Não é mais segredo para ninguém que o Brasil de Lula e Haddad está indo de mal a pior. A inflação dita oficial segue incomodando, fazendo com que o Banco Central precise manter as taxas de juros altas por mais tempo. Por outro lado, o governo segue gastando dinheiro como se não houvesse o amanhã - fazendo com que o déficit primário de 2023 seja o maior da história brasileira, excluindo-se, é claro, o ano da pandemia. Agora, se quisermos jogar às claras com os valores nominais da dívida pública, veremos que o déficit cresceu, na verdade, inacreditáveis 1 trilhão de reais no ano passado. De forma geral, estamos vendo o Molusco, velho que só, repetindo os mesmos erros do passado - só que com ainda mais celeridade.

Como se já não bastasse todo esse cenário de incerteza, o governo Lula apresentou, também em 2023, sua famigerada Reforma Tributária - aplaudida pelos isentões, e aprovada, com tranquilidade, pelo Congresso Nacional. A ideia, é claro, seria tornar as questões tributárias no Brasil mais simples. Obviamente, isso já se mostrou falso. Afinal de contas, após aprovada a reforma, o governo se encontra às voltas para regulamentar tudo o que ficou pendente, até o momento.

Meio que às pressas, Fernando Haddad apresentou parte da regulamentação da Reforma Tributária ao Congresso Nacional, nos últimos dias - um projeto de lei que, embora seja ainda “parte”, é um calhamaço de mais de 300 páginas, contendo quase 500 artigos. Tudo pra simplificar, entende? É claro que todo mundo que já pelo menos passou o olho no projeto apresentado por Haddad e sua turma, já entendeu que, na verdade, a Reforma Tributária vai apenas aumentar a burocracia e, é claro, os impostos. Nisso, meu amigo, o governo Lula nunca falha.

No texto apresentado ao Congresso Nacional, encontramos todo tipo de atrocidade. Não vamos entrar nos detalhes das complicações envolvidas - que preveem duas etapas de implementação dos novos impostos, coisa que só estará completa, supõe-se, por volta de 2033. Não é preciso descer a esse nível: basta saber que já há previsão, por exemplo, de que as comprinhas da Shein e da Shopee serão integralmente taxadas, mesmo se tiverem valores inferiores a US$ 50. Ah, até mesmo os Microempreendedores Individuais vão ter que pagar uma merreca a mais em suas guias de recolhimento!

A pior parte dessa história, porém, parece mesmo ser o chamado “imposto do pecado” - que vai incidir em itens que o governo diz que são ruins, e que você não deveria usar. Originalmente, esse tributo - tratado no texto legal como “imposto seletivo” - deveria incidir apenas sobre coisas como cigarros. Agora, porém, mais pecados capitais foram adicionados, na regulamentação - desde combustíveis, até mesmo refrigerantes. Sim: se esse texto for aprovado desse jeito, no Congresso Nacional, o pobre vai ter mais dificuldade ainda para abastecer sua moto velha, e pra comprar uma garrafa de Coca-Cola. Mas é tudo pelo seu bem, amiguinho - pode confiar!

Só que a coisa não para apenas no assalto ao bolso das pessoas. Como acontece com todos os demais impostos, essa nova carga tributária - e burocrática - vai provocar uma desaceleração na economia ainda maior. Acontece que não só a população vai consumir menos produtos: também as empresas terão ainda menos dinheiro para investir. E sim, o Brasil terá uma alíquota do chamado IVA - imposto de valor agregado - muito mais alta do que se pratica ao redor do globo - algo na faixa dos 26,5%. É imposto que não acaba mais!

Não precisamos ir muito longe nessa história, para perceber a perversidade desse tema. Basta nos atermos à ética libertária. A coisa é muito simples de entender: imposto é roubo, sempre e em todas as suas aplicações. Por definição, qualquer tipo de imposto implica na retirada não consentida de dinheiro de pessoas pacíficas e, portanto, isso é algo totalmente antiético. Como sabemos, o estado só pode existir por meio da violência contra a população, praticada de forma sistemática, e justificada, de forma cretina, pela mídia comprada e pela escola estatal. E, para tanto, o governo precisa do dinheiro do povo, para se manter. Em resumo: esse é o puro suco da violação da ética libertária.

Porém, para fins retóricos, podemos analisar essa questão também do ponto de vista econômico. É claro que o objetivo inicial do Lula - e também dos congressistas que votaram a favor da Reforma Tributária - é roubar ainda mais a população. Afinal de contas, os luxos da Janja, o Fundão Eleitoral, os empréstimos para Cuba e Venezuela, os supersalários dos juízes e a Lei Rouanet não vão se pagar sozinhos. Acontece que a matemática dos impostos não é tão simples quanto os estatistas fazem supor.

A Curva de Laffer nos explica isso, de forma clara. A partir de determinada carga tributária, qualquer aumento de impostos, ao invés de representar mais receita para o governo, acaba resultando em menos impostos pagos pelo povo. Isso se explica pela questão dos incentivos: as pessoas simplesmente não querem mais pagar impostos para o governo, recorrendo à sonegação, ou mesmo deixando de produzir, por simplesmente não valer mais a pena se esforçar tanto assim. Ao que tudo indica, o Brasil já está na descendente da Curva de Laffer. Dessa forma, é bem provável que o governo Lula quebre a cara com essa sua reforma.

