Em 2024, o Brasil atingiu um marco histórico que diz muito sobre a natureza do estado e sua relação com os cidadãos: a maior carga tributária dos últimos 22 anos. Segundo dados da Receita Federal, os tributos no país alcançaram o equivalente a 32,2% do PIB, um salto expressivo em relação a 2023, quando o índice era de 30,22%. Em apenas um ano, houve um aumento de quase dois pontos percentuais, diga-se de passagem, sem que isso correspondesse a um avanço estrutural na qualidade dos serviços públicos ou a um período excepcional de prosperidade econômica. Esse crescimento não decorre de um surto extraordinário de prosperidade econômica, mas unicamente da sede do governo por mais impostos.

O número oficial, por si só, já seria alarmante. Porém, ele ainda esconde parte da realidade. Alterações metodológicas recentes no cálculo da carga tributária excluíram impostos como FGTS e Sistema S, suavizando artificialmente o impacto estatístico. O Sistema S é um conjunto de entidades privadas de interesse público financiadas por impostos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas. Entre elas estão SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEBRAE, SEST e SENAT. Embora não integrem formalmente a administração pública, essas entidades vivem de impostos. Caso esses elementos fossem mantidos, como em séries históricas anteriores, a carga tributária brasileira teria atingido 34,12% do PIB. Em termos práticos, isso significa que mais de um terço de toda a riqueza produzida no país foi roubada pelo estado.

Esse recorde não surgiu por acaso. Ele é resultado direto de uma política orientada pela obsessão arrecadatória, na qual o estado passa a enxergar toda atividade econômica como uma oportunidade de extração fiscal. A reoneração de combustíveis, o aumento de tributos sobre renda e lucros, a ampliação da base de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, a elevação da tributação sobre fundos de investimento e o crescimento da arrecadação de ICMS e ISS nos estados e municípios compõem um quadro claro: o estado brasileiro decidiu cobrar mais, independentemente do impacto social ou econômico dessa escolha.

Tudo isso contrasta de forma direta com o discurso adotado durante a campanha eleitoral de 2022. À época, o tom era de tranquilização. Falava-se em responsabilidade fiscal, previsibilidade e compromisso com a estabilidade. Repetia-se que não haveria aumento de impostos e que o equilíbrio das contas públicas não se daria às custas de mais sacrifícios impostos à população. O que se viu, porém, foi o oposto. A arrecadação cresceu de forma agressiva, e novas formas de tributação foram criadas ou ampliadas, muitas vezes sob justificativas técnicas que escondem seu verdadeiro objetivo: extrair mais recursos da sociedade.

Um dos episódios mais emblemáticos dessa lógica foi a chamada “taxa das blusinhas”. Durante anos, compras internacionais de pequeno valor permitiram que milhões de brasileiros, especialmente de baixa e média renda, tivessem acesso a roupas, utensílios e eletrônicos simples a preços acessíveis. Esse arranjo incomodava setores específicos da indústria nacional, que passaram a pressionar o governo por medidas de “isonomia tributária”. 

Compras antes acessíveis passaram a ser oneradas por uma combinação de tributos que frequentemente supera 60% do valor do produto. O impacto foi imediato: redução do poder de compra, encarecimento de itens básicos e penalização direta de quem possui menos margem financeira. Em vez de estimular competitividade, eficiência ou inovação, o estado escolheu tributar a escolha individual, tratando o consumo voluntário como mais uma fonte a ser explorada.

Outro episódio revelador foi a tentativa de avançar sobre o PIX. Sob o pretexto de combate à sonegação e à criminalidade financeira, surgiram propostas que ampliariam o monitoramento e abririam caminho para futuras taxações sobre transações cotidianas entre pessoas físicas. A reação pública foi intensa. A população percebeu rapidamente que o que estava em jogo não era apenas fiscalização, mas a expansão do controle estatal sobre um meio de pagamento que havia facilitado a vida de milhões de brasileiros. Diante da pressão social, o governo recuou. Esse recuo, no entanto, não deve ser interpretado como mudança de convicção, mas como uma retirada estratégica diante de resistência. O padrão é recorrente: o estado testa os limites, enfrenta reação, recua parcialmente e retorna mais tarde com outro nome, outra justificativa e outro instrumento.

