças), distribuição de leite, tarifa de energia elétrica subsidiada, casinhas populares… faça as contas, e você vai perceber que é plenamente possível, para o brasileiro médio, viver apenas das migalhas estatais.

Eu sei: o valor final desses benefícios é pouco para você - assim como é pouco para mim. Contudo, esse valor é sim o suficiente para muita gente que aceita viver de uma forma miserável, mas pouco trabalhosa, principalmente se essa pessoa não tem capacitação profissional para conseguir um emprego. E, quanto maior for o valor da bolsa assistencial, mais será o número das pessoas dispostas a viver de migalhas estatais. Trata-se de uma conta simples de fazer. O que vale mais a pena, para determinado indivíduo: correr atrás de um emprego, trabalhar duro e levar esporro do chefe em troca de um salário; ou ficar à toa o dia todo, ganhando um pouco menos? Enquanto esse “um pouco menos” se torna maior, mais gente passa a optar pela segunda opção.

Tudo isso é mais do que óbvio - e certamente você, espectador, sabe disso tão bem quanto eu. Mas qual é o ponto de vista libertário a respeito dos programas assistencialistas? Bem, essa resposta também é bastante óbvia: uma vez que os benefícios estatais são pagos com dinheiro roubado via impostos, o assistencialismo estatal é uma atitude antiética. Não importa qual é o destino dado ao dinheiro roubado: esse ato continua configurando um crime, sob todas as circunstâncias. Portanto, o Bolsa Família é, apenas, um nome pomposo para justificar o injustificável: o assalto estatal à nossa carteira. Afinal, da mesma forma que seria errado cada um de nós roubar um casaco ou alimento numa loja para dar para um mendigo - apesar das boas intenções -, é antiético quando o governo faz isso.

Contudo, podemos fazer um exercício teórico, vestindo o chapéu estatista, para pensar nos programas assistencialistas com base numa lógica utilitarista. Afinal de contas, será que, do ponto de vista puramente econômico, o Bolsa Família faz sentido? É certo que, de fato, é muito melhor o estado dar dinheiro diretamente para as pessoas, do que usar essa grana toda para dar serviços “públicos, gratuitos e de qualidade” para o povo. Esta última opção é uma tragédia, sob todos os aspectos, devido aos péssimos incentivos das instituições estatais que não têm concorrência ou são beneficiadas por regulações no mercado.

Porém, o Bolsa Família ainda assim é ruim, por uma série de fatores - principalmente aqueles relacionados ao problema dos incentivos. No atual formato, esse programa estatal remunera os indivíduos que não possuem renda suficiente - ou que, em outras palavras, são pouco produtivos. O pior, porém, é que o Bolsa Família pune aqueles que saem dessa condição de improdutividade - conseguindo um emprego, por exemplo - com a exclusão do benefício. Ou seja: o sujeito que busca caminhar com as próprias pernas, termina por perder parte de sua renda que, antes, vinha das esmolas estatais. Na prática, é uma punição feita pelo governo.

Veja, portanto, que o incentivo dado pelo estado é para que as pessoas continuem na atual situação: vivendo das benesses estatais, num estado de escravidão econômica que, em pouco tempo, se converte para dependência psicológica. Em suma, como bem sabemos, programas como o Bolsa Família se transformam em verdadeiros mecanismos de compra de votos. Quanto mais beneficiários esse programa tiver, mais votos os populistas receberão.

É por isso que sujeitos mais liberais, como Milton Friedman, defendem um modelo de distribuição de renda mais lógico e menos perverso que o Bolsa Família. Friedman é conhecido por propor o “imposto de renda negativo”, que nada mais é do que um modelo de transferência de renda que funciona como uma escala de cinza. Em um extremo, estão os indivíduos com uma renda alta, e que pagam muitos impostos, sem receber nenhum benefício estatal. No outro extremo, estão os indivíduos que não têm renda, e que dependem dos programas do governo. No meio dessa escala, está o status do equilíbrio: aquela renda que não capacita o sujeito a receber esmolas estatais, mas que também não o obriga a pagar imposto de renda. Entre os extremos, benefícios e pagamentos são escalonados.

Ou seja, um indivíduo não perderia por completo o benefício estatal, ao aumentar sua renda; ele seria, apenas, reduzido. Não haveria, portanto, uma punição imediata para uma pessoa que, antes desempregada, agora conseguiu uma colocação no mercado de trabalho. Isso porque o seu ganho salarial seria muito superior à redução no seu benefício estatal.

Contudo, embora esse arranjo seja obviamente superior ao nosso Bolsa Família, ele continua sendo, apenas, uma solução estatal ruim para um problema causado pelo próprio estado - um band-aid que é incapaz de curar a ferida existente. Afinal de contas, o melhor programa de geração de renda que existe é a liberdade econômica. O livre mercado é plenamente capaz de fazer a riqueza circular pela sociedade e se multiplicar, tornando todos mais ricos nesse processo. Por outro lado, o real responsável por atirar as pessoas na miséria e, principalmente, por mantê-las lá, é o próprio estado. É o governo o responsável pelas causas da pobreza, como a constante inflação do nosso dinheiro, o que corrói não só o poder de compra das pessoas, mas as desestimula a poupar. Isso sem mencionar os encargos trabalhistas que dificultam a geração de emprego e os impostos cobrados nas empresas que são repassados para os consumidores. Tudo isso torna nossa economia mais fraca e pouco produtiva, fazendo com que exista esse grande contingente de desempregados que acabam se tornando dependentes do estado. Sobre isso, deixamos como recomendação o vídeo já lançado aqui no canal intitulado: A rotina do EMPREENDEDOR brasileiro é mais difícil do que VOCÊ PENSA. O link está na descrição.


De fato, não é preciso ser um estudioso da Fundação Getúlio Vargas para inferir esse fato. O próprio Papa João Paulo II, por exemplo, já havia chegado a essa conclusão, em 1991. Veja suas palavras, presentes na encíclica “Centesimus Annus”: “Ao intervir diretamente, irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do setor estatal, dominando mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários com um acréscimo enorme das despesas”. Mais preciso do que isso, impossível. Quanto ainda falta para os economistas brasileiros aceitarem essa verdade tão evidente?

Como diria o economista Thomas Sowell:
“Os programas de ajuda podem aquecer o coração dos ingênuos, mas o que realmente significam e colocar mais poder nas mãos dos políticos e burocratas”.

Referências:

https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_01051991_centesimus-annus.html

Visão Libertária - A rotina do EMPREENDEDOR brasileiro é mais difícil do que VOCÊ PENSA:
https://youtu.be/GTQMOfNRhPY