A notícia da vez é sobre uma polêmica decisão do MEC, o Ministério da Educação, que está analisando a proposta de proibir novas matrículas em diversos cursos EAD, a modalidade de ensino à distância. A instituição alega uma suposta "baixa qualidade", mas outro motivo para a proibição seria de que o recomendado para cursos EAD é de ter menos de 30 por cento de carga horária presencial obrigatória. Ou seja, acima desses 30 por cento, o modelo à distância não seria o recomendável, pois se tornaria inviável de ser feito exclusivamente online, o que é compreensível para alguns tipos de graduações, como medicina.

Traremos aqui a opinião de uma professora universitária e representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ou a sigla Andes. A professora considera que muitos cursos de ensino à distância entregam um produto de qualidade duvidosa. Segundo ela: "Os cursos EaD autorizados desenfreadamente têm afetado a qualidade. Isso não deveria valer somente para esses cursos. Isso é um problema". É estranho que num país onde a educação básica nunca preparou os jovens para o mercado de trabalho, e o MEC custa bilhões do dinheiro do povo, a principal preocupação desse pessoal é com concorrência. Do ponto de vista da economia, quanto mais opções, melhor para o consumidor, mas sobre isso entraremos em detalhes em breve.

Já as instituições privadas responderam sobre o assunto em forma de crítica, o que é compreensível, já que o argumento foi de que quase 800 mil alunos seriam prejudicados. Esse grande número representa quase 19 por cento das matrículas em instituições privadas.

Voltando para a professora, ela descreve toda sua visão ideológica marxista às claras: "O que está acontecendo é uma pressão das instituições privadas, pois elas viram que a educação é uma mercadoria, uma fonte de lucro. Querem manter cursos sem nenhuma qualidade, sem condição de funcionar e condicionando isso a uma discussão que está prejudicando a população". A base do argumento da professora se encontra no Marxismo, onde o "capitalista malvadão" apenas explora os pobres trabalhadores e entregam produtos de baixíssima qualidade para maximizar os lucros. Mas isso é totalmente equivocado e fora da realidade, já que os empresários só conseguem manter seus clientes e sua boa reputação no mercado se tiverem êxito em satisfazer as necessidades de sua clientela.

Sobre essa polêmica toda, o MEC se esclareceu, alegando que as instituições afetadas pela nova regra dos 30 por cento de obrigatoriedade presencial poderão ingressar novos alunos por mais 6 meses. Após isso, apenas manterão as turmas já ingressadas. Segundo representantes do ministério, "dessa forma, a proposta não significa o encerramento de cursos que já tenham sido autorizados na modalidade EaD, mas se aplica exclusivamente para a autorização de novos cursos. Portanto, a medida não atinge estudantes já matriculados nos cursos de, por exemplo, enfermagem, que já são ofertados em EaD". Em outras palavras, cursos como psicologia, odontologia, educação física e outros continuarão disponíveis no formato à distância e apenas novos cursos que passarem dos 30 por cento de obrigatoriedade presencial serão proibidos.

O que vemos no Brasil, infelizmente, é um ambiente com insegurança jurídica. Esse termo implica na falta de previsibilidade e estabilidade nas normas e decisões legais de um sistema jurídico. Isso ocorre quando as leis são ambíguas, sujeitas a interpretações variadas, ou quando há mudanças frequentes nas regulamentações. A falta de clareza nas regras e a incerteza sobre como serão aplicadas podem prejudicar empresas, investidores e cidadãos, levando a um ambiente onde é difícil antecipar as consequências legais de suas ações. Esse cenário, péssimo ao mercado, apenas gera receios e causa um impacto negativo na confiança dos investidores no sistema jurídico brasileiro.

Voltando ao tema, fica claro que o MEC, no Brasil, como órgão centralizador, detém o poder de autorizar e regulamentar cursos e instituições de ensino superior, como acabamos de ver. No entanto, uma análise sob a ótica libertária revela que esse monopólio regulatório pode ser mais prejudicial do que benéfico para a sociedade, impactando a qualidade e o custo da educação, diferentemente do que a professora universitária sugere.

Em uma economia regulada como a nossa, o MEC exerce um controle significativo sobre o estabelecimento e a oferta de cursos superiores. Esse controle, embora destinado a garantir padrões de qualidade, muitas vezes se transforma em um monopólio estatal que sufoca a inovação e a diversidade educacional. O princípio libertário argumenta que a competição e a liberdade de escolha são elementos fundamentais para o progresso, inclusive no setor educacional. Isso porque qualquer regulação que restrinja o mercado e impeça a livre iniciativa e as trocas, viola a propriedade privada. Um agente externo não pode, sob nenhuma razão, atuar de forma a privar indivíduos pacíficos de agirem buscando seus objetivos pessoais.

Os monopólios, sejam eles públicos ou privados, sendo geralmente pior nos setores públicos devidos a todos os incentivos perversos do Estado, têm a tendência de se acomodar, uma vez que a concorrência é minimizada. No caso do MEC, a centralização do poder na aprovação de cursos cria uma situação em que as instituições aprovadas podem ficar complacentes, sem o estímulo da competição para melhorar constantemente. Isso pode levar a uma estagnação na qualidade do serviço, o que explica o motivo de muitas escolas públicas nunca terem bons resultados, mesmo recebendo recursos do governo.

Além disso, o controle centralizado do MEC muitas vezes resulta em um processo burocrático demorado para a aprovação de novos cursos e instituições. Esse entrave burocrático limita a inovação educacional, impede a rápida adaptação às mudanças nas demandas do mercado e, em última análise, prejudica a capacidade do sistema educacional de se manter relevante e adaptável às novas tecnologias, práticas e necessidades.

