Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas revela uma verdade incômoda. A ampliação dos benefícios do Bolsa Família tem desencorajado a busca por emprego, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, como o Norte e o Nordeste. Isso é um exemplo claro do que Charles Munger, vice-presidente da Berkshire Hathaway, sócio de Warren Buffett, disse certa vez: “Mostre-me os incentivos que eu lhe mostrarei o resultado."
Embora o estudo da FGV tente balancear essa constatação mencionando que o programa oferece "benefícios". Afirmando que o programa do Bolsa Família supostamente pode ajudar as pessoas a superarem obstáculos por meio de qualificação e recursos. O fato inegável é que o Bolsa Família desincentiva o trabalho. Afinal, quem trocaria a certeza de um benefício estatal por um emprego extenuante e para ser atormentado por um chefe chato? Melhor ganhar sem precisar se esforçar.
Os dados de 2019 a 2023 mostram que, antes da recente crise sanitária do bichinho chinês, o impacto do bolsa família sobre a participação no mercado de trabalho era quase inexistente. Contudo, com a multiplicação do valor médio do benefício, que passou de cerca de R$ 200 para quase R$ 700, a influência sobre a diminuição da participação no trabalho se tornou evidente.
A expansão do Bolsa Família teve um impacto significativo no mercado de trabalho, especialmente entre grupos vulneráveis, como mulheres e jovens nas regiões Norte e Nordeste. A análise revela uma tendência alarmante de desestímulo à participação no mercado de trabalho, à medida que esses grupos se tornam mais suscetíveis aos incentivos dos programas sociais.
Empregadores de diversos setores estão enfrentando dificuldades crescentes para preencher postos de trabalho. Fazendeiros não conseguem encontrar pessoas dispostas a cuidar do gado, consertar cercas ou trabalhar na lavoura. Atendentes em lojas, mercados e consultórios também estão em falta.
Esse cenário de escassez de mão de obra contrasta fortemente com o aumento dos gastos em itens supérfluos, uma realidade exacerbada pelos auxílios estatais. Quem não se lembra do famoso vídeo da senhora reclamando que o valor do Bolsa Família, na época, não era suficiente para comprar uma calça de R$ 300? Esse episódio, que virou meme, ilustra perfeitamente a distorção dos incentivos criados pelo governo. A mentalidade de curto prazo leva inevitavelmente a um uso irresponsável e insustentável dos recursos.
Ao invés de serem usados para suprir necessidades básicas ou investimentos produtivos, uma parte significativa dos beneficiários destina esses recursos a produtos de luxo acessíveis, como eletrônicos e cosméticos, ou, pior ainda, ao consumo desenfreado de álcool. Essa tendência evidencia, mais uma vez, como a intervenção estatal distorce os incentivos. Quando o governo oferece segurança financeira sem exigir contrapartidas produtivas, cria uma classe de dependentes que privilegia prazeres imediatos ao invés de escolhas responsáveis, contribuindo para a estagnação econômica.
O que o governo tem feito para impedir essa distorção? Como de costume, tenta tapar o sol com a peneira, impondo controles mais rígidos sobre o uso dos auxílios, limitando a compra de determinados itens com cartões específicos. Além disso, implementa auditorias e programas de conscientização na vã tentativa de fiscalizar como os beneficiários utilizam os recursos. Mas tudo isso é apenas parte do problema. O verdadeiro pesadelo de controle estatal está prestes a se concretizar com a implantação do Drex, o Real digital.
Essa nova moeda digital permitirá ao governo monitorar cada centavo gasto com uma precisão jamais vista, ampliando ainda mais o alcance de sua intervenção nas vidas das pessoas. O Drex é a arma perfeita para um Estado cada vez mais ansioso por regular cada aspecto da economia e de nossa vida privada, reforçando o poder sobre os indivíduos e corroendo a liberdade financeira. Com essa ferramenta em mãos, as formas de controle serão não apenas invasivas, mas totais - é o sonho de todo engenheiro social e será a arma perfeita para escravizar milhões de pessoas.
