Agora é oficial: Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula, é o novo Procurador-Geral da República. Após o Molusco cozinhar por muito tempo essa indicação, e de ter levado uma dura dos supremos ministros, a coisa finalmente aconteceu. Numa situação no mínimo atípica, Gonet foi sabatinado pelo Senado Federal junto com Flávio a.k.a “Gordola” Dino - este último para a vaga de cosplay de Batman. Como já era esperado, a tal sabatina não passou de uma amigável conversa entre comadres - com direito a risadinhas entre Sérgio Moro e Flávio Dino, diga-se de passagem.

Gonet foi aprovado com muita tranquilidade no Senado - muito mais facilmente, inclusive, que o próprio Gordola. Foram 65 votos a favor do indicado de Lula para a PGR, 11 votos contrários e uma abstenção. Paulo Gonet já tinha passado, também com tranquilidade, pela CCJ da Casa, com 23 votos favoráveis, de um total de 27 votantes. Até aí, tudo correu conforme o manual estatal. Por isso mesmo, a sua sabatina também, como esperado, foi o suprassumo do estatismo.

Paulo Gustavo Gonet Branco é um funça carioca, formado em direito pela Universidade de Brasília. Já na época de sua formação acadêmica, ele passou a trabalhar como assessor do então ministro do STF, Francisco Rezek, que havia sido seu professor. Gonet entrou para a carreira pública em 1987, por meio de concurso, sendo, portanto, um funcionário público de carreira. Ele começou sua jornada no funcionalismo como procurador, e foi galgando vários degraus, até chegar no atual patamar.

De forma geral, nós sabemos bem que indicações políticas para esse tipo de cargo sempre têm o claro interesse de aumentar o tamanho e o poder do estado. Paulo Gonet, em sua sabatina compartilhada, deixou isso bastante evidente, principalmente no que se refere ao tema “liberdade de expressão”. Sua indicação e sua consequente aprovação, portanto, parecem ter sido muito bem arquitetadas para se obter esse resultado.

Todo discurso de um típico gado estatal vem sempre acompanhado de um “MAS”, após um preâmbulo até bonitinho. Você se lembra quando a Manuela D'Ávila escreveu, em seu Twitter, a seguinte sentença: “Eu defendo a liberdade em todos os lugares do mundo. Mas…”? Pois é. Essa galera sempre relativiza os direitos e liberdades individuais com base em algum argumento furado.

E o indicado de Lula para a PGR, que chamaremos carinhosamente de Paulo Gadonet, portanto, pertence a essa classe de pessoas. Veja, por exemplo, o que ele disse em sua sabatina, tratando do tema dos direitos e das liberdades dos cidadãos: “O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, MAS nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais”.

Essa declaração por si só já é um tremendo absurdo que deveria desqualificar qualquer indivíduo que pretenda assumir um cargo na área jurídica. Afinal de contas, se os direitos fundamentais recebem esse nome, é porque eles representam, de forma inequívoca, o fundamento básico da Justiça. Se eles forem retirados, ou mesmo relativizados, então todo o edifício cai: não temos mais Justiça. Acontece que, de forma geral, a interpretação estatal do direito prevê esse tipo de relativização, por mais que ela seja contraditória em si.

Paulo Gonet inclusive assume isso, de forma categórica: “[Os direitos fundamentais e os valores constitucionais] precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação”. Esse é outro absurdo proposto pelo nosso novo PGR! Para ele, os tais valores constitucionais que foram aprovados por maioria simples por gente como Aécio Neves, Michel Temer e o próprio presidente Lula, em 1988, podem estar à frente dos direitos fundamentais dos indivíduos! Porém, embora essa interpretação chegue a ser assustadora, a verdade é que os agentes estatais, de forma geral, concordam plenamente com isso. O placar da aprovação de Gonet no Senado não nos deixa dúvidas a esse respeito.

Em tese, as constituições foram pensadas para restringir os poderes do estado, garantindo assim os direitos fundamentais dos indivíduos que, portanto, seriam invioláveis. Essa definição, contudo, já ficou no passado. No Brasil, a Constituição só serve para perseguir o cidadão e limitar os seus direitos. Tudo o que nos é supostamente garantido pela nossa Carta Magna são meras concessões estatais que podem ser restringidas ou suprimidas a qualquer momento, a depender dos sabores políticos.

