O dono da Havan, Luciano Hang, um empresário muito famoso nas redes sociais, está endossando a fiscalização e a regulamentação estatal para proteger seu império varejista da concorrência dos marketplaces. Em um post no Twitter, o empresário - que se posiciona como liberal - agora pede para que o governo seja implacável com a Amazon, o Mercado Livre e a Shopee porque vendedores que atuam nos sites dessas empresas estão oferecendo produtos mais baratos para o consumidor brasileiro, o que Luciano vê como injusto. É o corporativismo no seu formato mais puro: quando não consegue competir, chama o papai Estado para quebrar o concorrente.

A operação da Anatel que apreendeu mais de 1.400 produtos nos depósitos dessas plataformas não passa de um teatro regulatório para agradar o lobby do varejo tradicional. Mil produtos na Amazon, centenas de drones irregulares aqui e ali — tudo sob a desculpa esfarrapada de "proteger o consumidor". Proteger de quê? De pagar mais barato? De ter mais opções? De não precisar se submeter aos altos preços e ao péssimo atendimento do varejo brasileiro tradicional? O problema começa quando tudo o que entra no Brasil precisa ter a homologação da Anatel e ser aprovado pelo estado.

Vamos falar a verdade que ninguém quer admitir: o consumidor brasileiro está pouco se lixando para o selinho da Anatel. O que ele quer é um produto que funcione, a um preço acessível e seja entregue rapidamente na porta de casa. E se esse produto vem da China, dos Estados Unidos ou de Marte, não faz a menor diferença — desde que atenda às suas necessidades.

(Sugestão de Pausa)

A homologação da Anatel é mais um desses rituais burocráticos brasileiros que servem apenas para encarecer produtos e proteger mercados cativos. É o mesmo princípio da reserva de mercado de informática dos anos 80, quando o governo proibia computadores importados para "proteger a indústria nacional" — resultado? Ficamos décadas atrasados tecnologicamente. Portanto, o certo é o governo parar de onerar e prejudicar com leis inúteis tanto as empresas nacionais quanto internacionais e aqueles que importam produtos mais baratos, para permitir que todos esses players concorram de forma justa no mercado, sem benefícios para nenhum dos lados.

Hoje, um drone que custa 200 dólares nos Estados Unidos chega ao Brasil por pelos menos 1200 reais - muitas vezes até mais caro do que isso a depender do modelo - após passar pelo filtro regulatório da Anatel, e pelos impostos de importação. Aí chega uma plataforma digital oferecendo o mesmo produto por menos de 800 reais, e o empresário tradicional grita: "Não pode! É contrabandeado! Cadê a fiscalização?"

O mais revelador dessa história é ver empresários se fazendo de defensores do livre mercado enquanto pedem mais regulamentação estatal. É como um jogador de futebol que reclama do juiz quando o adversário faz um gol legal. "Ei, juiz! Eles estão jogando melhor que nós! Isso não pode!"

O que o varejo tradicional está pedindo não é igualdade de condições — é proteção estatal contra a concorrência. Quando falam em "responsabilizar as plataformas criminal e tributariamente", o que estão pedindo, na verdade, é: "Por favor, governo, dificulte a importação e encareça os produtos importados para que essas empresas não possam competir conosco." A verdade é que não existe competição "injusta", apenas competição, e quem vence nos preços mantendo a mesma qualidade, consegue a venda.

Se realmente defendessem o livre mercado, estariam pedindo para o governo reduzir impostos e burocracia para TODOS os players, não aumentar a fiscalização sobre seus concorrentes. Estariam lutando para simplificar as regras, não para complicá-las ainda mais. Mas não — querem que os outros enfrentem a mesma burocracia infernal e altas taxas que enfrentam, em vez de lutar para que todos sejam mais livres. Isso tudo, no final das contas, só legitima a atuação do estado de fiscalizar, regular e taxar, como se essas operações fossem justas e legítimas. Os empresários brasileiros, infelizmente, não parecem reconhecer qual é o verdadeiro problema nessa história, e que não é a concorrência externa o inimigo real, mas todos o custo Brasil e o peso da bota do estado brasileiro.

