Por que as fronteiras abertas não funcionam para países pequenos

No debate sobre a imigração entre libertários e liberais laissez-faire, um aspecto do lado das fronteiras abertas torna-se rapidamente aparente: o debate geralmente ignora problemas relacionados com a geopolítica, tais como conflitos internacionais, conflitos étnicos e estados expansionistas. Em vez disso, os defensores libertários de fronteiras abertas tendem a concentrar-se esmagadoramente na razão pela qual os países ricos deveriam abrir as suas fronteiras aos imigrantes de países de baixos rendimentos. Estes argumentos de fronteiras abertas limitam-se geralmente a enumerar os benefícios práticos da imigração em termos de fatores econômicos internos, como a produtividade e o PIB per capita. Presume-se que as fronteiras abertas conduzirão necessariamente a um aumento do nível de vida dos residentes do país anfitrião. No entanto, raramente vemos estes argumentos de fronteiras abertas aplicados de forma convincente a contextos fora do mundo desenvolvido.

Um exemplo disso é o livro de Bryan Caplan, The Case for Open Borders, que poderia muito bem ser chamado de The Case for Open Borders for Wealthy Countries. O leitor encontrará muito pouco neste livro sobre os aspectos geopolíticos globais da imigração. Da mesma forma, o resumo do Instituto CATO sobre a defesa geral das fronteiras abertas não faz qualquer menção aos potenciais problemas que a migração coloca às minorias étnicas territoriais, aos pequenos estados ou aos alvos dos maiores estados expansionistas. Apenas um pouco mais matizado é um artigo de Christopher Freiman e Javier Hidalgo intitulado “Somente o libertarianismo pode fornecer uma justificativa robusta para fronteiras abertas”. No entanto, mesmo aqui, os autores rejeitam rapidamente como um “caso extremo” a preocupação de que a migração em grande escala possa sobrecarregar e subjugar a população local anfitriã.

Em vez disso, os defensores das fronteiras abertas recuam rapidamente para território familiar e doméstico, discutindo apenas os efeitos econômicos sobre a imigração nos programas de benefícios sociais e no emprego do primeiro mundo. Isto equivale a muitos acenos desdenhosos sobre a relação entre migração e geopolítica. Sugere que os defensores das fronteiras abertas têm pouco a dizer além da política de imigração numa pequena faixa do mundo desenvolvido. Os argumentos econômicos também assumem uma situação política estática. Mas, como veremos, a migração em grande escala altera substancialmente as instituições políticas.

Ao analisarmos além da América do Norte e da Europa Ocidental, deparamo-nos com desafios significativos relacionados à migração, especialmente em países pequenos confrontados com questões existenciais. As assimetrias demográficas entre nações de diferentes dimensões resultam em situações em que fronteiras abertas entre estados podem impactar a maioria regional ou nacional do país menor. Embora isso não seja um problema estritamente econômico, a experiência sugere que a perda do estatuto de maioria também implica a redução de direitos políticos e prerrogativas, como autogoverno, autodeterminação e proteção da propriedade privada. Esse cenário é particularmente evidente na Europa, Ásia e África, onde divisões étnicas, religiosas e linguísticas são proeminentes. Portanto, mudanças demográficas significativas devido à migração não são politicamente neutras, e a presunção de benefícios econômicos diretos com o aumento de trabalhadores estrangeiros não é garantida quando as antigas maiorias se tornam minorias.

Os argumentos dos defensores das fronteiras abertas podem, de fato, ser aplicáveis em alguns cantos do mundo desenvolvido. Mas quando se trata dos efeitos geopolíticos da migração, uma coisa é ser os Estados Unidos, que contém uma das maiores populações nativas do mundo e partilha uma fronteira terrestre com dois países. As coisas são bastante diferentes no Botswana, na Lituânia e no Vietnã.

A maior parte da discussão sobre fronteiras abertas está enquadrada no contexto de países ricos que abrem as suas fronteiras aos imigrantes de países mais pobres. Além disso, muitos destes países ricos em questão – ou seja, os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e a Suécia – não fazem fronteira com nenhum país de baixo rendimento com populações maiores. Estes fatores por si só ajudam a limitar significativamente a migração para estes estados.

Contudo, estes fatores atenuantes não são universais. Em contraste, podemos encontrar muitos casos em que um pequeno país de rendimento mais elevado está próximo de um país muito maior de rendimento mais baixo. As fronteiras abertas representariam um desafio completamente diferente nestes países do que representariam, por exemplo, no Canadá. Vejamos, a Letônia tem um PIB per capita de 21.267 dólares e é adjacente à Rússia com um PIB per capita de 12.259 dólares. A população residente da Letônia é de 1,8 milhões e estima-se que quase nove por cento destes residentes não sejam cidadãos. Enquanto isso, a população da Rússia é de 144 milhões.

