A bronha dos europeus vai ficar um pouco mais difícil, a partir de agora. Muito preocupados com a segurança digital, os burocratas da União Europeia acrescentaram 3 famosos sites de conteúdo adulto à sua lista de grandes plataformas online sujeitas a controles mais reforçados por parte dos governos. São eles: Pornhub, Stripchat e Xvideos - seria esse último o queridinho da galera? Agora essas 3 plataformas, junto de várias outras, num total de 22 sites, estão submetidas às regras da Lei de Serviços Digitais da União Europeia.

Esses controles são promovidos pelos burocratas do bloco econômico contra plataformas de mídia que possuam muitos usuários e que, portanto, se tornem muito relevantes. Essas regras já se aplicam, atualmente, a plataformas digitais, como o TikTok e Facebook, e também ao próprio Google. Conforme os membros da Comissão Europeia, o órgão responsável pelo controle das mídias digitais, as citadas plataformas de conteúdo adulto contam com mais de 45 milhões de usuários nos países membros do bloco econômico. Ou seja, elas obrigatoriamente devem se submeter àquelas regras digitais. E sim, esse número representa 10% da população total da União Europeia. Em outras palavras: os europeus não brincam em serviço.

A principal função das regras desses “controles reforçados” seria proteger os menores de idade da exposição a conteúdo impróprio, bem como da exploração sexual. Segundo o comunicado emitido pela Comissão, as citadas plataformas deverão “adotar medidas específicas para responsabilizar e proteger os usuários online, incluindo os menores, e avaliar e mitigar adequadamente qualquer risco sistêmico derivado de seus serviços”.

O comissário para assuntos digitais, Thierry Breton, afirmou que “a criação de um entorno online mais seguro para os nossos filhos” é uma prioridade do órgão burocrático. Tudo isso parece bem-intencionado, não é mesmo? Mas será que isso é verdade? Vejamos.

Dentre os diversos controles estipulados pela citada Lei de Serviços Digitais, se destaca a necessidade de se criar mecanismos para identificar o uso das plataformas por menores de idade. Além disso, o compromisso de informar às autoridades públicas qualquer indício de crime sendo cometido por meio dessas redes. As plataformas também devem ter uma política de moderação de conteúdo mais transparente, informando aos usuários o motivo da remoção de algum conteúdo publicado, além de criar mecanismos para que os usuários possam reclamar dessas decisões. A lei também exige que os sites deixem de apresentar publicidade com base nos chamados “dados sensíveis” (tais como orientação e origem étnica), e também para menores de idade.

Analisando esse tipo de regulamentação, chega a ser ridículo imaginar essas plataformas de conteúdo adulto atendendo a várias dessas regras. Uma lei tão genérica não deveria, absolutamente, ser aplicada a sites tão específicos. Até porque, as práticas que realmente representam um risco social já são devidamente punidas pela lei estatal. De qualquer forma, essas regras começam a vigorar para os tais 22 sites pornográficos a partir do fim de abril de 2024.

A desculpa dada pelos burocratas europeus para adoção dessas medidas já foi apresentada. Mas, na realidade, o que realmente está por trás dessa decisão? Em primeiro lugar, como sempre acontece nesses casos, está o estrume do diabo - ou seja, o dinheiro. A lei de serviços digitais prevê, como punição para a infração às suas inúmeras regras, multas que podem chegar a 6% do faturamento anual mundial da empresa - não, não é apenas a grana faturada na União Europeia. Ou seja: a chance de qualquer uma dessas plataformas ser multada, num montante exorbitante, é mais do que real.

Além disso, em casos extremos, as plataformas podem simplesmente ser proibidas de operar por lá. Trata-se, portanto, de mais uma rodada de controle estatal sobre a iniciativa privada. Afinal de contas, agora os burocratas passam a ter a possibilidade de realizar “um exame mais aprofundado de seus algoritmos e processos”, nas palavras da vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager. A verdade é que essa lei, que foi convenientemente aprovada no ano passado, começa agora a demonstrar os seus efeitos deletérios para a sociedade europeia.

Analisando a situação sob uma ótica libertária, podemos nos perguntar: o estado realmente deve ter a prerrogativa de agir dessa forma contra plataformas digitais? A resposta negativa, neste caso, é bastante óbvia. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso já percebeu que a União Europeia já passou de todos os limites há muito tempo. Mas a verdade é que o poder vicia, e isso é ainda mais verdade em se tratando de burocratas estatais. Essa gente quer tomar conta de absolutamente tudo - desde o formato dos vegetais comercializados na zona econômica, até a bronha dos seus habitantes.