(Sugestão de Pausa)

O argumento clássico, como gosta de dizer Luciano Hang, é: "Que ninguém tenha privilégios ao pagar menos impostos. Se todo mundo fizer o certo, tenho certeza de que os impostos irão baixar para todo mundo." Traduzindo essa linguagem emboladinha: "Aumentem os impostos dos meus concorrentes primeiro, depois a gente conversa sobre baixar para todo mundo." É a típica mentalidade de quem quer nivelar por baixo. Por isso o Brasil não avança e estamos sempre estagnados - é cada um querendo ser beneficiado às custas da maioria.

É como se o governo desse um tiro na perna dos empresários brasileiros com impostos, burocracia e regulamentações sufocantes. Só que, em vez de lutar para tirar a bala e recuperar a mobilidade, esses empresários pedem que o governo também atire na perna dos comerciantes e empresas que importam produtos. E aí comemoram: "Viu? Agora estamos todos no mesmo nível!" Mas isso não é justiça nem isonomia. É mediocridade compartilhada. Um verdadeiro liberal lutaria para reduzir a carga tributária sobre todos os players, não para aumentá-la sobre os concorrentes.

Essa é a diferença entre um empresário de verdade e um rent-seeker: o empresário quer menos intervenção estatal para todos, o rent-seeker quer mais Estado para os outros.

Vamos ser francos sobre o que realmente incomoda o varejo tradicional brasileiro: a concorrência. Durante décadas, esses caras tiveram o mercado cativo. O consumidor não tinha escolha — ou comprava na loja física pagando o preço que eles queriam, ou ficava sem o produto.

(Sugestão de Pausa)

As grandes redes eram monopólios regionais. Chegavam numa cidade do interior, montavam uma megaloja, e pronto — controlavam o mercado local. O consumidor que quisesse comprar eletrônicos, roupas ou eletrodomésticos tinha que se submeter aos preços e condições delas. Não tinha Amazon para comparar preço, não tinha Mercado Livre para ver avaliações de outros compradores. Isso mostra o quanto a internet e a variedade de lojas onlines mudaram drasticamente a realidade do comércio no mundo.

Agora que o consumidor pode comparar preços, ler avaliações, comprar direto do fabricante, ter o produto entregue em casa — aí o bicho pega. A alta margem que o varejo tradicional cobrava se tornou insustentável. E em vez de se adaptar, inovar, melhorar o serviço, preferem chorar para o governo.

A Anatel diz que 20% dos celulares vendidos no Brasil são contrabandeados, como se isso fosse necessariamente ruim para o consumidor. Mas vamos analisar os fatos: um iPhone que custa $ 800 dólares nos Estados Unidos chega ao Brasil por valores superiores a 5 mil reais, chegando a custar 7 mil reais nas lojas "oficiais". A diferença não é apenas o câmbio — são impostos absurdos, a pouca concorrência e toda a cadeia de intermediários que vive sugando o consumidor brasileiro.

Quando alguém compra um celular "contrabandeado" por 2.000 reais, está fazendo exatamente o que qualquer consumidor racional faria: buscando o melhor custo-benefício. O produto funciona, é da mesma marca, tem as mesmas especificações, oferece a mesma utilidade — mas custa um terço do preço "oficial".

O pessoal do varejo tradicional adora usar o argumento da garantia para assustar o consumidor. "Ah, mas se você comprar no marketplace e der problema, não vai ter garantia!" A questão principal que estamos defendendo é sobre a liberdade de escolha. Se o consumidor X se sente mais seguro com um produto com uma longa garantia, tudo bem, compre o que achar melhor. Mas nem todos se importam com garantias e preferem pagar metade do valor, ou menos, num produto sem garantia ou com uma garantia muito curta.

Na prática, a "garantia oficial" brasileira é mais uma taxa disfarçada que você paga antecipadamente. É como um seguro que você espera nunca precisar usar, porque quando precisa, descobre que tem mil letrinhas miúdas que invalidam sua cobertura.

(Sugestão de Pausa)

Boas marcas frequentemente dão garantias aos seus consumidores melhores do que aquela garantida exigida pelo Estado. As plataformas de marketplace também possuem sua própria garantia, além de terem sistemas de avaliação que forçam os vendedores a manter qualidade. Não precisamos nem dizer que um vendedor que entrega produtos ruins rapidamente perde credibilidade na plataforma e para de vender por falta de confiança dos compradores. É um sistema de autorregulação muito mais eficiente que qualquer selinho governamental.