Atualmente, mais de 21 milhões de famílias recebem o benefício, com um valor médio de R$ 684,27. A maior concentração de famílias beneficiadas está no Nordeste (com 9,28 milhões de beneficiários), seguido pelo Sudeste (com 6 milhões) e o Norte (com 2,62 milhões). Dentre os beneficiários, mais de 17 milhões são famílias chefiadas por mulheres, evidenciando a forte dependência de grupos específicos em relação ao programa.
O programa inclui uma "regra de proteção" que permite às famílias continuarem recebendo o benefício mesmo após a formalização de um emprego. Segundo os burocratas estatais, é uma tentativa de incentivar a busca por trabalho.
No entanto, essa política cria incentivos distorcidos. Ao permitir que a renda não ultrapasse meio salário-mínimo por integrante, o governo basicamente estabelece um teto -artificial que desestimula a busca por maior produtividade ou por melhores empregos.
Os defensores do Bolsa Família argumentam que o programa é uma compensação por um sistema que expropria os pobres para beneficiar os ricos. Ele fornece assistência financeira direta às famílias mais pobres. Dizem que essa política pretende atender às necessidades básicas como alimentação e moradia, promovendo a inclusão social, ao condicionar os repasses a compromissos como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento da saúde familiar. Segundo o governo, isso não apenas alivia a pobreza imediata, mas também contribui para a formação de uma geração mais preparada e saudável, interrompendo o ciclo de pobreza de maneira estrutural. Os políticos só esquecem de dizer que com suas leis de aumentos de impostos e criação de novas dívidas, o que gera inflação, eles estão tirando muito mais dessas famílias do que dando. É uma grande ilusão achar que o estado dá mais dinheiro a uma pessoa do que extorque.
Ainda segundo o governo, o Bolsa Família dinamiza a economia local, especialmente nas regiões mais pobres do país. Pois garante um fluxo regular de renda para as famílias de baixa renda. Além disso, o programa injeta recursos diretamente no consumo de bens e serviços, fortalecendo o comércio e gerando um efeito multiplicador na economia. Segundo os estudos divulgados pelo governo, cada Real investido no Bolsa Família resulta em um retorno significativo para a economia, estimulando o crescimento econômico, além de melhorar indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e o aumento da escolarização. Isso tudo, segundo a narrativa estatal, que não passa de um conto para enganar trouxas.
Alguns liberais que defendem esse programa assistencialista chegam a lembrar que mesmo um liberal como Milton Friedman defendeu uma ideia parecida.
Na verdade, Milton Friedman defendeu um sistema semelhante ao Bolsa Família, mas com diferenças importantes. Ele propôs o Imposto de Renda Negativo como uma alternativa aos programas tradicionais de assistência social. A ideia de Friedman era simplificar o sistema de bem-estar social, proporcionando uma base mínima de renda a todos, especialmente aos mais pobres, sem os altos custos administrativos dos programas de bem-estar existentes.
No Imposto de Renda Negativo, se uma pessoa ganhasse menos do que um determinado limite de renda, o governo pagaria uma porcentagem da diferença para ela. Isso criaria um incentivo para o trabalho, pois mesmo com ganhos baixos, as pessoas continuariam a receber um complemento de renda, ao invés de serem desestimuladas a trabalhar para não perderem benefícios.
Enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, o sistema de Friedman visa reduzir a complexidade do Estado assistencialista e focar em um mecanismo automático que garanta uma renda mínima sem criar distorções tão grandes nos incentivos para o trabalho. Ambos os sistemas compartilham a preocupação em garantir uma renda mínima, mas Friedman visava uma solução menos burocrática e com melhores incentivos.