Como já falamos várias vezes aqui no canal, nós, defensores da liberdade de escolha, defendemos que uma abordagem baseada no livre mercado pode oferecer soluções mais eficazes. É evidente que uma empresa, com uma feroz concorrência, sempre estará atenta às inovações e à qualidade do seu serviço para não perder seus alunos. Além disso, as empresas privadas têm os melhores incentivos para reduzir custos ao mesmo tempo que busca trazer aos clientes a melhor qualidade do serviço, sempre punindo péssimos profissionais que não cumprem o requisito de qualidade.


Ademais, a liberdade de escolha do consumidor, no mercado educacional, permite que os alunos escolham instituições que melhor atendam às suas necessidades particulares. Essa diversidade de escolha é um contraponto à uniformidade muitas vezes associada aos sistemas centralizados, permitindo que diferentes abordagens pedagógicas prosperem. Os alunos que querem se especializar em música ou artes, terão à sua disposição instituições de ensino adaptadas para suas necessidades; outros que preferem matemática, química e física, encontraram as melhores instituições preparadas para formá-lo nessas áreas.

Assim, a análise libertária aponta para a fragilidade inerente aos monopólios, incluindo aqueles que regulam o setor educacional. Por isso, damos ênfase aqui na ingenuidade de alguns ditos liberais que insistem em defender que é uma função e dever do estado investir na educação. Sempre que o governo tem esse poder de controlar o sistema de ensino, com a desculpa de dar educação “gratuita”, ele irá usar boa parte dos recursos extorquidos da população para beneficiar a própria máquina pública. Estamos falando de sindicalistas, funcionários públicos e até alguma empresa privada com conexões políticas que se vê beneficiada por certas leis e recursos. Dessa forma, a preocupação com o aprendizado e preparo do aluno para o mercado será a última das prioridades.

Agora, para fins de refutar as ideias atrasadas da tal professora, em consonância com a filosofia libertária, a defesa do livre mercado no setor educacional não é apenas uma expressão de preferência ideológica. Se trata de um reconhecimento profundo da dinâmica social e econômica. O renomado economista austríaco, Friedrich Hayek, em sua tese sobre o "conhecimento disperso pela sociedade", destaca que nenhum tipo de planejamento central pode igualar a eficiência de milhões de decisões descentralizadas.

A analogia com o cérebro humano é instrutiva. Cada indivíduo, como um neurônio na vastidão cerebral da sociedade, contribui com sua parcela única de conhecimento, perspectiva e preferência. No livre mercado, esses "neurônios" interagem, comunicam e, mais crucialmente, adaptam-se de maneiras que escapam à burocracia de uma entidade centralizada.

Portanto, a beleza do capitalismo está na sua capacidade de se assemelhar a um sistema neural altamente adaptável. Assim como os neurônios respondem instantaneamente às mudanças no ambiente, as entidades econômicas no livre mercado são ágeis, capazes de se ajustar conforme as necessidades e demandas evoluem. Este sistema descentralizado, ao contrário de uma estrutura de comando central, permite uma resposta mais rápida às mudanças, estimula a inovação e promove a eficiência. Por isso, esses neurônios, ou seja, os indivíduos na sociedade, podem reagir e se adaptar devido ao principal mensageiro da escassez: o preço, levando em conta o básico do básico de economia, a oferta e a demanda.


Enfim, a diversidade de escolhas proporcionada pelo livre mercado é como a complexa rede de conexões neurais, onde cada nó contribui para a inteligência coletiva. Na educação, isso se traduz em uma variedade de abordagens pedagógicas, programas de estudo e métodos de ensino, enriquecendo a experiência educacional para todos.


Portanto, defender a livre iniciativa, no contexto educacional, se trata de uma apreciação pela sabedoria inerente à descentralização. O conhecimento, como os impulsos elétricos no cérebro, flui melhor quando não há estrangulamentos e quando cada "neurônio" individual tem a liberdade de contribuir para a melodia da sociedade. Por isso, o capitalismo não é apenas uma escolha eficiente, mas uma bela sinfonia onde a liberdade individual se harmoniza com a prosperidade coletiva.

Para finalizarmos, um exemplo simples do livre mercado, tanto de produtos e serviços, como o de opiniões, se encontra em todas as lojas digitais, como Kabum, Mercado Livre e tantas outras. Com produtos sendo oferecidos com suas devidas notas expostas para a melhor compreensão do público sobre a veracidade e qualidade do que está sendo ofertado. Inclusive, há lojas especializadas em educação, como a Hotmart, Alura, Udemy, Brilliant e outras com essas mesmas características. Todas elas oferecem, muitas vezes a baixo custo, cursos dos mais diversos tipos e áreas, possuindo a nota dos alunos como guia para outros querendo comprar esse produto. Isso é a prova cabal de que a sociedade como um todo é mais eficiente que um órgão regulador central, estando há anos-luz da burocracia estatal do MEC ou de qualquer centralização que o estado faça.

Se quiser saber um pouco mais sobre o livre mercado de opiniões e ideias, temos um video no canal chamado "LIBERDADE DE EXPRESSÃO é a CHAVE para o COMBATE à DESINFORMAÇÃO". E se quiser saber como o capitalismo pode fornecer um melhor sistema de ensino, deixamos como recomendação o vídeo: "É possível fornecer educação pública no capitalismo?", link na descrição.

Referências:

Visão Libertária - Liberdade de expressão é a chave para o combate à desinformação.
https://www.youtube.com/watch?v=egVxlSIA41k

Visão Libertária - É possível fornecer educação pública no capitalismo?
https://youtu.be/pGVVCd1R8EM