Esses casos ilustram um traço estrutural do estado: a arrecadação não é um meio para financiar funções limitadas, mas um fim em si mesmo. Os gastos públicos crescem de forma contínua, impulsionados por programas, subsídios, benefícios, cargos e políticas que raramente são submetidas a cortes significativos. Quando a conta não fecha, a solução quase nunca é reduzir despesas. A resposta estatal é sempre cobrar mais.

E não é questão de simplesmente votar nos candidatos corretos: promessas eleitorais de contenção tributária tornam-se irrelevantes após a posse, já que o estado não enfrenta as mesmas restrições que indivíduos ou empresas. Ele não pode falir, não enfrenta concorrência e não responde diretamente a clientes insatisfeitos. Seu “feedback” vem de disputas políticas internas, não do mercado. 

Uma das narrativas mais comuns entre estatistas é a de que o governo seria uma espécie de “loja” de serviços públicos: se você paga tributos, recebe educação, saúde, segurança e infraestrutura. Porém, essa visão ignora uma distinção fundamental: um governo não é um prestador de serviços voluntário, e os impostos não são pagamentos por serviços escolhidos livremente pelos cidadãos. Ao contrário de um contrato voluntário entre comprador e vendedor, o imposto é compulsório.

A lógica contratual que governa relações privadas não se aplica ao estado. O indivíduo não pode optar por não pagar sem enfrentar multas, bloqueios administrativos ou mesmo prisão. Num mercado livre, o cidadão escolhe contratar um serviço de segurança privada, seguro de saúde ou educação, e tem a opção de mudar de fornecedor se a qualidade for baixa. No modelo estatal, a prestação desses serviços é imposta a todos, independentemente da satisfação ou do desempenho. E, como os números mostram, quanto mais se arrecada, maior é a burocracia, maior é o gasto e maior é a dependência do sistema. Em vez de melhorar, muitas vezes o serviço público se torna mais oneroso e ineficiente.

O aumento da carga tributária também está associado a políticas que, na prática, reconfiguram incentivos econômicos e sociais. Juros artificiais, subsídios seletivos, protecionismo e regulações sufocantes favorecem setores específicos em detrimento de outros. Quando o Estado arrecada e redistribui a riqueza de forma coercitiva, o resultado é menos eficiência, favorecimento para os "amigos do rei" e maior custo para o cidadão comum.

Para quem encara a liberdade como valor fundamental, esses números não são apenas estatísticas: eles revelam a essência extrativa do estado. Impostos, portanto, não são “preços” voluntariamente pagos por serviços oferecidos pelo governo — eles são coerção institucionalizada. O estado usa o monopólio do uso da força e da lei para tomar parte da produção de indivíduos sob ameaça de detenção ou confisco. Isso se encaixa exatamente na definição de roubo: tomar propriedade alheia sem consentimento, usando a força ou ameaça. Essa coerção legalizada, portanto, é o que distingue o imposto de uma transação comercial ou contrato voluntário.

O fato da carga tributária brasileira estar entre as mais altas do mundo, enquanto o nível de seus serviços públicos está entre os piores, mostra que o aumento de impostos não resulta necessariamente em melhora proporcional dos serviços públicos.  

A narrativa do governo mente ao tentar justificar aumentos de tributos como “necessidade de equilibrar as contas públicas” ou de “financiar políticas sociais”. Ocorre que, mesmo com essa arrecadação recorde, o Brasil continua enfrentando déficits fiscais e pressão sobre a dívida pública, que permanece elevada, sinalizando que mais impostos não resolvem — e quase sempre agravam — os problemas que dizem querer solucionar.