Supondo a implementação de uma política de fronteiras abertas na Letônia, qualquer pessoa interessada em residir no país poderia fazê-lo. Dada a diferença significativa no padrão de vida entre a Letônia e a Rússia, é provável que muitos russos considerem a possibilidade de se mudar, desde que haja um controle mínimo para impedir a passagem de criminosos conhecidos. No entanto, essa abertura apresentaria riscos geopolíticos consideráveis para a Letônia. Com menos de 1,5% da população russa migrando para o país, os russos étnicos poderiam superar numericamente os letões, representando um desafio significativo a curto prazo e, ao longo dos anos, não sendo impossível, especialmente se houver subsídios do Estado russo incentivando a migração.

A possível mudança na composição étnica da Letônia, com uma maioria russa no poder, teria sérias repercussões políticas e sociais. Além de alterar a dinâmica geopolítica com a UE e a Rússia, poderia resultar em desafios para as instituições políticas locais diante de uma população russa potencialmente hostil. A proteção dos direitos de propriedade dos letões étnicos poderia ser negligenciada, considerando a histórica hostilidade entre os dois países. Mesmo que as fronteiras abertas possam aumentar o PIB per capita, as novas realidades políticas tornam menos provável que os letões se beneficiem a longo prazo. O grupo étnico minoritário enfrentaria um futuro mais incerto nesse cenário.

Podemos observar problemas semelhantes com a assimetria demográfica em outras partes do globo. Poderíamos perguntar se a Coreia do Sul, de rendimento elevado, deveria ter uma fronteira aberta com a China de rendimento médio. A população atual da Coreia do Sul é de 52 milhões, um décimo sexto do tamanho da China. A China dificilmente teria de se esvaziar para transformar uma população migrante de etnia chinesa numa minoria influente e poderosa dentro da Coreia.

Para enfrentar desafios semelhantes, um país não precisa ser rico, apenas mais próspero que seus vizinhos. O Botsuana, embora seja de renda baixa-média e tenha uma população de 2,6 milhões de habitantes, destaca-se como uma das nações mais ricas da África Subsaariana. A preocupação com a imigração estrangeira persiste, especialmente devido à fronteira com o Zimbábue, um país instável e empobrecido. A abertura de fronteiras para os 16 milhões de zimbabuanos pobres poderia beneficiar os botsuaneses, mas a experiência sugere que enfrentariam riscos para seus direitos de propriedade e direitos humanos se uma nova maioria zimbabuana prevalecesse.

Esta situação demográfica não depende do país de destino ter rendimentos mais elevados. Em áreas de conflito entre países adjacentes, como Ucrânia e Rússia, o PIB per capita ucraniano é uma fração do russo. Se a Ucrânia tivesse fronteiras abertas antes da guerra Russo-Ucraniana em 2014, a dinâmica poderia ser diferente. O regime russo poderia subsidiar migrantes para fortalecer a maioria étnica russa na Crimeia, consolidando o controle na região. Os nacionalistas russos poderiam aproveitar a fronteira aberta da Ucrânia, fortalecendo a resistência no Donbass e preparando o terreno para uma anexação russa. Fronteiras abertas permitiriam que os russos étnicos se deslocassem pacificamente para a Ucrânia. Em momentos hostis, como em 2014, esses migrantes poderiam expressar apoio à Rússia nas urnas, manifestações ou como recrutas nas milícias de Donetsk e Luhansk.

Poderíamos fazer observações semelhantes sobre a fronteira entre a China de rendimento médio e o Vietnã de baixo rendimento. As disputas fronteiriças entre os dois países continuam até hoje no Mar do Sul da China. Os dois países só finalizaram a sua fronteira terrestre em 1991, após décadas de conflito. A população da China é dez vezes maior que a do Vietnã. Uma fronteira aberta beneficiaria os vietnamitas? É difícil saber, embora um influxo de etnia chinesa no extremo norte do Vietnã pudesse certamente ajudar a China a “renegociar” a localização da fronteira.