A verdade é que o Bolsa Família é fruto de uma intervenção estatal que distorce os incentivos de mercado. Ao redistribuir a riqueza coercitivamente, o programa cria dependência ao invés de fomentar a independência econômica e apenas forma um curral eleitoral para os políticos no poder. Ele desestimula a busca por produtividade ao premiar a inatividade, removendo a pressão natural do mercado que incentiva o trabalho árduo e a inovação. Além disso, essa política alimenta o crescimento do aparato estatal, aumentando a burocracia e os impostos necessários para sustentá-lo, corroendo a liberdade econômica e a eficiência do mercado.
Por isso, essa defesa do Bolsa Família é um absurdo. Em vez de corrigir as verdadeiras causas desse saque organizado – o protecionismo estatal, o intervencionismo econômico e a burocracia parasitária – o que se faz é oferecer esmolas.
Veja o exemplo do gasto no comércio local. Visto pelo governo como alto positivo. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que cerca de 30% do valor transferido aos beneficiários do programa retorna ao governo na forma de arrecadação de impostos indiretos. Isso acontece porque, ao receberem os recursos, as famílias beneficiadas utilizam o dinheiro principalmente para o consumo de bens essenciais, como alimentos, produtos de higiene e vestuário, que são tributados por impostos sobre consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto no Brasil é alto e destrói o poder de compra dos pobres, apenas perpetuando a miséria.
O caminho não é a caridade estatal, mas a liberdade econômica que gera riqueza e oportunidades reais.
Ao manter as pessoas vinculadas a subsídios, o Estado interfere diretamente nos incentivos que motivam os indivíduos a melhorarem suas condições de vida. Neste caso, as 2,64 milhões de famílias beneficiadas pela regra de proteção com um valor médio de R$ 372,07 enfrentam um dilema: a busca por um emprego formal ou o aumento da renda familiar pode resultar em uma perda líquida, já que o benefício estatal é reduzido ou eliminado quando a renda supera o limite imposto.
Além disso, o auxílio do bolsa família cria um ambiente onde os indivíduos precisam avaliar se vale a pena formalizar o trabalho. Levando em conta não apenas os rendimentos oficiais, mas também os informais, que muitas vezes são mais lucrativos. A consequência disso é uma economia que opera abaixo de seu potencial, onde a produtividade é sacrificada em prol da manutenção de um benefício, e a dependência estatal é perpetuada.
Como bem ensinou Mises em Ação Humana, “O homem, ao agir, está sempre procurando aumentar o seu próprio estado de satisfação” (p. 298). Seguindo esse princípio, os indivíduos deveriam romper com o ciclo vicioso imposto pelo Estado.
A solução está em aumentar sua produtividade, empreender e buscar empregos, livrando-se da dependência estatal. Mas isso, no Brasil, é desencorajado por leis e impostos que punem os empreendedores.
Louis Rouanet nos lembra de algo crucial: “sejamos bem claros: não restam dúvidas de que a melhor maneira de haver progresso social é adotando uma economia de livre mercado." No entanto, Rouanet ressalta que o livre mercado, por si só, não oferece soluções mágicas. Ele é o arranjo que proporciona às pessoas a oportunidade de encontrar suas próprias soluções para seus próprios problemas. As soluções não são entregues pelo mercado como um presente; elas são descobertas e realizadas no mercado, por indivíduos livres, agindo em busca de seus próprios interesses e prosperidade.
As pessoas precisam ser livres. Devem agir sem as amarras de programas estatais que, embora se apresentem como benevolentes, na verdade, as aprisionam em uma teia de incentivos perversos que sufocam a iniciativa, desestimulam o trabalho e retardam o crescimento econômico. Somente quando os indivíduos se libertarem dessa dependência, será possível alcançar a verdadeira prosperidade.

Referências:

https://revistaoeste.com/economia/estudo-mostra-que-aumento-do-bolsa-familia-desestimulou-busca-por-emprego/

https://www.youtube.com/watch?v=wibxEA5Xfpc

Rouanet, Louis: https://mises.org.br/artigos/2111/o-mercado-nao-resolve-problemas-e-nem-muito-menos-o-governo-quem-resolve-problemas-sao-as-pessoas

VON MISES, Ludwig. A ação humana. LVM Editora, 2017.