Daí, portanto, decorre a brilhante (e já célebre) frase do novo PGR: “A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”. Pois bem: quais seriam essas circunstâncias? Aí está o pulo do gato: isso é definido pelo próprio estado! Essa é a magia da lei subjetiva: ela depende de uma interpretação que, em 100% dos casos, vai sair da cabeça de algum magistrado que possui suas próprias tendências e ideologias. Nesse cenário, é óbvio que terminaremos por ter uma perseguição institucionalizada a quem não reza pela cartilha estatal.

Esse é o tipo de coisa que esperaríamos ver num livro como 1984, de George Orwell. Guerra é Paz; Liberdade é Escravidão; Ignorância é Força - e, aqui no Brasil, censura é liberdade de expressão. Também, pudera: nossa Constituição Federal, supostamente, garante o direito de propriedade, apenas para, em seguida, relativizar esse direito, sujeitando-o a uma tal “função social” que ninguém sabe muito bem o que é. Imagina, então, o que aconteceria com a liberdade de expressão, não é mesmo?

Nesse aspecto, como em qualquer outro, a ética libertária é bastante clara: a liberdade de expressão é irrestrita. É claro que isso deve ser entendido com base no princípio da propriedade privada. Ou seja, com sua propriedade e na sua propriedade, você fala o que quiser. Obviamente, ninguém é obrigado a ouvir ou acreditar no que você fala. Por outro lado, na propriedade alheia você não manda; portanto, suas ideias não podem ser veiculadas sem autorização do legítimo proprietário daquele lugar ou daqueles meios. Mas, dentro da ética libertária, palavras não são crimes.

Portanto, é um completo absurdo falar em coisas como crime contra a honra, porque a própria honra é algo subjetivo. Só se ofende por algo dito, quem quer se ofender. Danos tão subjetivos, portanto, não podem ser considerados como reais. E o pior de tudo: se você abre uma brecha para esse tipo de situação, então tudo passará a ser criminalizado, porque as pessoas se sentirão ofendidas por absolutamente tudo. Isso não é exagero, porque é exatamente essa situação que estamos vivenciando hoje, aqui no Brasil.

A verdade, porém, é que neste governo Lula 3.0 a liberdade de expressão - que nunca foi grande coisa no Brasil - está sendo cerceada com ainda mais celeridade. Foi por isso mesmo que Flávio Dino e Paulo Gonet foram indicados e, na sequência, aprovados com tanta tranquilidade no Senado Federal. O seu objetivo nas altas instâncias da Justiça e de sua aplicação prática é apenas tornar a nossa vida ainda mais infernal. Se, antes, a liberdade de expressão já estava sendo tolhida, agora a coisa realmente vai subir para outro patamar. Qualquer fala poderá ser criminalizada imediatamente; e qualquer um poderá ser responsabilizado até pelas afirmações mais triviais.

Se a um indivíduo só é permitido falar aquilo que o estado a prova, então não existe liberdade alguma. Essa é a regra, por exemplo, em países como a Coreia do Norte. Por lá, você é livre para falar o que o governo aprova; mas, caso você aja no sentido contrário, você pagará um alto preço por isso. Só existe verdadeira liberdade de expressão se ela for irrestrita. Da forma como o PGR e o estado brasileiro como um todo defendem, o que temos é uma concessão estatal que pode, a qualquer momento, e a depender de quem esteja falando, ser revogada sem cerimônia. Mas fique tranquilo, Lula poderá continuar relativizando a “democracia” e defendendo ditaduras espalhadas pelo mundo, seja a venezuelana, cubana ou russa.

Com a volta do Molusco ao poder, a perseguição será ainda mais cruel. Agradeça aos senhores isentões esse cenário com o qual agora temos que lidar. Aliás, o isentão pode dizer o que quiser, mas na época do Bolsonaro, você podia jogar bola com uma cabeça de borracha do presidente sem sofrer qualquer tipo de retaliação por isso. O nome disso, senhores, é liberdade de manifestação - belo e moral. Agora, por conta da volta do Lula, os tempos são outros. E, com um sujeito como Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República, a tendência é que a situação da livre manifestação de ideias no Brasil fique ainda pior.

Referências:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/indicacao-de-paulo-gonet-pgr-e-aprovada-pelo-senado

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quem-e-paulo-gonet-aprovado-como-procurador-geral-da-republica/

https://twitter.com/ManuelaDavila/status/1414968315072630785