Este método gradual de ajuste de fronteiras via migração foi pioneiro modernamente pelo "passaporte" usado por Moscovo no leste da Ucrânia. Russos étnicos próximos à fronteira em países estrangeiros recebem cidadania e passaportes russos. Com fronteiras abertas, esses naturalizados poderiam ser reforçados por novos chegados. Sugere-se que a China possa adotar tática semelhante na fronteira Rússia-China, conforme o relatório "A Grande Guerra Siberiana de 2030" do Instituto Hudson. Extrapolando as observações do relatório sobre as fronteiras siberianas, fica claro que fronteiras abertas russas ampliariam a influência chinesa na região, às custas dos russos.

Ouvintes perspicazes podem notar que países pequenos, próximos a grandes, ao adotarem fronteiras abertas, podem enfrentar uma forma de colonização indesejada. Isso é possível, mas a colonização total é diferente, envolvendo uma fronteira aberta imposta por um sistema político a outro, como nas reservas indígenas nos EUA ou na fronteira argelina sob domínio francês. Em casos de colonização não democrática, desequilíbrios demográficos importam menos, pois o poder da metrópole sustenta minorias frente a populações indígenas maiores, como a minoria anglo governando o Quênia por décadas.

As fronteiras abertas apresentam um problema separado e distinto quando olhamos para países democráticos que estão próximos de países muito mais populosos. Países pequenos como os Estados Bálticos, se implementassem fronteiras abertas, enfrentariam mudanças demográficas imediatas e potencialmente devastadoras, seguidas de mudanças políticas implementadas através das urnas.

No entanto, muitos defensores das fronteiras abertas agem como se este fenômeno tivesse uma importância trivial. Freiman e Hidalgo, por exemplo, admitem que talvez um sistema político liberal pudesse legitimamente implementar uma política destinada a proibir "a entrada de milhões de estrangeiros para evitar a sua própria destruição". A implicação aqui é que apenas um número absurdamente grande de migrantes – ou seja, milhões de pessoas – justificaria um regime de controle de fronteiras. No entanto, para muitos países, o número necessário para provocar mudanças demográficas e políticas drásticas é muito inferior a milhões.

Certamente não há nada de novo nesta observação. O economista libertário e defensor do livre mercado, Ludwig von Mises, reconheceu esta questão há quase 100 anos, quando escreveu sobre o mesmo fenômeno, mas no contexto de um período em que era a Europa que exportava migrantes:

“Na ausência de quaisquer barreiras à migração, vastas hordas de imigrantes provenientes de áreas comparativamente superpovoadas da Europa inundariam, segundo se afirma, a Austrália e a América. Eles viriam em tão grande número que não seria mais possível contar com a sua assimilação. Se no passado os imigrantes na América rapidamente adoptaram a língua inglesa e os modos e costumes americanos, isto deveu-se em parte ao fato de não terem vindo todos de uma vez em tão grande número. ... Uma das razões mais importantes para esta rápida assimilação nacional foi o fato de os imigrantes de países estrangeiros não terem vindo em grande número”.

Mises observa que, no século XX, as mudanças na demografia e na tecnologia globais facilitam rápidas mudanças demográficas em níveis anteriormente não possíveis. Conclui que a migração em grande escala poderia mudar fundamentalmente a natureza liberal de muitos regimes ocidentais – potencialmente para pior. Ele observa que muitos defensores anti-imigração temem isso e continua:

“Estes receios talvez possam ser exagerados em relação aos Estados Unidos. No que diz respeito à Austrália, certamente não o são. A Austrália tem aproximadamente o mesmo número de habitantes que a Áustria; a sua área, porém, é cem vezes maior que a da Áustria e os seus recursos naturais são certamente incomparavelmente mais ricos. Se a Austrália fosse aberta à imigração, pode-se presumir com grande probabilidade que dentro de alguns anos a sua população consistiria maioritariamente de japoneses, chineses e malaios. . . Contudo, toda a nação [não apenas os trabalhadores] é unânime em temer a inundação por estrangeiros. Os actuais habitantes dessas terras favorecidas [os EUA e a Austrália] temem que algum dia possam ser reduzidos a uma minoria no seu próprio país e que tenham então de sofrer todos os horrores da perseguição nacional a que, por exemplo, os alemães de hoje [1927] estão expostos na Tchecoslováquia, Itália e Polônia”.

Mises conclui que as fronteiras abertas são preferíveis economicamente, mas reconhece que as realidades políticas frequentemente impedem benefícios a longo prazo do laissez-faire. As políticas geopolíticas podem tornar as fronteiras abertas temporárias, criando, a longo prazo, novas realidades políticas que podem ser usadas contra aqueles que buscam crescimento econômico e direitos de propriedade por meio da migração livre.

Referências:

https://mises.org/wire/why-open-borders-dont-work-small-countries