A ideia de democracia, tal como é propagada nos manuais escolares e discursos oficiais, é simples: o povo escolhe seus representantes, esses representantes elaboram e aprovam leis, e os tribunais apenas garantem que essas leis sejam respeitadas conforme a Constituição. É bonito no papel. Mas no Brasil da era Lula-STF, a realidade se parece mais com um sistema de castas, onde um grupo seleto de togados manda, e o restante apenas finge ter poder. O mais recente episódio dessa vergonha institucional é a movimentação escancaradamente político-partidária do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de enterrar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Desde que a oposição começou a articular o projeto, o esperneio da esquerda foi imediato — o que já era esperado. O que surpreendeu, porém, foi a intensidade com que o próprio Judiciário se mobilizou, não para julgar uma lei aprovada, mas para impedir que ela sequer fosse votada. É como se o STF, numa postura digna de politburo soviético, dissesse: “Você pode até votar, mas só se for pra aprovar o que a gente quer”.

Segundo relatos de bastidores e declarações públicas, ministros do STF entraram em campo diretamente, pressionando parlamentares e líderes partidários para barrar a tramitação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, que em tese deveria ser o fiel da balança institucional, está numa posição constrangedora: ao mesmo tempo que promete ao governo que vai enterrar a anistia, promete à oposição que vai colocá-la em pauta. Traduzindo: está jogando com os dois lados para não desagradar os verdadeiros donos do poder.

E quem são esses donos? Não é Lula, embora ele se beneficie diretamente. É o próprio Supremo, que hoje não apenas julga, mas governa, legisla, censura, define o que pode e não pode ser debatido, quem pode ou não pode se manifestar. Tudo isso sem um único voto, sem prestar contas a ninguém, com a arrogância de quem se vê acima do bem e do mal. É um poder absoluto, mascarado de guardião da Constituição.

Na prática, ministros do STF vêm exercendo um papel que jamais lhes foi conferido pela Constituição: o de liderar movimentos políticos, interferir no Legislativo e sabotar projetos com os quais discordam ideologicamente. Isso não é apenas uma violação da separação dos poderes. É uma afronta ao Estado de Direito, esta farsa que a cada dia e a cada escândalo que passa está mais evidente. E eles ainda têm a pachorra de chamarem os outros de golpistas.

Enquanto isso, o povo brasileiro assiste passivamente a ministros que não escondem suas alianças partidárias, que transformaram o tribunal numa trincheira ideológica, e que não têm o menor pudor em usar a toga como escudo para perseguir adversários políticos e blindar aliados. A Constituição realmente não passa de um monte de papel rabiscado sem importância, que eles "interpretam" como querem. E a legalidade, para eles, não passa de um mero detalhe, um pequeno detalhe a ser contornado.

O projeto, vale lembrar, não tem origem no Judiciário. O projeto de anistia foi elaborado por parlamentares eleitos, seguindo os trâmites legais, e alcançou rapidamente as 265 assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência — oito a mais do que o mínimo exigido. Isso significa que existe maioria na Câmara favorável ao debate. Mais do que isso, existe vontade popular representada ali. O que está acontecendo, portanto, não é apenas uma tentativa de impedir a aprovação de uma lei: é uma sabotagem à própria função do Parlamento.

A Constituição de 1988 estabelece, com todas as letras, a separação entre os poderes. Cabe ao Legislativo discutir, aprovar ou rejeitar projetos de lei. Cabe ao Judiciário julgar, conforme a legislação vigente. O STF, como corte constitucional, deveria zelar pela legalidade e constitucionalidade dos atos estatais — e não agir como um partido informal dentro do sistema político.

Ministros do Supremo já declararam, nos bastidores e também publicamente, que consideram o projeto de anistia “inconstitucional” — antes mesmo de sua aprovação, antes de qualquer questionamento formal, e, mais grave, antes mesmo que ele tenha um texto final definido. Imagina um juiz que já comenta se considera o acusado inocente ou culpado, antes do caso sequer ir a julgamento? Que declara uma lei inconstitucional antes dela sequer ser votada e discutida? Estão julgando intenções, e não fatos. Estão tentando impedir a tramitação legítima de um projeto, pressionando atores políticos e jogando o peso de suas togas contra o funcionamento normal da democracia.

