Na mais recente demonstração de insaciável apetite por recursos públicos, os deputados federais aprovaram, no dia 6 de maio, a tramitação em regime de urgência do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação foi apertada: 268 votos a favor e 199 contra. Não é surpresa que os poderosos que vivem do dinheiro do pagador de impostos estejam ansiosos para criar mais cadeiras no banquete estatal.
O pretexto para esse assalto ao bolso do contribuinte é uma exigência do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Congresso que vote uma lei até junho para redistribuir a representação de deputados federais conforme a população de cada estado. Ora, vejam só: o STF, que já não se contenta em legislar por conta própria, agora dita até mesmo quantos legisladores o país deve ter!
A autora do projeto, deputada Dani Cunha, do União Brasil, defende a medida com o argumento de que não aprovar a urgência seria dar um "cheque em branco" para o TSE definir a distribuição das bancadas. Qual a diferença, afinal? Em um cenário, burocratas togados decidem; no outro, políticos famintos por poder aumentam seus próprios números. O resultado é o mesmo: mais estado, mais gastos, mais controle sobre nossas vidas.
O deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri, do União Brasil, mostrou lucidez ao classificar a proposta como "uma das piores" já colocadas em votação. "A conta fica mais cara para a população. A desculpa de que não tem gasto é falsa, tem gasto real", afirmou ele. E tem razão: cada novo deputado representa milhões em salários, benefícios, verbas de gabinete, assessores e toda a infraestrutura para manter essa máquina gordurosa funcionando. Quem paga? Você, é claro.
O curioso é que, enquanto estados como Pará e Santa Catarina ganhariam mais quatro vagas cada, o projeto proíbe que qualquer estado perca representação. É a velha máxima do estado: só cresce, nunca diminui. Se a ideia era realmente ajustar a representação conforme a população, por que não reduzir o número de deputados nos estados que perderam participação populacional? A resposta é óbvia: político não vota para diminuir o tamanho do próprio ninho.
O relator, deputado Damião Feliciano, tenta minimizar o absurdo ao dizer que seria "um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos quarenta anos cresceu mais de 40%". O argumento ignora convenientemente que a tecnologia atual permite muito mais eficiência com menos recursos. Um deputado hoje, com internet, assistentes digitais e sistemas de comunicação instantânea, pode representar muito mais pessoas do que um deputado que atuava em 1980.
A justificativa mais escancarada, porém, veio quando o relator admitiu sem qualquer pudor que "perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos". Traduzindo do politiquês: é uma disputa por dinheiro público, não por representatividade. Feliciano ainda teve a audácia de argumentar que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares. Ora, desde quando emenda parlamentar virou direito adquirido?
A cereja desse bolo de contradições é que o projeto aprovado manterá intactas as bancadas dos sete estados que, por critérios populacionais, deveriam perder representação: Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas cada; e Pernambuco e Alagoas perderiam uma cada. Que proporcionalidade é essa que só funciona para cima, nunca para baixo? É como um peso que só sobe na balança, jamais desce.
Mais assustador ainda é a manobra para potencialmente ignorar os dados do Censo 2022 do IBGE. O projeto prevê que os dados serão objeto de auditoria pelo TCU e poderão ser impugnados por partidos políticos. Se o TCU não considerar os dados "confiáveis" - critério absolutamente subjetivo - eles serão desconsiderados. É a típica estratégia dos poderosos: quando os fatos não favorecem seus interesses, crie mecanismos para ignorá-los.
Essa distorção proposital da representatividade escancara o desprezo que nossos governantes têm pelo povo. Enquanto milhões de brasileiros lutam para sobreviver com salários cada vez mais corroídos pela inflação, nossos "representantes" se preocupam em criar mais 18 cadeiras no festim do poder, cada uma custando milhões de reais por ano aos cofres públicos. É muito privilégio e penduricalho que cada deputado tem. Até mesmo apartamento pago pelo contribuinte eles ganham, além de seguranças armados, assessores, auxílio combustível, paletó e alimentação.
