No dia 4 de outubro, em São Bernardo do Campo, dois criminosos armados atacaram uma mulher que estava no carro usado por uma equipe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse ataque aconteceu próximo à Escola Estadual Doutor João Firmino Correia de Araújo, local de votação habitual do presidente mais honesto do Brasil, enquanto a equipe fazia uma vistoria no local, por volta do meio-dia. Conforme o documento policial, a motorista, que estava sozinha no carro da equipe, foi abordada pelos criminosos que a renderam e levaram o veículo.
Os criminosos, que aparentavam estar armados com dois revólveres, obrigaram a motorista a deixar o veículo. O carro utilizado pela equipe presidencial, um Volkswagen T Cross, foi roubado, junto com diversos pertences pessoais da motorista e de outros integrantes do grupo. Entre os objetos roubados estavam celulares, um notebook, roupas, mochilas, um coldre, um colete à prova de balas e crachás de identificação de membros do Gabinete de Segurança Institucional e do Comando da Marinha.
O roubo de uma equipe presidencial no exercício de suas funções evidencia um problema constante que assola a nação: a sensação de impunidade e o crescimento da criminalidade. Poucas pessoas compreendem o Código Penal tão profundamente quanto os próprios criminosos. Assim como um investidor analisa os riscos e vantagens do mercado financeiro, um criminoso analisa as leis e as sanções que podem resultar de suas ações. Para ele, o Código Penal atua como um manual que destaca claramente os riscos de cada ato ilícito, oferecendo uma previsibilidade que, muitas vezes, acaba sendo vantajosa. A percepção de impunidade, seja pela morosidade do sistema ou pelas brechas legais, reforça a noção de que o custo de ser pego pode ser diminuído em relação aos benefícios do crime. Portanto, o Código Penal, que deveria combater a criminalidade, acaba, de forma paradoxal, servindo como um incentivo ao comportamento criminoso. Quando os criminosos percebem que o Estado não está disposto a combater o crime com vigor, é natural sentirem menos inibição em agir, vivendo sem medo de ser feliz.
Essa situação se agrava com a falta de ação do atual governo brasileiro no combate ao crime e às perigosas organizações criminosas que comandam muitas periferias Brasil afora. Na administração do presidente Lula, notou-se um tratamento mais compassivo para com os criminosos, favorecendo políticas que parecem enfraquecer a proteção da sociedade e o combate ao crime. Esse fenômeno é amplificado por uma política de desarmamento da população, que priva os cidadãos de meios para se defenderem, enquanto a criminalidade armada segue sem controle. A combinação de uma postura governamental leniente, uma estrutura de segurança pública desorganizada e o desarmamento dos civis cria o ambiente perfeito para que crimes se proliferem, tanto em áreas urbanas quanto em regiões mais vulneráveis.
É de conhecimento geral que o atual governo faz vista grossa ao crime, se é que não possui conluio com malfeitores. O atual encarregado pelo poder executivo já deixou isso muito claro em suas declarações e ações. O episódio em que ele usa uma linguagem vitimista para com o bandido que “só quer comprar uma cervejinha” entrou para o vocabulário popular. Desde que assumiu a presidência, o governo do PT bate recordes negativos na segurança pública, como o alto número de foragidos beneficiados pelas “saidinhas” e a primeira fuga de um presídio de segurança máxima. O governo do amor está empenhado em ganhar o ouro nessa modalidade, visto que, no final de setembro, o governo federal estava planejando soltar um decreto dificultando a revista e o uso de algemas em “suspeitos” por parte da PM.
A ingerência do presidente na segurança pública não se trata apenas de incompetência; todos nós sabemos que há um componente destacado de intencionalidade em tudo isso. É de conhecimento geral que não apenas Lula, mas toda a esquerda, possui um tratamento peculiar para com os criminosos, basta observar quem eles elegeram para presidente. A visão da esquerda sobre o crime advém, assim como muitas de suas ideias, da concepção marxista de luta de classes, observando o fenômeno do crime como um sintoma de uma sociedade desigual. Daí vem a icônica frase “criminosos são vítimas da sociedade”, tese esta altamente impregnada em diversas alas da esquerda, incluindo a artística e intelectual. A tese está presente até mesmo na classe dos magistrados, desde os fóruns de cidades do interior até a suprema corte. Nela, o ministro Gilmar Mendes, fervoroso amante da liberdade para os meliantes, ordenou 21 solturas na Lava Jato em menos de 30 dias.