Nos Estados Unidos, as plataformas são responsabilizadas por produtos roubados — mas no contexto correto. Lá, produto roubado é crime porque viola direitos de propriedade, não porque não tem um selinho do governo. Nos EUA, você pode vender qualquer produto que não seja roubado, falsificado ou perigoso — sem precisar pedir permissão para um bando de burocratas.

A diferença é que lá eles distinguem entre crime real (roubo, fraude) e protecionismo disfarçado (falta de certificação governamental). Se um produto funciona e não causa dano, o consumidor tem o direito de comprá-lo, independentemente de ter passado por um ritual burocrático.

Aqui no Brasil, transformamos tudo em crime. Importar sem pagar imposto é crime. Vender sem certificação é crime. Competir com o varejo tradicional virou quase crime também, pelo jeito. E se você for vender frutas e legumes numa praça pública, é capaz de o fiscal da prefeitura te multar e confiscar seus produtos por não ter um documento de permissão emitido pela prefeitura. Ou seja, ações voluntárias que podem te tirar a miséria e da dependência estatal são crimes se você não pagar uma taxa para a máfia.

Não se engane: essa não é uma batalha entre legal e ilegal. É uma batalha entre o modelo antigo de negócios (que dependia de informação assimétrica e falta de opções do consumidor) e o modelo novo e digital (que empodera o consumidor com informação e escolhas).

(Sugestão de Pausa)

A verdade é que o varejo tradicional não está preocupado com a segurança do consumidor — mas sim com o próprio bolso. As plataformas digitais eliminaram certas vantagens competitivas de antigamente como: localização privilegiada, informação exclusiva sobre produtos e preços, o alto custo para construir uma empresa e a falta de alternativas para o consumidor.

A história está cheia de exemplos de empresas que pediram proteção estatal quando não conseguiram competir — e todas elas acabaram virando dinossauros ineficientes que atrasaram o desenvolvimento de seus países.

A indústria automobilística brasileira, protegida durante décadas por reserva de mercado, produzia carros obsoletos e caros enquanto o resto do mundo avançava. Só quando a concorrência foi liberada é que os carros brasileiros começaram a ter qualidade internacional.

A telefonia brasileira, monopólio estatal durante décadas sob a famosa Telebrás, oferecia um serviço péssimo e caro, praticamente inacessível aos mais pobres e até à classe média. Só depois da privatização e da liberação da concorrência é que os brasileiros tiveram acesso a telefones decentes a preços razoáveis, e essa tecnologia se tornou popular.

O varejo brasileiro está passando pela mesma transformação. E como sempre acontece, os dinossauros estão pedindo proteção estatal em vez de se adaptarem ao novo mundo e pedirem justiça real: que o governo pare de atrapalhar a todas as empresas com impostos e burocracias.

(sugestão de pausa)

No final das contas, quem deve decidir onde comprar é o consumidor, não o empresário tradicional, não a Anatel, não o governo. Se o consumidor prefere pagar menos por um produto sem o famoso selinho da Anatel, é direito dele. Se prefere pagar mais por um produto "oficial", também é direito dele.

O livre mercado funciona da melhor forma quando há liberdade — ou seja, liberdade para vender, liberdade para comprar, liberdade para escolher. Não quando há regulamentação seletiva para proteger alguns empresários às custas dos consumidores. Por isso, o que os socialistas estão defendendo em última instância é que os consumidores sejam prejudicados com uma menor oferta de bens e serviços que acabarão por ficar mais caros num mercado fechado pelo governo.

Afinal, no verdadeiro capitalismo, quem perde é quem não consegue agradar ao cliente. E quem precisa se adaptar é o empresário — não o Estado, protegendo empresários incompetentes. Mas, enquanto o leviatã estatal brasileiro continuar a prejudicar e onerar todos os comerciantes, sejam eles vendedores de produtos nacionais ou importados, todos os brasileiros continuarão pagando mais caro.

Referências:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/26/anatel-apreende-mais-de-14-mil-produtos-irregulares-durante-operacao-em-depositos-de-mercado-livre-e-amazon.ghtml

https://www.dm.com.br/brasil/nao-sou-bolsonarista-diz-luciano-hang-12