Em um país onde o empreendedorismo é frequentemente sufocado por uma imensa muralha de burocracias estatais, Belo Horizonte dá um passo ousado rumo à liberdade. A sanção da lei municipal de liberdade econômica representa mais do que uma simples mudança legislativa: é uma ruptura com o modelo estatista que historicamente trata o cidadão como suspeito e o empreendedor como infrator em potencial.

A nova legislação, proposta por vereadores do partido Novo, foi sancionada no dia 13 de agosto pelo prefeito Álvaro Damião. Ela elimina a exigência de alvará para 275 atividades econômicas consideradas de baixo risco. Além disso, consagra o princípio da boa-fé do cidadão, que estabelece que, caso o poder público não se manifeste dentro prazo legal, solicitações como pedidos de abertura ou fechamento de empresas, por exemplo, serão automaticamente aprovadas. Em outras palavras, o silêncio do estado finalmente deixa de ser um obstáculo e passa a ser um sinal verde.

A história do Brasil é marcada por uma cultura de desconfiança institucional. O cidadão é visto como alguém que precisa ser vigiado, regulado, taxado e punido. Principalmente se ele tiver muitos bens. O estado, em vez de servir ao indivíduo, se coloca como seu carcereiro. Essa lógica se manifesta de forma brutal na vida do empreendedor, que precisa enfrentar uma verdadeira maratona de exigências para simplesmente abrir, ou manter as portas de um negócio abertas.

Alvarás, licenças, impostos, inspeções, carimbos, autenticações, certidões negativas, registros em múltiplos órgãos, tudo isso compõe um sistema que não protege ninguém, a não ser aqueles amigos do rei que já têm seus negócios estabelecidos, mas serve para manter o cidadão dependente da máquina estatal. É uma burocracia que não gera valor, não garante segurança e não promove justiça. É, na prática, uma forma de coerção institucionalizada.

Com a intenção de ir contra esta maré, a lei municipal de liberdade econômica traz uma série de medidas que desburocratizam a relação entre o empreendedor e o estado. A primeira medida é a dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, como pequenos comércios, serviços autônomos e atividades artesanais. A segunda medida é o estabelecimento da presunção de boa-fé do empreendedor, invertendo a lógica de desconfiança que imperava nas relações com o estado. Terceira medida: aprovação automática de pedidos caso a prefeitura não se manifeste dentro do prazo legal. Quarta medida: fiscalização orientativa em vez de punitiva, com foco na educação e não na repressão. Quinta medida: eliminação de exigências cartoriais e autenticações, que apenas serviam para alimentar a máquina burocrática.

Com a nova legislação, BH tem a chance de ser a "cidade do sim" para mais oportunidades de negócios, geração de empregos, inovação e novos horizontes para a prosperidade. Tudo isso sem tratar o empreendedor como se fosse um criminoso, displicente e explorador em potencial. O presidente da Câmara de dirigentes lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo Souza e Silva, demonstrou apoio à nova lei. Ele avaliou que a norma pode criar um ambiente mais favorável para novos investimentos e vai facilitar o dia a dia das empresas.

A vereadora Marcela Trópia, uma das articuladoras da nova lei, descreveu com precisão o ambiente hostil que imperava em Belo Horizonte: "era sempre mais fácil negar do que permitir, mais comum burocratizar do que agilizar". A capital mineira era conhecida como a "cidade do não", onde cada tentativa de empreender esbarrava em uma parede de exigências, licenças, taxas e fiscalizações arbitrárias. Essas mudanças não são apenas técnicas; elas representam uma mudança da mentalidade da população brasileira e especialmente dos belorizontinos. É importante destacar isso porque, por mais que o projeto tenha sido criado por políticos e passado pela câmara, não são os políticos que merecem o crédito, mas sim, o povo brasileiro, especialmente aqueles que procuram empreender e conquistar a tão sonhada estabilidade financeira. Estes, entenderam que o estado nunca foi o seu aliado, mas sim, aquele que coloca empecilhos nos seus empreendimentos. Se não fosse esta mudança de paradigma social, certamente, nenhum dos engravatados se moveriam para auxiliar a população.

Durante décadas, o alvará foi vendido como um mecanismo de segurança, uma forma de garantir que atividades econômicas não colocassem em risco a coletividade. Mas na prática, o que se viu foi um sistema de controle estatal que servia mais para arrecadar taxas e manter o cidadão sob vigilância do que para proteger alguém.