Como Gilmar Mendes demonstrou sem querer, não só do marxismo viverá o homem; o frouxo combate ao crime também privilegia toda sorte de crimes do colarinho branco. Toda corrupção, superfaturamento e desvios de verba presentes no Estado são incentivados por essa mesma leniência. Mesmo sem cometer nenhum “crime” pelas leis do Estado brasileiro, o burocrata médio já pode viver uma vida bem abastada, financiada pela extorsão do contribuinte. Caso queira se meter em um esquema ilícito, terá boa parte da máquina pública ao seu lado. Se, por azar, for preso, será privado de sua liberdade por um curto período, em uma cela que mais se assemelha a um quarto de hotel.
A conivência do sistema e o tratamento brando para com a criminalidade formam um ciclo vicioso que perpetua a impunidade no Brasil. O descaso por parte das autoridades e as falhas nas políticas de segurança acabam por normalizar a violência, fortalecendo criminosos e desamparando a população. Essa realidade cobra um preço alto, não apenas em termos de bens materiais, como no caso relatado. Talvez você esboce um leve sorriso ao saber dessa notícia, mas, como alegria de pobre dura pouco, o “painho” foi o menos prejudicado nessa situação, porque é você quem realmente vai pagar essa conta.
Para o cidadão médio, tudo isso pode ser visto como a corrupção de um sistema originalmente pensado em ideais virtuosos. A ideia de que esses e outros problemas podem ser solucionados com o voto e o apoio a políticos “honestos e verdadeiramente comprometidos com o bem público” é tentadora, mas sabemos que não é bem assim. Toda essa máquina que esmaga e espolia brasileiros ano após ano não surgiu com a proclamação da república, nem com a independência ou o descobrimento do Brasil. Esse é um problema que não se limita a fronteiras; ele as delimita, e se trata, como já é claro para todos nós, do Leviatã estatal - ou seja, o monopólio da violência que existe para beneficiar uma seleta elite e seus asseclas em detrimento da população.
O Estado promove essas e outras disfunções na sociedade, não por ser incompetente, mas sim porque seu projeto de poder depende disso. O ciclo vicioso foi habilmente articulado e gestado por décadas com o nefasto interesse de proteger os cabeças da máquina pública, além de manter sempre a velha promessa de segurança: “ruim com o Estado, pior sem ele”, como pensam muitos estatistas. Na realidade, a segurança deve ser vista como uma questão de autossuficiência e liberdade individual. Cada cidadão deve ter o direito de proteger a si e a sua propriedade, ou de contratar, via acordos voluntários, alguém ou alguma organização para fazer isso. Essa é a única forma de assegurar seu direito inviolável à propriedade privada, pois não há forma de se proteger quando uma entidade agressora e monopolista como o Estado extorque seu dinheiro e te impede de possuir armas de fogo.
Quando o governo retira essa capacidade de proteção, seja por desarmamento, regulação ou políticas que favorecem a impunidade, ele subverte um princípio básico da liberdade: o direito à autodefesa. Ao passo que o governo atual adota uma postura mais leniente com criminosos e, ao mesmo tempo, continua a impor barreiras cada vez mais restritivas ao direito dos cidadãos de portarem armas, cria-se um ambiente em que apenas a violência e o Estado prosperam. O governo não buscará o fim deste ciclo de caos que chamamos de Brasil. Ele não é capaz e nem tem intenção de fazê-lo. A polícia e o exército não são as únicas maneiras que o Estado encontrou de exercer seu poder; ele terceirizou essa função, desde o chefe do morro até a ponta do cano de um assaltante de rua. A cada dia que passa, nos faz refletir se o monopólio estatal sobre a violência já não se transformou, no caso brasileiro e latino-americano, em uma companhia conjunta entre o estado e criminosos.
O caso do roubo à equipe da presidência é apenas mais um dos eventos malucos que acontecem sazonalmente e renovam a atenção a esse problema patente. Muitos já aconteceram, outros acontecerão. Talvez você tenha vindo aqui para se alegrar um pouco ao saber que um de nossos algozes passou por uma situação análoga a de muitos brasileiros, mas na vida real, esses são dois mundos completamente diferentes. Políticos e funcionários públicos de alto escalão não vivem no mesmo mundo que nós meros mortais habitamos. Somos nós que habitamos o mundo que eles moldaram e criaram para nos conter, afinal, todos fomos doutrinados desde a infância para acreditar na narrativa da elite no poder. Não há nada de novo debaixo do sol, não há boa opção além da liberdade, e se não lutarmos para conquistá-la, o que nos restará será o sombrio caminho da servidão.

Referências:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/27/governo-lula-prepara-decreto-para-regular-uso-da-forca-pelas-policias-do-pais-veja-mudancas-propostas.ghtml
https://www.poder360.com.br/justica/gilmar-soltou-21-presos-da-lava-jato-em-menos-de-30-dias/
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/ladroes-roubam-carro-e-itens-da-equipe-de-lula-durante-vistoria-a-escola-em-sao-bernardo-sp.shtml