A ideia de que o projeto de anistia seja “inconstitucional” é risível. A Constituição não proíbe anistias. Ao contrário: prevê explicitamente, no artigo 48, inciso VIII, que cabe ao Congresso “conceder anistia”. O próprio Supremo, em 2010, referendou a validade da Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes cometidos por agentes da ditadura militar. Como pode, então, o mesmo tribunal agora alegar que uma anistia seria proibida? Simples: porque os anistiados desta vez não são seus aliados, e sim seus inimigos políticos.

Trata-se de uma inversão total de papéis. Se o Congresso Nacional decide aprovar uma anistia — como já ocorreu inúmeras vezes na história do Brasil — caberia ao Supremo, caso provocado, examinar a legalidade da norma aprovada, e apenas isso. Mas o que vemos é outra coisa: ministros transformados em líderes de bancada, articuladores de bastidor, militantes togados. Uma completa usurpação das prerrogativas do Legislativo.

E aí entra o cinismo da esquerda, especialmente do PT. A mesma sigla que vive gritando “anistia nunca mais” foi beneficiada diretamente por uma anistia ampla, geral e irrestrita nos anos 1980. Vários de seus líderes históricos foram perdoados por crimes de terrorismo, sequestro, roubo a banco e assassinato. Isso não é opinião, é fato documentado. Lula não seria hoje presidente se não tivesse sido perdoado pela Lei da Anistia. Mas para o PT, anistia boa é a que perdoa os seus. Quando é o “inimigo ideológico” que pede anistia, aí vira “aberração contra a democracia”.

Mais do que inconstitucional, essa prática é autoritária. O STF já não se vê como apenas um dos três poderes, com atribuições específicas. Ele se enxerga como o poder supremo, acima dos demais. Um tribunal que não aceita ser contrariado, que decide o que pode ou não pode ser discutido no Congresso, que censura, que prende, que investiga, que acusa, que julga — tudo isso concentrado nas mãos de alguns iluminados com mandato vitalício e nenhum compromisso com o voto popular.

O STF hoje julga de acordo com a conveniência política do momento. Se uma medida favorece o governo e o campo ideológico da esquerda, ela é “constitucional”, mesmo que fira a letra da lei. Se favorece a direita, é “antidemocrática”, mesmo que esteja dentro das quatro linhas. A Constituição virou massa de modelar na mão dos ministros.

E o pior de tudo: não há consequências para eles. Não há controle sobre os abusos do Supremo. O Senado, que deveria fiscalizar e eventualmente abrir processos de impeachment contra ministros que excedem suas funções, se omite. Parte dos parlamentares tem medo, outra parte é cúmplice. O resultado é um tribunal que não presta contas a ninguém. Que age com soberania absoluta, acima da lei e do bom senso.

Não é surpresa que isso ocorra com tanta naturalidade. Os próprios critérios de escolha dos ministros do STF incentivam essa partidarização. São indicados diretamente pelo presidente da República, sem necessidade de carreira jurídica prévia, e muitas vezes por critérios ideológicos ou de amizade. Uma vez no cargo, tornam-se figuras blindadas, inalcançáveis, que se sentem acima da sociedade. O resultado é o que temos visto: um tribunal que atua como militância judicial.

Essa hipocrisia é ainda mais revoltante quando se observa a seletividade da repressão. Os atos de 8 de janeiro foram, sim, vandalismos em parte — e quem quebrou, destruiu e depredou deve responder. Mas o que se viu foi uma perseguição coletiva, com prisões em massa, delações forçadas, confissões sem acesso a advogados, e um uso político da Justiça como ferramenta de vingança. Pessoas que nem sequer estavam em Brasília foram condenadas, com base em “indícios” tão frágeis que fariam qualquer jurista sério cair da cadeira.

É esse tipo de injustiça que o projeto de anistia tenta corrigir. Ele não quer apagar os crimes, mas estabelecer limites razoáveis para a repressão. Quem cometeu violência continua sujeito à Justiça. O que se busca é poupar cidadãos comuns que estavam exercendo seu direito de protestar, ou que foram levados ao local sem saber das consequências. Há idosos, mães de família, trabalhadores humildes que passaram meses em prisões preventivas sem justificativa plausível. São essas pessoas que precisam de anistia — e é por elas que a proposta tem de ser debatida.

