O governo de São Paulo privatizou a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia, no dia 2 de outubro. O processo encontra-se agora na comissão de valores mobiliários, a famosa CVM, esperando um punhado de carimbos e chamegões de mais uma meia dúzia de burocratas.
Após um disputado leilão na B3, que apesar da aparência cômica, não se trata dos bananas de pijamas, mas da bolsa de valores de São Paulo, o consórcio Phoenix FIP venceu o certame com uma proposta no valor de R$ 70,65 por ação. Esse valor equivale a um montante total de 1,04 bilhão de papéis coloridos, quer dizer, de Reais.
Os mafiosos de São Paulo decidiram pela venda da estatal, pois conseguiram um valor mais de 30% acima do que esperavam obter pela venda empresa.
A EMAE foi criada em 1998 para substituir e unificar os serviços prestados pela Light e pela Eletropaulo nas cidades de São Paulo capital, Salto, Cubatão e Pirapora do Bom Jesus.
A empresa desenvolve projetos de uso múltiplo das águas nas bacias do Tietê e Pinheiros, mas sua principal atividade econômica é mesmo a geração de energia. Hoje a EMAE é dona de 4 usinas hidroelétricas, além de administrar 8 barragens e 2 usinas elevatórias de água. Além disso, a EMAE também administra um complexo sistema de diques, pequenas barragens, reservatórios, balsas, usinas elevatórias e canais nas bacias dos rios Tietê e Pinheiros. No fundo, a empresa é responsável pela gestão das bacias hidrográficas e, portanto, da disponibilidade e da qualidade das águas do sistema Tietê / Pinheiros.
Está sob responsabilidade da EMAE a gestão de todo esse sistema hidráulico para atenuação das cheias, reserva de água para abastecimento residencial e industrial, além é claro, da geração de energia hidroelétrica.
A capacidade total instalada no sistema sob sua tutela é de 960,8 MegaWatts, o suficiente para abastecer cerca de 835 mil residências. As hidrelétricas são as de Porto Góes, Rasgão, Pirapora e Henry Borden. Além das hidrelétricas, a EMAE também administra duas usinas termoelétricas: as de Piratininga e Fernando Gasparian.
A hidrelétrica de Porto Góes começou a funcionar em 1928. Trata-se de uma estrutura ligada aos remanescentes do antigo parque fabril da região, composta por antigos edifícios industriais às margens do rio Tietê, em Salto. Hoje, a usina encontra-se modernizada e com capacidade instalada de 24,3 MegaWatts.
Já em Pirapora do Bom Jesus funciona a hidrelétrica do Rasgão, que começou a operar em 1925, tendo sua operação interrompida entre 1961 a 1989 por problemas de infiltração no corpo da barragem. Quando recuperada, sua estrutura voltou a funcionar com uma capacidade de 22 MegaWatts. Em Pirapora do Bom Jesus, desde 2014, também funciona a hidrelétrica de Pirapora, com 25 MegaWatts de capacidade instalada.
Por fim, a usina hidrelétrica de Henry Borden localiza-se em Cubatão e é um tipo diferente, já que se utiliza do elevado desnível proporcionado pela Serra do Mar para a geração de energia. Ao todo são 720 m de queda, para uma vazão de quase 160 metros cúbicos por segundo, que podem gerar até 889 MegaWatts. O conjunto inicial começou a operar em 1926.
Sim, meus caros, essas hidrelétricas fazem parte da própria história de desenvolvimento de São Paulo e da Baixada Santista. A administração estratégica dos recursos hídricos e de todo o sistema de energia é muito importante para ser deixada nas mãos de políticos e seus asseclas. Esses parasitas têm os piores incentivos para administrar esse tipo de empreendimento.
Normalmente, quando apresentamos nossa visão libertária, de que a administração de empreendimentos dessa natureza deve ficar nas mãos da iniciativa privada, aparecem três tipos de argumentação.
A primeira, de cunho positivista e nacionalista, diz que caberia aos especialistas do estado definir critérios objetivos e mensuráveis de gestão. O problema é que essa visão leva a um burocratismo extremo, que logo descamba para todo tipo de corrupção. A ideia de que a técnica pura pode resolver todos os problemas da humanidade morreu com a igreja positivista de Auguste Comte.