Você não precisa ser um grande especialista nesse tipo de plataforma digital para saber que já existe algum tipo de moderação de seu conteúdo, realizada pelos seus proprietários. Trata-se do mesmo fenômeno que observamos em outras redes sociais: a criação de um ambiente favorável para a permanência dos usuários nessa rede. Os sites em questão se tornaram tão bem-sucedidos dentro do mercado pornográfico digital, justamente por oferecer um serviço de melhor qualidade, em condições que não transformem os seus usuários em verdadeiros criminosos.

E, nesse caso, a questão moral é completamente irrelevante. Você pode considerar o conteúdo desses sites nocivo ou não. Pode achar que eles são uma degradação moral para a sociedade, ou que são apenas um reflexo do que já está por toda parte. Inclusive, você pode considerar a masturbação um pecado contra o 6º mandamento da lei de Deus, ou achar que sagrada mesmo é a hora do punhetão. Todas essas escolhas e convicções se referem, exclusivamente, ao âmbito pessoal. O que não pode ser feito, em hipótese alguma, é pedir aos políticos e burocratas que exerçam controle violento sobre as mídias digitais.

A verdade é que esse tipo de controle nunca tem fim. Ele começa com coisas mais óbvias, como a regulamentação de sites pornô, com regras mais ou menos aceitas por todos. Porém, a coisa acaba evoluindo de uma forma rápida e assustadora, terminando por se tornar um verdadeiro grande firewall, como o da China.

E não é mero fruto do acaso o fato de a União Europeia ter aprovado, no ano passado, sua nova legislação digital, e de agora ter incluído mais 22 sites pornográficos na lista dos sites controlados. Assim como não é mero acaso o debate sobre o controle da internet ter voltado com toda força aqui no Brasil, mais ou menos nesse mesmo período. Trata-se, por óbvio, de um movimento global muito bem organizado, e ele tem por único objetivo controlar as nossas vidas - inclusive na internet.

Ao contrário do que o senso comum infelizmente faz crer, o estado não é capaz de moralizar a sociedade, ou mesmo de impedir que pessoas de pouca idade acabem expostas a conteúdos indevidos. A proliferação da informação tem uma série de vantagens, mas ela traz consigo, também, diversos problemas que ainda não possuem solução. O estado, por óbvio, não vai resolver esses problemas. O que muita gente não percebe é que ele, em muitos casos, é o verdadeiro responsável pela degradação moral que hoje impera na sociedade. Para conhecer nosso ponto a esse respeito, recomendamos o vídeo: “O estado degradou a sociedade – e eu posso provar” - link na descrição.

De qualquer forma, mais regulamentação significa mais custos e, no fim das contas, um serviço pior para os usuários de mão peluda desses sites. A verdade precisa ser dita: os reais problemas envolvendo conteúdo sexual e abusivo não estão nos grandes sites de pornografia, que já possuem mecanismos para torná-los ambientes mais seguros. A veiculação de conteúdos de cunho criminal se dá em camadas mais obscuras da internet, onde as regulamentações estatais não chegam, alguns a chamam de Dark Web. Ou seja: a União Europeia não vai resolver o problema que ela, supostamente, visa combater. Contudo, os burocratas vão piorar a vida dos usuários desses sites que, sob todos os aspectos, são bastante legítimos.

Para esses usuários, portanto, resta adotar o uso de estratégias “agoristas digitais”, por assim dizer, para que eles possam continuar fatiando o rocambole em paz. Por meio de VPNs e outros mecanismos descentralizados, o europeu solitário poderá migrar digitalmente para outra parte do mundo, onde o estado não incomode tanto os seus atos particulares.

A verdade é que, embora a tendência estatal aponte para cada vez mais controle online, esse controle se tornará cada vez mais difícil - para o bem, ou para o mal. Não queremos, aqui, dourar a pílula: a descentralização da informação também traz, consigo, muitos problemas. O fato, porém, é que esses problemas, definitivamente, não serão resolvidos pelo estado. Principalmente, se estivermos falando de uma entidade burocrática supranacional, como a União Europeia.

Referências:

https://www1.folha.uol.com.br/tec/2023/12/xvideos-e-pornhub-terao-normas-mais-restritas-na-uniao-europeia.shtml

https://tiinside.com.br/18/09/2023/a-lei-de-servicos-digitais-da-uniao-europeia-um-novo-marco-na-regulamentacao-do-ambiente-digital/

Visão Libertária: O estado degradou a sociedade – e eu posso provar
https://www.youtube.com/watch?v=7d02kTrhST0