O problema de fundo é mais profundo: o Brasil virou uma república de medos. Medo do Judiciário, medo do TSE, medo da censura, medo de ser cancelado, investigado, censurado ou preso por dizer o óbvio. E o Congresso, que deveria representar a resistência contra esse avanço autoritário, se acovarda. Hugo Motta é apenas um sintoma. O problema é estrutural. A Câmara e o Senado têm hoje um dos maiores déficits de coragem da história recente. Parlamentares que se dizem “de direita” aceitam ser conduzidos como cordeiros, com medo de perder cargos, emendas, privilégios. A oposição faz barulho, mas recua no momento decisivo. E o STF avança, passo a passo, na consolidação de um regime onde o voto vale menos do que uma canetada de Alexandre de Moraes.

E não se engane: hoje é contra os “bolsonaristas”, mas pouco a pouco se vê que o STF vai contra contra qualquer um que ouse sair da sua cartilha de opiniões permitidas ou critica os onze deuses do olimpo de Brasília. O ativismo judicial não tem fim. Uma vez que um poder se acostuma a mandar sem ser eleito, ele nunca mais quer abrir mão desse controle. O que está em jogo não é só o futuro dos réus de 8 de janeiro. É o futuro da própria democracia representativa.

A democracia brasileira está sob risco. Não por causa de manifestantes, de parlamentares ou de partidos de oposição. O risco vem de cima. Vem de um Judiciário que se apropriou de funções alheias, que interfere na política de forma despudorada, e que se recusa a reconhecer limites. A ideia de que “ninguém está acima da lei” deveria valer, acima de tudo, para os ministros da Suprema Corte. Mas, no Brasil, eles se colocaram acima de tudo — da ética, da lei, da moral e da razão.

O mais irônico — e trágico — é que tudo isso ocorre com o silêncio cúmplice de entidades que se dizem defensoras da democracia: OAB, universidades públicas, sindicatos. Todos fazem parte do mesmo pacto de silêncio. Um pacto de proteção mútua, onde um protege o outro para manter seus feudos, seus cargos, suas verbas. O povo, claro, é o último a saber. Ou melhor, é o primeiro a pagar a conta.

É preciso denunciar essa farsa. E isso só será possível quando houver coragem institucional e apoio popular para enfrentar os abusos do STF. O Senado precisa cumprir seu papel. A sociedade precisa reagir. A OAB e os juristas sérios precisam se pronunciar. A imprensa precisa abandonar a cumplicidade. O Brasil não tem como prosperar governado por juízes políticos, que limpam a bunda com a Constituição e fazem o que for preciso para defender suas preferências ideológicas, ao arrepio da lei.

A única saída real está na coragem. Coragem de parlamentares em enfrentar o STF, coragem de cidadãos em se manifestar, coragem de lideranças em dizer o que precisa ser dito. A anistia é apenas o primeiro passo. Se o Congresso não conseguir nem mesmo pautar um projeto com maioria absoluta, então o Brasil pode riscar a palavra “democracia” da Constituição. E assumir de uma vez que vivemos sob uma ditadura de toga.

A boa notícia é que a sociedade começa a acordar. As redes sociais estão cheias de manifestações espontâneas de apoio à anistia. Deputados que assinaram o requerimento relatam que suas bases eleitorais pedem a pauta com urgência. A pressão é legítima. E se for bem canalizada, pode se tornar um movimento maior, pelo fim do ativismo político do Judiciário. Que assim seja. Porque a alternativa é continuar a ser um governo de juízes. Se não pararmos os abusos agora, que esperança temos de derrubar lá na frente a nova ditadura, que está se formando agora bem diante dos nossos olhos? É melhor cortar o mal pela raiz e conter o autoritarismo e os abusos do STF agora, antes que seja tarde demais.

Referências:

https://revistaoeste.com/politica/ministros-do-stf-pressionam-governo-para-barrar-anistia-e-oposicao-reage-atentado/

https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/04/13/ministros-do-stf-apontam-projeto-de-anistia-como-inconstitucional.ghtml