A verdade nua e crua é que não precisamos de mais políticos. Precisamos de menos estado, menos intervenção e mais liberdade para que as pessoas possam prosperar sem o peso asfixiante da burocracia e dos impostos. Cada novo cargo público criado representa mais uma fatia do bolo produtivo da sociedade que é desviada para sustentar a máquina estatal improdutiva. 
O impacto orçamentário dessa brincadeira? R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da própria Diretoria-Geral da Câmara. Isso sem contar as emendas parlamentares que os novos deputados terão direito de indicar. Alguns deputados tentaram, de forma risível, argumentar que esse custo "seria absorvido" pelo orçamento da Câmara. Como se o dinheiro da Câmara brotasse em árvores no jardim do Congresso e não saísse do bolso do pagador de impostos!
Para piorar, essa mudança repercutirá também nas assembleias estaduais, que têm seu número de deputados vinculado ao da bancada federal. Como determina a Constituição, estados que aumentarem sua representação federal terão que aumentar proporcionalmente suas assembleias legislativas. É o efeito cascata do inchaço estatal: quando um nível cresce, os outros seguem automaticamente.
Se realmente quisessem servir ao povo, nossos "representantes" estariam discutindo como reduzir o número de deputados, como cortar privilégios e como devolver aos cidadãos o direito de decidir sobre suas próprias vidas. Mas não se enganem: para a classe política, o importante não é representar o povo, mas sim perpetuar e ampliar seu próprio poder.
A aprovação da urgência desse projeto é apenas mais um episódio da novela interminável da expansão estatal brasileira. E como sempre, somos nós, os pagadores de impostos, que financiamos essa produção de péssima qualidade e final previsível: mais do nosso dinheiro sendo desperdiçado, mais poder nas mãos dos políticos e menos liberdade para todos nós.
Durante o debate no plenário, alguns poucos parlamentares tiveram a decência de se opor a essa farsa. O deputado Carlos Jordy, do PL, acertadamente apontou que mais injusto que reduzir o número de deputados de alguns estados é aumentar a máquina pública para atender parlamentares com receio de não serem reeleitos.
No auge da hipocrisia, o deputado Merlong Solano, do PT, ainda tentou convencer o público de que o Brasil tem poucos deputados em comparação com outras democracias. Esqueceu de mencionar que em países como Estados Unidos e Índia, muito mais populosos que o Brasil, a representação proporcional é significativamente menor que a nossa. Mas quando se trata de justificar a expansão do estado, vale tudo, até comparações distorcidas.
O pior de tudo é que esse projeto ainda inclui uma cláusula absurda permitindo que partidos políticos contestem os dados do IBGE perante o Tribunal de Contas da União. É a típica tática estatal: se os dados técnicos não confirmam sua narrativa, crie mecanismos para invalidá-los. A ciência e a estatística só valem quando convém ao interesse político.
Infelizmente, todo ano parece ser igual: o Brasil afunda em impostos, regulações e intervenções estatais, enquanto a classe política se preocupa apenas em garantir mais cadeiras no banquete do poder. Enquanto isso, o brasileiro comum trabalha no mínimo 5 meses do ano só para pagar impostos, enfrenta inflação, desemprego e serviços públicos precários. Mas para nossos "representantes", o importante é garantir que nenhum estado perca cadeiras no Congresso, mesmo que isso signifique tornar o sistema ainda mais caro e ineficiente.
Essa é a verdadeira face do estado brasileiro: uma entidade que existe para si mesma, que cresce às custas do suor alheio e que se perpetua mediante arranjos que beneficiam apenas os que vivem na elite. Enquanto a população continuar adormecida, embriagada pelo discurso de que "mais estado é melhor", e idolatrando políticos inúteis, esse ciclo vicioso jamais será quebrado.

Referências:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2383019
https://www.camara.leg.br/noticias/1155870-camara-aprova-projeto-que-amplia-numero-de-deputados-federais-de-513-para-531/