A nova lei de Belo Horizonte manifesta essa incoerência e corrige uma injustiça histórica. Ao dispensar alvarás para atividades de baixo risco, ela devolve ao cidadão o direito de trabalhar sem pedir licença ao leviatã. A desburocratização tem efeitos diretos na economia. Ao reduzir barreiras de entrada, mais pessoas podem iniciar seus próprios negócios, gerar renda e criar empregos. Pequenos empreendedores, que antes desistiam diante da burocracia, agora encontram um ambiente mais acolhedor. Segundo estimativas da própria prefeitura, milhares de atividades serão beneficiadas. Isso inclui desde costureiras e eletricistas até pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

Um dos maiores pesadelos do empreendedor brasileiros é a insegurança jurídica. Regras que mudam sem aviso, interpretações arbitrárias, fiscalizações punitivas e decisões contraditórias tornam o ambiente de negócios instável e arriscado. Todavia, a nova lei traz previsibilidade. Ao estabelecer prazos claros e garantir a aprovação tácita, ela protege o cidadão contra a omissão e incompetência do estado. Ao reconhecer a boa-fé como princípio, ela reduz o espaço para arbitrariedades. É uma vitória da racionalidade sobre o caos burocrático.

Apesar da nova lei de liberdade econômica da capital mineira ser interessante do ponto de vista econômico, deve-se ressaltar que ela não resolve o problema plenamente. A razão disto é que alvarás e processos burocráticos ainda permanecem vigentes no país e em Belo Horizonte. A diferença é que ele perdeu alguns tentáculos; porém, o monstro estatal continua vivo. E assim como os tentáculos do polvo são regenerados, as medidas burocráticas podem muito bem serem ressuscitadas. Basta uma burrice coletiva, como votar em comunistas, progressistas, ladrões, vagabundos, acéfalos e anticapitalistas para as maiores posições de poder em Belo Horizonte, e toda conquista econômica vai para a sepultura.

Com isto em mente, o libertarianismo propõe uma ideia ousada e melhor: a eliminação do estado e a substituição de suas funções por mecanismos voluntários e privados. O argumento é muito simples: se existe uma fera na sua frente e você apenas dá um golpe forte nela, porém não a mata, você não tira a possibilidade dela se levantar e pegar você novamente.

Mas, se matá-la, então anula-se qualquer chance de perigo. Da mesma forma acontece com o estado, enquanto ficarmos apenas dando golpes fortes, ele continuará existindo e sendo um perigo em potencial para a população. A ameaça estatal não se baseia nas pessoas mal intencionadas que ocupam cargos públicos; nem em políticas públicas anti-prosperidade; mas na própria existência do estado. Logo a manutenção do estado sempre será o problema e não a solução.

Do ponto de vista libertário, o estado não é um agente de proteção, mas de opressão. Ele se apropria da liberdade individual sob o pretexto de garantir segurança, mas na prática cria dependência, medo e estagnação. A nova lei de BH é um exemplo de como a redução do poder estatal pode gerar prosperidade. O estado não produz riqueza. Ele simplesmente rouba daqueles que verdadeiramente produzem a riqueza de uma nação, com a mera justificativa de que irá redistribuir renda para que os mais pobres tenham acesso aos supostos "direitos" de forma gratuita. No entanto, o que se vê com bastante frequência é a corrupção desenfreada e impunidade daqueles que tomam o dinheiro do pagador de impostos para se enriquecerem e aumentar ainda mais o poder da máquina pública.

Países com maior liberdade econômica, como a Suíça, Singapura e Nova Zelândia, apresentam índices mais altos de desenvolvimento humano, inovação e qualidade de vida. Não é coincidência. A liberdade de empreender está diretamente ligada à capacidade de gerar valor, criar soluções e melhorar a vida das pessoas. Ao adotar medidas semelhantes, Belo Horizonte se alinha com as melhores práticas internacionais. É um passo importante para transformar a cidade em um polo de inovação e empreendedorismo.

A sanção da lei de liberdade econômica é apenas o começo. Ainda há muito a ser feito para desmontar a máquina burocrática que sufoca o empreendedorismo no Brasil. Mas é um sinal claro de que a mudança é possível e desejável. Outras cidades devem seguir o exemplo de BH e ampliar a mentalidade livre, com discernimento correto de que o estado não é um coach que te incentiva a conquistar sua estabilidade financeira, mas sim, um parasita que usurpa suas energias.

Referências:

https://diariodocomercio.com.br/legislacao/lei-municipal-liberdade-economica-sancionada-belo-horizonte/

https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/decreto-sobre-lei-da-liberdade-economica-isenta-de-alvara-275-atividades

https://ofator.com.br/opiniao/finalmente-bh-podera-ter-lei-que-incentiva-o-empreendedor/