A forma como os tributos são estruturados no Brasil também agrava ainda mais as injustiças econômicas. Grande parte da arrecadação vem de tributos sobre consumo, renda, bens e serviços gerais — que tendem a ser regressivos, atingindo proporcionalmente mais os mais pobres. Estudos mostram que sistemas baseados em impostos sobre consumo podem transferir uma carga mais pesada para os 40 % mais pobres da população, enquanto os mais ricos conseguem desviar parte de seu peso com planejamento fiscal ou beneficiam-se de brechas no sistema. Essa regressividade significa que o cidadão de baixa renda, ao gastar seu dinheiro em necessidades básicas, acaba pagando uma fatia maior de seus recursos em tributos do que alguém que possui renda alta e dispõe de consultores, advogados ou instrumentos jurídicos para reduzir sua carga fiscal. Isso refuta a retórica de justiça social que muitos governos usam para justificar taxações elevadas e redistributivas: na prática, quanto mais o estado arrecada, mais sufoca quem menos tem margem financeira para resistir à coerção.

O libertarianismo não se limita a denunciar esse problema. Ele propõe um modelo alternativo baseado em contratos voluntários, escolha individual e responsabilidade direta. Em uma sociedade verdadeiramente livre, serviços hoje monopolizados pelo estado seriam oferecidos por meio de um mercado competitivo, associações voluntárias, cooperativas e seguros privados. Diferentemente do estado, que usa a coerção para extrair receitas e depois decide unilateralmente como gastar, o mercado exige clareza, contrato, escolha e reciprocidade.

Um argumento comum, por exemplo, é que sem estado forte não haveria educação, saúde ou infraestrutura. Mas uma análise histórica e comparativa mostra que sociedades têm desenvolvido sistemas privados e cooperativos de provisão desses serviços com eficácia, especialmente quando há competição e propriedade privada robusta. Sistemas de educação privados aumentam a competição entre instituições, melhorando a qualidade e reduzindo custos. Seguros de saúde privados, mutualismos e cooperativas podem atender necessidades de cuidados médicos de forma inovadora e responsiva.

Na área de segurança, empresas privadas de proteção e arbitragem já operam em comunidades que buscam alternativas ao policiamento estatal, oferecendo respostas rápidas e adaptadas às necessidades locais — tudo isso sem a coerção que caracteriza a vigilância estatal. A competição e a responsabilidade direta frente aos clientes são elementos que o estado, por sua própria natureza coercitiva, não pode replicar.

Numa sociedade assim, ninguém seria forçado a pagar um imposto X, porque todos os cidadãos escolheriam livremente os serviços que desejam financiar. Quem não quer pagar por determinado serviço não seria obrigado; e quem opta por pagar exige qualidade, eficiência e responsabilidade — e se não for atendido, pode trocar de fornecedor. Essa lógica se aplica a todos os setores hoje financiados por impostos.

O recorde de arrecadação imposto ao Brasil em 2024 é mais do que uma estatística: é um símbolo do estado extrativista, da insaciável sanha arrecadatória de um governo que excede a simples função de prover serviços. Tributar não é cobrir custos voluntários; é forçar transferência de propriedade sob ameaça de coerção.

A experiência brasileira demonstra claramente que, quanto maior a carga tributária, menos liberdade econômica, menos responsabilização, mais desperdício e mais necessidade de impostos para cobrir o rombo. Esse ciclo vicioso, contudo, não é inevitável — é o resultado lógico de um sistema que confunde coerção com serviço. Uma vez dissipada a confusão, é possível reagir.

A alternativa libertária não apenas propõe uma redução radical da coerção fiscal: ela propõe redesenhar o relacionamento entre indivíduos e os serviços que desejam financiar, por meio de contratos voluntários, escolhas claras, responsabilidade e competição. Em última análise, uma sociedade verdadeiramente livre não arrecada por imposição — ela prospera pela livre escolha de seus membros. Para isto, é necessário derrubar a ideia de que o estado existe para oferecer serviços em troca dos tributos, e reconhecer sua verdadeira natureza - a de saqueador parasita.

Referências:

https://www.infomoney.com.br/economia/brasil-teve-maior-carga-tributaria-em-mais-de-20-anos-em-2024/

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/carga-tributaria-bruta-do-governo-geral-atingiu-32-32-do-pib-em-2024-mostra-boletim-do-tesouro

https://arxiv.org/pdf/2511.01823