Mas existem outros aspectos a serem avaliados. De fato, mais impostos também significam desaceleração da economia. Como dito, as pessoas terão menos dinheiro para consumir, as empresas terão menos grana para investir. A economia, portanto, tende a ficar mais lenta, a produtividade não vai aumentar, os salários não vão subir e novos empregos não serão criados. No longo prazo, isso também vai representar menos impostos - uma vez que as empresas estarão faturando cada vez menos. Mais uma vez, o governo vai quebrar a cara.

Portanto, mesmo que essas reformas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, isso não será suficiente para cobrir sequer o rombo causado pelo governo petista, que não sabe fazer nada além de aumentar o tamanho do estado e gastar nosso dinheiro como se não houvesse o amanhã. Aliás, não será surpresa alguma se, depois dessa reforma, o governo inventar mais alguma tributação ou dupla taxação de bens ou serviços, de forma a sufocar ainda mais a economia. Diga-se de passagem, tem muita coisa que ficou fora dessa reforma.

O pior de tudo, porém, é que pode ser que, no fim das contas, o governo acabe se endividando ainda mais, para compensar o rombo nas contas públicas que a atual reforma vai deixar. E se você acredita que essa dívida vai ser bancada por meio de impressão de dinheiro - bem, você está coberto de razão. Prepare-se para uma inflação crescente nos próximos anos. Afinal de contas, não há ação estatal estapafúrdia, que não cobre seu preço durante um bom tempo.

Em resumo, podemos dizer que esta nova Reforma Tributária, com sua regulamentação, vai apenas piorar o que já estava ruim. Do ponto de vista da complicação tributária, vamos passar por um longo período de adaptação, em que dois sistemas extremamente complexos vão coexistir, transformando o atual manicômio numa verdadeira Shutter Island. Já do ponto de vista da carga tributária, é claro que vamos sofrer ainda mais, por meio de novos impostos, e do aumento de alíquotas já existentes. Nada de novo no front: afinal de contas, é para isso mesmo que o estado existe!

Contudo, algo de bom pode nascer desse cenário - como, aliás, sempre tem acontecido, nos últimos tempos. Cada vez que o estado avança ainda mais sobre a liberdade dos indivíduos, ou sobres suas carteiras, mais as pessoas despertam para a realidade de que imposto é roubo, políticos são parasitas e o estado é uma máfia completamente ilegítima. Nesse cenário, mais pessoas são empurradas para soluções agoristas, que lhes permitem fugir à sanha arrecadatória do estado, sem ter que fugir de sua terra natal, e sem precisar bater de frente com o sistema. As pessoas, simplesmente, estão decidindo tirar o estado de seu dinheiro.

Além de cargas tributárias cada vez mais altas, o estado também tem apostado em uma vigilância cada vez maior sobre o povo. Não se engane: tudo o que passa pelos bancos, pelos cartões de crédito, pelo próprio PIX, será monitorado - e, em algum momento, taxado. O dinheiro estatal serve, em última instância, para isso: para ser tomado de volta por César, seu possuidor original. Seja por meio de confisco tributário, seja por conta da desvalorização provocada pela inflação, o estado esvaziará o valor de sua moeda, de forma contínua. É por isso que, cada vez mais, se torna fundamental fugir das garras do Leviatã, e do canto da sereia de sua moeda. E é justamente por isso que tanta gente tem acordado para essa realidade.

A Reforma Tributária era uma tragédia quando de sua proposição, se tornou uma tragédia ainda maior, por ocasião de sua aprovação no Congresso Nacional, e será um desastre absoluto, em sua regulamentação. É claro que ninguém, além dos isentões, tinha dúvidas quanto a isso - mas é sempre bom ver a coisa acontecendo, na prática. Afinal de contas, nada melhor do que a realidade para convencer aqueles que ainda não aceitam a ética libertária, apenas pelos argumentos. Se tem algo que sobrará de bom do atual governo PT, sem dúvidas, será o maior número de brasileiros libertários que teremos, em 2026. Na verdade, o Ancapistão vem aí, ele é inevitável. E Lula e Fernando Haddad, com sua Deforma Tributária, estão apenas acelerando esse processo.

Referências:

Reforma tributária:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/04/25/reforma-tributaria-entenda-em-5-pontos-o-que-preve-a-proposta-encaminhada-pelo-governo.ghtml
https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tributaria-proposta-governo-simplificar-impostos-499-artigos-confira-a-integra/

Dívida nacional aumentando:
https://www.poder360.com.br/economia/divida-bruta-ja-subiu-r-1-trilhao-sob-lula/#:~:text=Proje%C3%A7%C3%B5es%20mais%20recentes%20do%20mercado,80%2C1%25%20em%202025.&text=A%20DBGG%20(D%C3%ADvida%20Bruta%20do,Lula%20da%20Silva%20(PT).

Curva de Laffer:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Curva_de_Laffer
https://www.suno.com.br/artigos/curva-de-laffer/