A segunda, de cunho nacional-desenvolvimentista, diz que aspectos estratégicos devem ficar nas mãos do governo, que definiria a política de ação da empresa, baseado em critérios de interesse do país. O problema é que os critérios para desenvolvimento do país rapidamente se transformam em critérios para enriquecimento da elite dominante, que passa a usar a empresa para fins políticos e partidários e até mesmo para fins pessoais. O resultado disso é o nosso conhecido patrimonialismo tupiniquim, tão bem descrito por Sérgio Buarque de Holanda.
Por fim, a terceira é de cunho coletivista-comunista, segundo a qual o sistema capitalista perverte as relações de trabalho, criando um antagonismo entre empregador e empregado, que levaria fatalmente à luta de classes e à revolução proletária. O problema é que a dialética de Hegel não se aplica no caso de relações voluntárias. Portanto, não faz sentido falar de luta de classes, não existe mais-valia, a teoria do valor trabalho é falsa, e Marx e Engels falsificaram dados para publicar suas obras. Portanto, tudo o que eles produziram não deixou de existir apenas dentro de suas mentes pervertidas.
Outro argumento, que de vez em quando também nos aparece, é o de que a iniciativa privada não teria interesse, nem recursos para construir um sistema como esse e, que então caberia ao estado planejar e providenciar sua construção. Mas ora, não estamos falando aqui de coisas extremamente complexas ou alheias à realidade dos moradores da grande São Paulo. A questão da gestão das águas nas bacias do Tietê e Pinheiros é o dia-a-dia do paulistano médio. O estranho é justamente esperar que a iniciativa privada não trataria logo de desenvolver soluções para resolver esses problemas. Quanto à questão do dinheiro, se o próprio consórcio Phoenix FIP comprou a empresa, quer dizer que a iniciativa privada também pode se organizar para realizar grandes investimentos.
O que nós do visão libertária propomos se trata de seguir as boas práticas da escola austríaca de economia, ou seja, deixar que a praxiologia resolva os problemas que enfrentamos. Baseado nas ideias do economista Ludwig von Mises, entendemos que a livre associação e o livre desenvolvimento de soluções compõe a maneira mais eficiente para lidar com as dificuldades do nosso tempo.
Portanto, a administração do sistema hidráulico nas bacias dos rios Tietê e Pinheiros, assim como da Baixada Santista, obteriam sua maior eficiência quanto mais operassem em um livre mercado de soluções.
Pode ser que, em havendo um livre mercado, toda essa estrutura fosse administrada por uma única empresa. Mas não necessariamente deveria ser assim. Uma outra organização possível seria a total descentralização do sistema, onde cada pequeno proprietário deteria o controle de uma comporta, de um sistema de bombeamento, de uma hidrelétrica, que juntos compõe um sistema complexo, porém administrado de maneira descentralizada. Na verdade, segundo as teorias de Hayek, a organização descentralizada seria a mais eficiente.
O grande desafio em uma estrutura descentralizada realmente é sua administração conjunta. No entanto, hoje, como o custo de informação é muito baixo, o custo de administrar um sistema desse tipo também abaixaria drasticamente, viabilizando a ideia de descentralização.
Bem, enquanto não vivemos no ancapistão, o fato é que uma empresa operando com capital privado reúne incentivos melhores do que uma empresa administrada por políticos e burocratas. Então, nesse aspecto, sempre é melhor privatizar. Mas sabemos que esse é apenas um passo ao longo de um caminho extenso, dado que a etapa seguinte seria justamente abrir o mercado e permitir a concorrência de outras empresas e iniciativas, que também se incumbissem da gestão das águas da região metropolitana de São Paulo.
O livre mercado leva a soluções ótimas do ponto de vista do custo-benefício, equilibrando as necessidades da população, que são os clientes do sistema, com os custos inerentes à operação deste.
E para continuar nesse assunto veja agora o vídeo: “Angra 3 e a energia nuclear só pode ser salva pela iniciativa privada no Brasil”, o link encontra-se logo abaixo na descrição.

Referências:

"ANGRA 3 e a energia NUCLEAR só pode ser salva pela INICIATIVA PRIVADA no Brasil"
https://www.youtube.com/watch?v=K2J7KMBsjJw

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/governo-de-sp-assina-contrato-para-privatizacao-da-emae/