Lula proíbe acordo direto do comércio sobre trabalho em feriado

Talvez você já tenha ouvido das presepadas desse governo, mas pelo visto, aqui vai mais uma, porque no Brasil, miséria pouca é refresco. E justamente para comprovar isso, o Ministério do Trabalho, de Luiz Marinho — do Partido dos Trabalhadores — decidiu que você não pode trabalhar como quiser. Irônico, eu sei. Mas o Lula não pensa assim, pois seu ministro revogou um ato efetuado no governo de Bolsonaro, que autorizava acordos entre patrões e empregados para trabalharem aos domingos e feriados.

E agora que os sindicatos ganharam mais poder, precisará haver mais de uma das burocracias mais conhecida no Brasil, as convenções coletivas. O que significa mais dinheiro para esses sindicalistas, claro, já que eles sempre precisam de mais uma boquinha. Por isso, não é nem preciso dizer que a visão libertária é que o livre-mercado é quem deve decidir como o trabalho ocorrerá, ou seja, os acordos diretos entre patrão e funcionário. Porém, aparentemente, o Estado não quer que o cidadão escolha se vai trabalhar mais para poder comprar o que precisa ou quer.

Além disso, já não basta que as anteriores medidas do Nove Dedos diminuam a facilidade da contratação, agora nem conversar os termos com o seu chefe é permitido. É por essas e outras que quem contrata alguém no Brasil deveria ser considerado um herói, pois assinar uma CLT é um ato que traz muita dor de cabeça. E por isso que a portaria de número 671 de 2021, assinada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, era importante para desburocratizar um mercado tão incipiente como o brasileiro.

Mas, apesar do burburinho gerado, a nova portaria assinada no dia 13 de novembro, ou seja, na segunda-feira, fala apenas que a nova regra será válida para o setor de comércio. Entretanto, a autorização só poder vir de uma Convenção Coletiva de Trabalho, o que é inaceitável. Imagine precisar pedir autorização para alguém sempre que quiser uns dias a mais para pagar as contas!

Portanto, a antiga regra era bem menos irritante para os verdadeiros trabalhadores, que já são onerados pelos gordos impostos nacionais. Além dessas “contribuições”, agora não podem mais apenas decidir as cláusulas do contrato de trabalho. Logo, nem sequer a CLT é mais o bastante para os líderes da categoria. Os varejistas e atacadistas também não escaparam dessa terrível medida, juntamente com alguns tipos de revendedores.

Além disso, o Brasil é um país com menos de 6 milhões de empresas no setor —, já dá para ver que não querem que esse número aumente. E isso já incluindo os MEIs, os microempreendedores individuais. Para dar uma melhor dimensão, esses números representam cerca de um quarto do número de pessoas jurídicas do país, segundo o governo federal.

A taxa de desocupação no Brasil, também conhecida como desemprego, está em preocupantes 8%, segundo o IBGE, um órgão estatal. E claro, a confusão da portaria não veio sozinha, eles não deixaram claro como funcionará para os feriados mais próximos. Portanto, aumentando ainda mais a insegurança jurídica do país, como se já não fosse demais nos dias de hoje.

E é por isso que um dos principais opositores do governo no Senado, Rogério Marinho, do PL, criticou a portaria do governo Lula. Isso, pois segundo ele, essa mudança na norma é um ataque contra a economia, que prejudica os trabalhadores e empregadores. Pelo menos dessa vez, um político admitiu o que todos já sabíamos, o Estado não está realmente preocupado com os trabalhadores.

Além disso, seguindo a fala do senador, a intenção do governo Lula é favorecer o velho e carcomido peleguismo sindical, e o senhor Marinho deseja corrigir com uma nova lei. Claro, a solução deles sempre vem do Estado, não tinha como esperar outra coisa. O Senador deu a entender que esse foi um dos motivos de Lula ter mencionado que o ano que vem teria menos feriados. E isso porque já não é a primeira vez que o PT “sabota” a economia, fazendo com que retrocedam muitos avanços da liberalização das contratações.

Basicamente, Lula está atrapalhando o funcionamento do comércio local, e ainda assim quer que o PIB brasileiro aumente. Contraditório? Sim, mas o que mais esperar do funcionalismo brasileiro e sua mentalidade anticapitalista?

Enfim, essa medida problemática já foi publicada no Diário Oficial da União, ou seja, a facilidade de negociação já está com os dias contados. Por conta disso, os empregadores que estavam acostumados a somente informar os funcionários que abririam normalmente, agora serão obrigados a depender da boa vontade de um sindicato.

Óbvio, isso não significa que os trabalhadores receberão mais benefícios nos feriados, já que se fosse custar mais, não abririam as lojas. Então, só resta ver como o mercado vai encontrar brechas nessas regras, pois o governo centralizado não consegue fugir da descentralização da informação.

Esse retrocesso do ponto de vista da livre iniciativa e da característica do funcionamento do comércio em geral já vem com uma exceção, segundo o advogado Fabiano Zavanella. Se houver uma lei municipal sobre, não terá obrigatoriedade de toda essa tramitação para os domingos. Mas deixo a sua imaginação o que essas prefeituras vão fazer com isso, com o tanto de sindicalistas nas câmaras de vereadores exercendo sua pressão.

Além disso, o Ministério do Trabalho continua revisando as normas aprovadas nos dois governos anteriores, buscando como piorar o que puderem. Por isso, foram feitas parcerias com ONGs e movimentos sociais pelo Brasil, para procurar como atrapalhar a vida do já castigado povo brasileiro. Justamente por coisas assim que sabemos quem ganha com isso, os sindicatos e seus beneficiados.

E não para por aí! Novas medidas sempre estão em produção nos vários Gabinetes, Secretarias e Ministérios do desgoverno brasileiro. Por isso, todos os dias temos que nos preocupar com loucuras como essas apenas para não sermos tragados pelo mar de normas que não fazem sentido e só atrapalham nossa vida.

Logo, só a informação descentralizada consegue nos fazer conhecer essas regras absurdas com a rapidez para serem combatidas, ou ao menos nos prepararmos para vivermos à margem dela. Ainda bem que não estamos mais na era em que a mídia centralizada escolheria a dedo o que podemos saber, e é por isso que o livre-mercado é magnífico!

Referências:

https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php https://www.poder360.com.br/congresso/nova-regra-de-trabalho-em-feriado-sabota-a-economia-diz-marinho https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/11/14/governo-muda-regra-e-dificulta-trabalho-em-feriados-no-comercio-entenda-a-decisao.ghtml